O governo pretende alterar a política de investimentos dos fundos de pensão para estimular a diversificação das carteiras em um momento em que as taxas de juros no país atingiram o patamar mais baixo da história.
Uma das propostas é permitir que as fundações comprem títulos de Sociedade de Propósito Específico (SPE) de capital fechado, o que hoje não é permitido.
A matéria está sendo estudada no âmbito da Iniciativa do Mercado de Capitais (IMK), grupo de trabalho coordenado pelo Banco Central (BC) que conta com representantes dos setores público e privado. A expectativa é de que na próxima semana, quando o grupo voltará a se reunir, seja finalizada uma minuta de projeto de lei com medidas que vão retirar amarras e criar incentivos para o desenvolvimento do mercado de capitais. A nova possibilidade de investimento dos fundos de pensão deverá ser parte desse projeto.
Segundo fontes ouvidas pelo Valor, também existem pleitos no grupo para que seja elevado o percentual para investimentos em ativos no exterior. Atualmente, os fundos de pensão podem direcionar 10% de seus recursos para aplicações fora do país. No caso da renda variável, a avaliação de técnicos da área econômica é que o percentual para investimento, atualmente em 70%, já está em patamar elevado. Por isso, os estudos caminham para análise das exceções existentes, desde que sejam cumpridas uma série de procedimentos que garantam a segurança e transparência dos investimentos.
A forte queda da taxa básica dos juros (Selic), que atualmente está em 4,5% ao ano, já é um tema de preocupação recorrente por parte dos gestores dos fundos de pensão para garantir rentabilidade suficiente para a aposentadoria e pensões dos participantes. Recentemente, o assunto foi mencionado pelo secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida. Ele disse que os fundos teriam que diversificar seus investimentos para conseguir cumprir uma meta atuarial (que em média varia de 5% a 6%), já que os títulos de longo prazo colocados à mercado pelo governo estão rendendo em média 3%.
O movimento, no entendimento do secretário, poderia provocar, futuramente, uma mudança na composição da Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi) — as entidades de previdência estão entre os principais detentores da dívida com uma participação de 25,62%. Na avaliação de técnicos do governo, essa nova realidade dos juros no país não atrapalha a gestão da dívida pública. Se houver uma redução das aplicações dos fundos de pensão em títulos públicos, ela poderá ser compensada por uma expansão da previdência aberta. Isso pode acontecer como reflexo da aprovação da reforma da Previdência e uma maior preocupação dos brasileiros com poupança.
O presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), Luís Ricardo Martins, ressaltou que os ajustes nas carteiras de investimento dos fundos estão sendo discutidos e que as entidades terão que correr mais riscos pois não poderão surfar mais na onda de juros altos. Mas, ressalta, a tomada de mais risco será feita de forma controlada. Os fundos já estão ampliando seus investimentos em multimercados e crédito privado. Além disso, o debate tem como objetivo trazer mais segurança para a destinação de recursos para fundos de investimento em participações (FIPs) ou private equity, que, segundo ele, não podem ser demonizados devido a irregularidades cometidas no passado.
Em meados de 2018, o Conselho Monetário Nacional (CMN) atualizou a norma que trata dos investimentos dos fundos de pensão fechados. Foi reduzido de 20% para 15% o limite para aplicação em FIPs. Segundo Martins, apesar de o investimento nessa modalidade ser permitido, muitos fundos de pensão resistem em aplicar devido a questionamentos do passado. Mas, na avaliação dele, é preciso estudar medidas para mudar esse cenário.
O presidente da Abrapp está otimista com relação ao atendimento de pleito feito ao grupo de trabalho (IMK) de isentar de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) as contribuições extraordinárias cobradas dos participantes dos fundos de pensão para restabelecer o equilíbrio financeiro das contas e garantir a sustentabilidade dos pagamentos.
Fonte: Valor (15/12/2019)
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