Sucessão Patrimonial: É possível vender a herança antes de fazer o inventário?

Em algumas situações, os herdeiros ganham a proposta de compra da herança, como uma casa, por exemplo. Entenda a questão.

O processo de perda de um familiar é muito traumático para os familiares. Entretanto, depois do período de maior tristeza, os familiares se encontram em uma situação que leva a muitas dívidas, como o processo de inventário. O mesmo existe para que possam ser listados todos os patrimônios e dívidas do familiar falecido para que possa existir a distribuição das partes ao grupo familiar.

Porém, em algumas situações, os herdeiros ganham a proposta de compra da herança, como uma casa, por exemplo. Nesse cenário, já iniciam as dúvidas, sobre a possibilidade de vender o imóvel antes mesmo de fazer o processo de inventário. Afinal, será que é possível realizar essa venda? Descubra a seguir.

É possível vender a herança antes de fazer o inventário?

Sim. Você pode realizar a venda dos bens da herança mesmo que esses bens não estejam formalizados no processo de inventário. Nesses casos, opera-se a cessão onerosa de direitos hereditários. Ou seja, o herdeiro transfere a posse do item para quem está comprando a mesma. O ato está previsto no artigo 1973 do Código Civil.

Além disso, é importante destacar que a venda do bem também é possível por meio de um alvará judicial, que acontece ainda durante o processo de inventário. O contrato da cessão onerosa de direitos hereditários geralmente pode ser feito por meio de uma escritura pública em cartório, conforme estima o artigo 1973, do Código Civil.

Dessa forma, o direito à sucessão é aberto, assim como o quinhão de que disponha o coerdeiro que pode ser objeto de cessão por meio da escritura pública. Por fim, depois de aberta a sucessão, se algum dos herdeiros venha a vender o seu quinhão da herança para um coerdeiro ou terceiro, haverá um tributo que deve ser pago, sendo ele o ITBI.

Fonte: Seu Crédito Digital (26/08/2022)