TIC: Anatel nega recurso da Vivo, Tim e Claro e mantém obrigação por compra da Oi. Falta a Justiça pronunciar-se

A Anatel negou nesta quinta, 4/8, os recursos apresentados por Vivo, TIM e Claro contra a nova metodologia para as ofertas de atacado de roaming nacional. Teles e agência repetiram na esfera administrativa os argumentos que esgrimem nas ações judiciais que ainda impedem a efetiva aplicação dessa medida, pelo menos no caso da TIM, parte das condições acertadas quando as três operadoras comparam a Oi Móvel.

Basicamente, as três teles dizem que não querem evitar o remédio competitivo aplicado diante da concentração do mercado, com a divisão da quarta empresa do setor pelas três maiores. A irresignação é somente com o novo preço das ofertas de apresentação obrigatória. 

O preço é o remédio, responde a Anatel. Não fosse isso, como anotou o relator dos recursos, Artur Coimbra, não haveria nem condicionante pela partilha da Oi. Afinal, TIM, Vivo e Claro já têm que apresentar ofertas de referência de produtos de atacado, por força das regras do Plano Geral de Metas de Competição e da posição dominante que elas possuem. 

“Não existem novos fatos para a revisão da anuência nem da definição dos remédios regulatórios. Sobre as alegadas inovações, a modelagem é diferente da prevista no PGMC porque a nova obrigação de ORPA de roaming tem diferente natureza, com sistemática própria e áreas locais. Não fosse esse o caso, a própria condicionante seria desnecessária, visto que as prestadoras já têm obrigação de apresentar ORPA de roaming nacional.  

Segundo o relator Artuir Coimbra, no caso da Vivo e da Claro, a decisão da Anatel sobre os recursos elimina as liminares. Resta pendente a TIM. "Nas ações da Claro e da Vivo, a liminar suspendia até julgamento do pedido de reconsideração, que aconteceu hoje. Mas a decisão od processo da TIM é diferente. Suspendeu a eficácia mas não condicionou, apenas pediu para ouvir Anatel, que já se manifestou e o juiz deve reavaliar. Portanto ainda depende de uma nova manifestação do juiz", disse.

A TIM reforçou o apelo com sustentação oral na reunião da Anatel nesta quinta, no qual não conseguiu disfarçar mágoa com as alegações da agência de que a discussão é uma tentativa de reserva de mercado ao atrapalhar a oferta de concorrentes no 5G. “A ideia de que a atuação da TIM possa ser de qualquer modo considerada uma estratégia de reserva indevida de mercado é insustentável. A TIM é empresa com maior número de contratos de roaming e de MVNO no Brasil”, destacou a advogada Elinor Cotait em nome da operadora. 

A Anatel, porém, manteve o entendimento. E reforçou que os números das próprias TIM, Vivo e Claro demonstram que os ganhos com a compra da Oi superam em muitas vezes a queda nos preços do roaming no atacado. “Debrucei-me sobre os resultados anunciados por TIM, Telefônica e Claro, verificando que ganhos de eficiência superam em larga medida os efeitos da definição dos valores de referência adotados pela Anatel. Por óbvio o objetivo não é regular ganhos, mas visto objetivo concorrencial, entendo que o que está se propondo consiste em contrapartida razoável para o caso em tela”, concluiu Artur Coimbra.

Fonte: Convergência Digital (04/08/2022)