TIC: Acordo entre Vivo e Winity entra na mira da Anatel pois facilita uma licença nacional da Vivo

 

Operação dribla proibição para tele ter uma licença nacional

Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) mobilizou ontem parte de seus principais técnicos para analisar as implicações do acordo de “compartilhamento recíproco” de infraestrutura firmado entre a Winity, do grupo Pátria, e a Telefônica Brasil, dona da marca Vivo, que divulgou detalhes da parceria na segunda-feira, em comunicado ao mercado. Para parte dos integrantes do conselho diretor da agência, a iniciativa preocupa e é vista como “nova cartada” dos grandes grupos para manter a posição dominante no mercado de telefonia móvel. 

A Telefônica informou que pretende alugar metade da capacidade da rede móvel na faixa de 700 megahertz (MHz) que foi adquirida pela Winity no leilão de licenças da quinta geração (5G), em novembro de 2021. Dos blocos nacionais de 10+10 MHz arrematados no certame, 5+5 MHz poderão ficar com a operadora parceira em aproximadamente 1,1 mil municípios por até 20 anos.  

Além disso, a Vivo contratou da Winity a “infraestrutura passiva”, de suporte às redes de telecomunicações, “para ampliação da cobertura de serviços de telefonia móvel, podendo alcançar 3.500 sites [estruturas que recebem radiotransmissores de sinal de celular] ao final de 2030”.   

O terceiro aspecto trata de contrato de “roaming”, mecanismo que permite uma tele usar a rede de outra rival. A depender da quantidade de tráfego de dados envolvidos, o “roaming” poderá evoluir para “ran sharing” - o compartilhamento de frequências entre prestadoras.  

A licença nacional comprada pela Winity não poderia ser adquirida pela Claro, TIM e Vivo no último leilão. As três operadoras já haviam comprado blocos de 10+10 MHz na faixa de 700 MHz no leilão da tecnologia 4G, em 2014.  

Nesse sentido, lideranças da agência chegam a levantar a hipótese de enquadrar o acordo entre Telefônica e Winity como “fraude” à licitação, em caso de tratativas prévias à disputa. Dentro da Anatel, corre a informação que a Winity vinha tentando fechar o mesmo acordo com outras operadoras do mesmo porte, ou seja, com TIM ou Claro.  

A Winity é considerada a grande aposta da Anatel para formar uma operadora “neutra” no segmento de telefonia móvel, que oferece capacidade de rede a outras prestadoras sem atender clientes finais.  

Em nota ao Valor, a Winity, “refuta qualquer hipótese de fraude no processo licitatório.” Diz que “está implantando um modelo de operação móvel de atacado, que envolve a construção de rede e compartilhamento dessa rede para viabilizar expansão de cobertura e capacidade de seus clientes - operadoras nacionais e regionais”. O modelo de negócio, informa, “se desenvolverá por meio de acordos industriais com toda a indústria de telecomunicações”. Procurada, a Telefônica não se pronunciou.  

Como as três grandes teles já têm rede de 4G na faixa de 700 MHz, a expectativa era atender à demanda especialmente dos provedores regionais, que ganharam força nos últimos anos na banda larga fixa e vão estrear em telefonia móvel após adquirir licenças regionais no leilão de 5G.  

O comunicado da Telefônica diz que o acordo com a Winity está sujeito a “anuência prévia da Anatel e aprovação do Cade”, o Conselho de Administrativo de Defesa Econômica. Para um diretor da Anatel ouvido pelo Valor, o “compartilhamento recíproco” não pode representar uma afronta ao esforço dos dois órgãos em garantir o ambiente competitivo, especialmente após a aquisição da rede móvel da Oi pelas três concorrentes.   

Anatel e Cade ainda assimilam o fato de Claro, TIM e Telefônica terem aberto ações na Justiça para contestar os preços que elas deveriam cobrar de rivais que viessem a usar suas redes, em contratos de “roaming” nacional. Em junho, a Anatel aprovou valores de R$ 0,02 por minuto de voz, R$ 0,002 por mensagem de texto (SMS) e R$ 2,6 por gigabyte (GB) na transferência de dados. TIM, Claro e Vivo defenderam preços maiores.  

O “remédio” atrelado ao preço de “roaming” foi considerado um dos trunfos da Anatel para aquecer a competição na telefonia móvel após a saída da Oi. Isso porque a agência, no leilão de 5G, ofertou redes móveis aos provedores regionais - como Cloud2U, Unifique e Copel Telecom, que compraram licenças em regiões de interesse - e permitiu a constituição de um operador neutro - justamente a Winity, que comprou uma licença nacional.  

Por outro lado, a Anatel e o Cade tentaram garantir condições de competição aos mesmos atores regionais que, em tese, poderiam acessar “preços acessíveis” de “roaming” nacional quando forem usar as redes dos três grupos dominantes. Esta iniciativa não prosperou em razão de liminares obtidas na Justiça por Claro, TIM e Vivo.

Fonte: Valor (10/08/2022)