INSS: Valores precatórios suspensos são retomados; Confira

 

O Conselho Federal de Justiça (TJ) aprovou o pagamento do adiantamento do INSS em sessão extraordinária no dia 2 de agosto.

Consequentemente, todos os Tribunais Regionais Federais (TRFs) em breve retomarão os pagamentos aos beneficiários do INSS. 

Quem faz o pagamento dos precatórios do INSS?

O primeiro e mais importante ponto a ser observado é que os precatórios são a dívida que o INSS adquire caso venha a perder processos judiciais. No entanto, os Tribunais Regionais Federais (TRFs) são os responsáveis ​​pelo pagamento dos valores devidos.

O grande problema que os segurados tinham ultimamente era que o pagamento das antecipações estavam suspensos, ou seja, ninguém recebia seus valores. No entanto, recentemente os pagamentos foram liberados e agora é necessário esperar para que os Tribunais Regionais ordenem qualquer pagamento.

Quem tem direito aos precatórios do INSS?

Lembre-se que os precatórios são dívidas judiciais. Portanto, os segurados que recebem esses valores são os que obtiveram a concessão do benefício ou o processo de revisão judicial contra o órgão previdenciário (INSS). 

Como os pagamentos não estão mais suspensos, aposentados, pensionistas e outros segurados do instituto estão ansiosos com a possibilidade do dinheiro ser liberado

Portanto, as pessoas que têm direito aos novos valores precisam estar cientes de que o pagamento agora se aplica a quem ganhou o processo durante o dia 2 de julho de 2020 até 1 de julho de 2021. Para consultar o direito ao benefício, é necessário acessar o site do TRF em que ocorreu o julgamento da causa.

Se você não sabe o seu número de pré-julgamento, basta acessar o site da Justiça e consultar o CPF ou procurar seu advogado. Lembre-se que nesta lista de pagamentos é dada prioridade a pessoas com mais de 60 anos, pessoas com doenças graves e pessoas com deficiência.

Quais as datas para pagamento dos precatórios?

Após todo tempo de espera, muitas pessoas perderam as esperanças e pensaram que não haveria pagamentos principalmente por causa das eleições. No entanto, isso não aconteceu, pois a confirmação do pagamento saiu para o deleite de todos.

O foco está na liberação no início de agosto e, portanto, ainda há algumas diretrizes que o governo dará sobre os pagamentos.

Importante ficar atento, pois o procedimento tem duas fases principais: 

• Na primeira fase, os Tribunais Regionais solicitarão o pagamento, uma vez que apenas recebem os processos que transitaram em julgado, ou seja, quando já não há recurso do INSS. 
• Após o pedido de pagamento, o Sindicato ainda tem um prazo para creditar o valor, esse prazo pode durar até 15 dias.

Além disso, o plano de pagamento tem algumas prioridades, e isso é muito importante. Os pagamentos prioritários são para: 

• Causas com um valor de até 180 salários mínimos;
• Pessoas que possuam mais de 60 anos;
• Pessoas portadoras de doenças graves;
• Pessoas com deficiência;
• Causas que envolvam a natureza alimentícia.

Após os procedimentos, o cronograma estará disponível para consulta pessoalmente na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil.  Também é possível realizar a consulta no site do tribunal regional para o qual o processo transitou.

Importante ressaltar um ponto sobre os valores: dívidas provisórias são dívidas acima de 60 salários mínimos, que hoje somam R$ o valor de R$72.720

Portanto, as dívidas menores que este piso não serão incluídas neste pagamento agora aprovado, pois os valores menores são recebidos como Requisições de Pequeno Valor (RPVs).

Fonte: Beneficio Já (15/08/2022)