Idosos: Credencial de estacionamento para idosos poderá ser emitida on-line e grátis para alguns municípios

Medida vai agilizar o processo e evitar filas nos órgãos de trânsito.

Cidadãos com mais de 60 anos poderão emitir, pela internet, a credencial de estacionamento. A nova opção foi disponibilizada pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) como forma de modernizar o serviço e assim evitar filas no modo presencial. O procedimento para os idosos será isento de taxa.

De acordo com a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) 965/2022, que define e regulamenta as áreas de segurança e de estacionamentos específicos de veículos, a emissão da credencial de estacionamento para idosos é uma atribuição das prefeituras.

Entretanto, mediante autorização do Município, a credencial de estacionamento em formato digital será expedida pelo órgão máximo executivo de trânsito da União (Senatran) e impressa pelo usuário. Os Municípios poderão liberar o benefício a motoristas com mais de 60 anos, que possuam carteira de habilitação ativa e conta nível prata ou ouro na Plataforma Gov.Br.

Para isso, os órgãos de trânsito das prefeituras que ainda não estão integrados ao Sistema Nacional de Trânsito, como é o caso de Cataguases e Campinas, por exemplo, a habilitação é feita pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de Minas Gerais e Emdec, respectivamente. A partir disso, a funcionalidade estará disponível aos motoristas dessas localidades.

A CNM – Confederação Nacional dos Municípios – avalia que a medida desenvolvida pela Senatran é um ponto positivo para as prefeituras. A entidade entende que essa decisão contribuirá para a redução de demanda dentro dos setores responsáveis pela emissão da credencial, que muitas vezes enfrentam dificuldades relacionadas ao acúmulo de atribuições e escassez de servidores.

Fonte: Marcelo Lopes (14/08/2022)