TIC: Redução do ICMS dada no final de junho só chegará aos clientes das teles em novembro

Vivo, TIM e Claro admitem demora no repasse do corte de ICMS aos clientes

Pressionadas pela Secretaria Nacional do Consumidor, as operadoras Vivo, TIM e Claro admitem demora em repassar aos clientes a redução do ICMS, que entrou em vigor ainda em julho. Segundo notas divulgadas pelas três operadoras, ajustes em seus respectivos sistemas informáticos, e com isso a normalização do corte do imposto, só serão concluídos em novembro. 

As teles foram notificadas pelo órgão do Ministério da Justiça ainda na sexta, 19/8, justamente para prestarem esclarecimentos sobre o repasse – que em grande medida derrubou a alíquota de 25% (mas com casos de até 35%) do ICMS para telecomunicações para patamares de 17% ou 18%. A redução entrou em vigor em 23 de junho, com a Lei Complementar 194/22. 

“A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do ministério, busca apurar se a redução do imposto está sendo repassada aos consumidores em todo o país. Também se as empresas têm um plano de ressarcimento aos clientes, caso tenham cobrado o valor sem a redução. Além disso, devem informar prazos e percentuais, e se informaram os clientes sobre a redução de carga tributária incidente na prestação de serviços”, divulgou naquela data a Senacon. As empresa têm até 26/8 para responder. 

As notas divulgadas pelas operadoras endereçam esses temas. De um lado, sustentam a demora pelos ajustes nos sistemas de TI. Também apontam que já houve algumas reduções nas faturas, que o processo ainda leva tempo para ser concluído, e que haverá restituição de valores. E como para tudo vale uma estratégia comercial, as empresas promovem novos planos de serviços que, prometem, já contemplam o corte no ICMS. 

A Oi, de sua parte, sustenta que "está repassando integralmente a redução do ICMS", "contudo, que o repasse se dá no mesmo período da aplicação do reajuste dos planos". Como mostram exemplos publicados na página da operadora na web, por conta disso, o impacto possível é um aumento menor do que o autorizado, por conta do desconto do ICMS, mas que pode ser invisível ao cliente, pois a fatura acabará majorada. 

Eis o que dizem as teles: 

VIVO

A Vivo reforça que a redução da carga tributária do ICMS será repassada ao consumidor. O desenvolvimento técnico de múltiplos sistemas e com processamento plano a plano, teve início em julho, assim que os primeiros estados realizaram a divulgação das novas alíquotas. 

Dentro deste cenário, até setembro aproximadamente 80% dos clientes já deverão ser impactados com a redução dos valores em sistema, mantendo-se o processamento do ajuste na fatura até o limite do mês de novembro. Desde o início de agosto, os clientes já podem adquirir ou migrar para os planos com redução de carga tributária, se desejarem.

Adicionalmente, serão feitas compensações dos valores referentes a redução dos preços que não puderam ser feitos de forma imediata. A empresa enxerga que a redução do preço na fatura traz benefícios reais ao usuário e, por isso, tem focado seus esforços nessa medida.

TIM

A redução da carga tributária dos serviços de telecomunicações é uma medida de grande relevância para os consumidores e para o setor. 

Ao mesmo tempo, sua execução impõe adaptações sistêmicas e operacionais em que a TIM vem trabalhando desde que a redução de ICMS foi adotada por parte dos Estados. Seus efeitos serão necessariamente aplicados em fases.

Desde o mês de agosto, já são ofertados, nas lojas e no site da empresa, novos planos comerciais com o desconto, além de benefícios adicionais. A redução na fatura dos clientes de planos pós-pagos está sendo aplicada por ciclos de faturamento e será finalizada até o mês de novembro. Os clientes de planos pré-pagos já se beneficiam nas recargas feitas desde agosto com o incremento de franquia.

Como a implementação da medida exige esse faseamento, a TIM, em respeito à entrada em vigor da nova norma tributária, aplicará compensações aos clientes para os quais não foi possível aplicar nas faturas a redução de forma imediata.

CLARO

A Claro, primando pelo pilar da transparência, reafirma seu compromisso de repassar integralmente aos seus clientes o benefício da redução do ICMS, decorrente da Lei Complementar nº 194/2022. 

A complexidade das adaptações sistêmicas necessárias e os diferentes tempos de adesão dos Estados exigiram um grande esforço e um período de transição, que está próximo da conclusão. 

Clientes já começaram a ter a redução do Imposto repassada e, entre setembro e novembro, receberão desconto retroativo referente ao período de ajustes nos sistemas.

Inicialmente, à medida que os Estados aderiram à mudança, foi implementada a redução da alíquota do ICMS. Nesta etapa também começou o ajuste dos sistemas para possibilitar a revisão dos preços com as novas alíquotas.

Em paralelo, teve início o processo de repasse da redução do ICMS. Primeiramente, a partir de julho, o repasse foi feito para serviços de menor complexidade sistêmica. E, em setembro, concluiremos o repasse para os demais serviços.

Por fim, será feito o ressarcimento do valor referente à redução relativa aos serviços em que não foi possível o repasse imediato. Nestes casos, o ressarcimento será feito de setembro a novembro, dependendo do ciclo de vencimento da fatura. Esta etapa exige um desenvolvimento de sistema específico que também demanda tempo.

Para mais informações, os clientes podem entrar em contato com nossos canais de atendimento.

Oi

“A Oi informa que está repassando integralmente a redução do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que incide sobre a conta dos seus clientes pessoa física, conforme decisão tomada em cada estado, para regulamentar a Lei Complementar  nº 194/22.  A companhia acrescenta que o repasse foi amplamente comunicado em mais de 20 publicações em jornais nacionais e regionais, durante o período de 15/07/2022 a 11/08/2022. O repasse integral do ICMS também foi comunicado aos clientes da companhia em faturas e, desde o mês de julho, está disponível também no site da empresa (oi.com.br/reajuste). “A Oi repassará integralmente a redução do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que incide sobre a sua conta, conforme decisão tomada pelo seu estado”, diz o informe no site, com a relação dos estados e a redução na alíquota.

A Oi esclarece, contudo, que o repasse se dá no mesmo período da aplicação do reajuste dos planos que é feita anualmente de acordo com índices econômicos atrelados aos serviços, conforme consta nos contratos entre a operadora e seus clientes. A Oi informa ainda que o reajuste anual dos serviços de telecom também foi previamente comunicado aos clientes através de suas faturas e em jornais e que a alíquota do ICMS que incidirá sobre o serviço constará expressamente na fatura. Mais informações estão disponíveis em: oi.com.br/reajuste

Fonte: Convergência Digital (25/08/2022)