Fundos de Pensão: Orientação do governo é de se reconstruir a previdência complementar, diz Previc

  

Segundo o diretor-superintendente Ricardo Pena, o diagnóstico da transição do ano passado evidenciou uma tentativa de enfraquecer a previdência complementar, mas não citou nomes ou deu mais detalhes

O diretor-superintendente da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), Ricardo Pena, afirmou que a orientação do governo é de reconstruir a previdência complementar, que passou por uma crise reputacional. 

Segundo o executivo, o diagnóstico da transição do ano passado evidenciou uma tentativa de enfraquecer a previdência complementar, mas não citou nomes ou deu mais detalhes. “Temos que aprender [com os episódios do passado] e melhorar gestão e governança”, disse, no Congresso Brasileiro de Previdência Privada, realizado pela Abrapp (associação que representa os fundos de pensão).  

Em recente entrevista ao Valor, Pena afirmou que o regime de sanções para gestores de previdência fechada deverá ser alterado em breve. A autarquia prepara o texto para um novo decreto presidencial que irá substituir a norma instituída pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em seu primeiro governo, em 2003. Segundo Pena, a ideia é “voltar à normalidade” em relação a investimentos de risco, que teriam sido “criminalizados” pela Operação Greenfield.

Presente no evento da Abrapp, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, afirmou que é preciso acabar com a visão policialesca de que a Previc “tem de ser uma Polícia Federal”. A Previc tem de ser um permanente acompanhador da transparência da eficácia e possíveis erros que se possam cometer e possíveis riscos que se possam ter com aplicações nesse mercado”, disse.  

TCU 

Durante o evento, o presidente da Abrapp Jarbas de Biagi, defendeu o fortalecimento da Previc. O executivo condenou as recentes críticas do Tribunal de Contas da União (TCU) à autarquia, e afirmou que a Previc precisa “ser transformada em órgão de Estado”.  

“A autarquia precisa ser fortalecida. Há alguns dias, o TCU se insurgiu de maneira preocupante contra ela, questionando sua capacidade de supervisão”, afirmou Biagi, na abertura do congresso da entidade.  

No dia 31 de agosto, o TCU divulgou que fez auditoria para avaliar a eficiência e eficácia da fiscalização e supervisão das atividades da Previc sobre os fundos de pensão. Também analisou se a entidade dispõe dos elementos necessários para exercer suas competências.  

De acordo com o Tribunal, há deficiências da Previc na fiscalização, das entidades e investimentos, assim como falta monitoramento contínuo das políticas de investimento das entidades. Apontou, ainda, insuficiência na gestão de riscos e governança, carência de sistemas de TI para análise e tomada de decisão, além de defasagem de pessoal e processos morosos na ação sancionatória.  

De Biagi lembrou que as entidades de previdência complementar fechada pagam R$ 80 milhões anuais em Taxas de Fiscalização e Controle (Tafic) e somente R$ 40 milhões são destinados à autarquia. “Isso precisa ser mudado com urgência”, afirmou.  

O executivo também defendeu o trabalho recente do regulador, como a edição da Resolução 23, que ofereceu “avanços significativos em relação à simplificação das regras.” Biagi citou, ainda, o desejo da Abrapp de que até 2033 as entidades fechadas de previdência administrem recursos equivalentes a 100% do Produto Interno Bruto (PIB). Hoje, esse percentual é de 13%. O patrimônio atual dos fundos de pensão hoje é de pouco mais de R$ 1 trilhão.

Fonte: Valor (18/10/2023)