Sucessão Patrimonial: As Vantagens do Inventário Extrajudicial no Brasil

 

Inventário extrajudicial emerge como uma alternativa eficaz e conveniente para a partilha de bens após o falecimento de alguém, em comparação ao inventário judicial

Benefícios do Inventário Extrajudicial:

1. Rapidez: O principal trunfo do inventário extrajudicial é sua celeridade. Diferentemente do processo judicial, que pode se estender por meses ou anos, o extrajudicial é notavelmente ágil. Isso significa que as partes envolvidas podem obter a partilha dos bens de forma mais rápida.
2. Economia de Tempo: O inventário extrajudicial elimina a necessidade de lidar com o sistema judiciário, reduzindo a carga burocrática e eventual obrigação de comparecer a audiências. Essa economia de tempo é benéfica para todos os envolvidos e simplifica o processo.
3. Economia de Recursos Financeiros: Ao evitar o processo judicial, o inventário extrajudicial frequentemente resulta em economia significativa de custos legais. Mesmo havendo obrigatoriedade de contratação de advogado, o inventário extrajudicial se mostra mais atrativo do ponto de vista financeiro, pois, muitas vezes, as custas judiciais são elevadas.
4. Redução de Conflitos: O inventário extrajudicial frequentemente contribui para um ambiente menos contencioso entre os herdeiros, uma vez que o procedimento é mais simples e não envolve disputas prolongadas em tribunal.
5. Maior Autonomia: As partes envolvidas desfrutam de maior autonomia para negociar os termos do inventário extrajudicial, desde que cumpram os requisitos legais. Isso permite uma maior flexibilidade na partilha de bens e na elaboração de acordos entre herdeiros.

Condições para Realização do Inventário Extrajudicial:

Para usufruir dos benefícios do inventário extrajudicial, é imperativo atender a certas condições:

1. Consentimento Unânime: É fundamental obter o consentimento unânime de todos os herdeiros e partes interessadas para a realização do inventário extrajudicial.
2. Ausência de Menores ou Incapazes: Se houver herdeiros menores ou incapazes, o inventário extrajudicial não é aplicável, pois requer a participação direta dos beneficiários.
3. Inexistência de Litígio Judicial: O inventário extrajudicial não é adequado quando existem litígios em curso ou disputas legais relacionadas à herança. Todos os envolvidos devem estar de acordo com a partilha.
4. Intervenção do Tabelião de Notas: O inventário extrajudicial deve ser conduzido perante um tabelião de notas, que garantirá a conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis.

Conclusão:

O inventário extrajudicial apresenta inúmeras vantagens para as partes envolvidas, incluindo agilidade, economia de tempo e recursos financeiros, redução de conflitos e maior autonomia na resolução de questões relacionadas à herança. No entanto, a aplicabilidade do inventário extrajudicial está sujeita ao cumprimento de requisitos específicos, como o consentimento unânime e a ausência de herdeiros menores ou incapazes. Portanto, ao considerar a realização de um inventário, é fundamental avaliar as circunstâncias individuais e buscar orientação jurídica apropriada para determinar a melhor abordagem para o caso em questão.

Fonte: JusBrasil e Juliano Schneider (19/10/2023)