Fundos de Pensão: Previc tenta facilitar aportes de fundações

  

Investimentos do setor foram ‘criminalizados’ pela Operação Greenfield e precisam ‘voltar à normalidade’, segundo diretor

O regime de sanções para gestores de previdência fechada deverá ser alterado em breve, segundo afirmou o diretor da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), Ricardo Pena. A autarquia prepara o texto para um novo decreto presidencial que irá substituir a norma instituída pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em seu primeiro governo, em 2003. Segundo Pena, a ideia é “voltar à normalidade” em relação a investimentos de risco, que teriam sido “criminalizados” pela Operação Greenfield.

A Greenfield foi uma operação do Ministério Público e da Polícia Federal que durou de 2016 a 2020. Segundo afirmaram os promotores nas denúncias apresentadas, gestores dos maiores fundos de pensão do Brasil, sobretudo Previ, Postalis, Funcef e Petros, fizeram investimentos de retorno duvidoso, por meio de compras de cotas, com sobrepreço e sob suspeita de corrupção, de Fundos de Investimentos em Participações (FIP).  

Os prejuízos em decorrência das operações investigadas foram estimados em torno de R$ 8 bilhões. As ações penais tramitam na primeira instância da Justiça Federal e ainda não houve decisões judiciais. A operação foi encerrada em 2021 por Augusto Aras, então procurador-geral da República, com a maioria das investigações ainda em curso.  

“Precisamos voltar à normalidade, como é no mundo inteiro”, disse Pena. De acordo com o diretor, FIPs são um investimento alternativo, com maior prêmio de risco. Para ele, “hoje o gestor está com medo, porque ele sabe que o regime sancionador nessa experiência da Greenfield foi bastante severo”.  

“Não vamos compactuar com irregularidades, mas queremos incentivar o ato regular de gestão, para que o gestor tome as iniciativas necessárias para que o investimento seja realizado, em que a performance depois de se correr o risco não seja vista como irregularidade”, disse.   

Pena não dá pistas sobre quais as mudanças a ser levadas para Lula assinar. O novo decreto está em discussão dentro do Ministério da Previdência Social, e depois ainda passará pela Casa Civil. “Temos uma perspectiva mais garantista. O setor passou por uma perspectiva muito persecutória. Partimos do pressuposto que o dirigente tem boa fé, está capacitado e tem um mandato para cumprir.”  

Não haverá mudanças na forma de indicação de gestores para os fundos fechados. Segundo Pena, a possibilidade de captura das fundações por indicações políticas foi “muito mitigada” pela resolução 35 de 2019, do Conselho Nacional de Previdência Complementar. A resolução estabeleceu que os diretores devem ser escolhidos por processo seletivo conduzido pelos conselhos deliberativos. Não há na norma dispositivo que impeça filiados a partidos políticos de assumir posto diretivo.  

O novo decreto presidencial não será o único e nem a mais importante iniciativa do governo para atrair fundos fechados para investimentos de maior risco. De acordo com Pena, o Ministério da Fazenda pode rever a resolução 4.994 do Conselho Monetário Nacional, de março do ano passado, que trata das diretrizes de investimento para fundos de pensão. O tema está sob análise da Secretaria de Reformas Econômicas, comandada por Marcos Pinto. O tema deve estar resolvido até abril do próximo ano.  

A ideia é mudar o desenho das carteiras de investimentos dos fundos, concentradas atualmente em títulos públicos. FIP, fundos de direitos creditórios (FIDC), renda variável, ativos no exterior, imóveis, empréstimo consignado foram possibilidades lembradas pelo diretor como alternativas para a diversificação. “A gente quer alargar o cardápio de opções de investimentos. Com essa novo contexto macroeconômico, de inflação mais controlada e juros mais baixos, a gente gostaria de ter uma regra mais equilibrada”, disse.

Fonte: Valor (11/10/2023)