A estatal é a primeira do setor de telecomunicações a obter a certificação de Empresa de Defesa, o que lhe permitirá fornecer produtos e serviços com benefícios fiscais.
A Telebras recebeu a certificação de Empresa de Defesa (ED) do Ministério da Defesa (MD) do Brasil, tornando-se a primeira empresa do setor de telecomunicações a obter a referida certificação, oficializada por meio da Portaria GM-MD nº 4.785/2023.
A certificação ED permitirá à Telebras fornecer produtos e serviços estratégicos diretamente ao Ministério da Defesa e usufruir de benefícios fiscais . Conforme noticiado no Diário Oficial da União (DOU), quatro produtos foram certificados como estratégicos pelo MD:
- Comunicação de dados por satélite (T3SAT).
- Comunicação de voz e dados via satélite ( on-the-move e lyngsat ).
- Serviço de Comunicação Segura do Estado (SCSE).
- Serviço de Infraestrutura de Satélite Banda X (SISBX).
Todos serão utilizados pelas Forças Armadas Brasileiras em suas atividades de defesa.
O processo de certificação envolveu a formalização do requerimento, documentação, conteúdo nacional e especificações detalhadas dos produtos e serviços, entre novembro de 2022 e abril de 2023, pela Telebras.
Em nota, o presidente da Telebras, Fred Siqueira Filho, destacou que a certificação também habilita a empresa a utilizar criptografia do Estado nas Redes Privadas de Comunicação da Administração Pública Federal, concedida pela Agência Brasileira de Inteligência (ABIN).
Fonte: DPL News (19/10/2023)
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