TIC: Sem conectividade com a realidade na implantação da internet nas escolas

Informes e trapalhadas sobre o projeto Internet nas Escolas

Esvaziado depois que o MEC assumiu a coordenação da “Estratégia Nacional de Educação Conectada”, o Grupo de Acompanhamento do Custeio a Projetos de Conectividade de Escolas (Gape), comandado pelo conselheiro da Anatel, Vicente Aquino, perdeu a sua relevância política dentro do governo. Aquino ainda tentará dar as cartas no Comitê Executivo da Enec, mas dificilmente será ouvido como ocorre hoje. Se o MEC tiver bom senso, claro. Ele deixou muitos “furos” no comando do processo, que até agora só conseguiu conectar 177 escolas públicas. Isso ficou patente também no recente Acordão do TCU proferido pelo ministro Antônio Anastasia, no qual mostra uma série de problemas na gestão do programa. O melhor que Aquino poderá fazer depois dessa exposição política do Gape é ficar quieto. Se o seu ego deixar.

No rumo

Este blog se sente feliz em ver o TCU colocando alguns “pingos nos is” em relação aos programas de conectividade de escolas do governo federal. Ninguém acredita que sejam necessários 11 programas distintos para tratar de conexão à Internet de escolas. É evidente que tem muita gente batendo cabeça e desperdiçando dinheiro público. Este blog espera também que o TCU olhe com mais atenção ao caso Telebras. Chega a ser escandalosa a forma como a empresa estatal vem sendo tratada pelo Ministério das Comunicações e a Anatel. Basta ver a reportagem deste blog para atestar como a Telebras foi sendo posta para fora do processo de discussão da infraestrutura de rede educacional. Enquanto gastam com empresas privadas para fazerem o mesmo serviço que ela poderia fazer. Absurdo!

Por falar em infra…

A Telebras vem sofrendo outro “fogo amigo” no Governo Lula. Desta vez, vinda do Serpro, que quer porque quer tomar conta da gestão da futura rede privativa 4/5G do governo.

*O Serpro quer tudo, menos trabalhar para o Ministério da Fazenda melhorar a qualidade das informações sobre a real arrecadação tributária no país.

Transparências

“O Gape é totalmente transparente. Se vossa excelência quiser entrar no nosso site vai ver até o que a gente come nas sessões que acontecem. Nenhum órgão é tão transparente quanto o Gape e eu posso aferir e afirmar isso à vossa excelência” – Conselheiro da Anatel, Vicente Aquino, presidente do Grupo de Acompanhamento do Custeio a Projetos de Conectividade de Escolas (Gape), ao responder a deputado no dia 3 de setembro em audiência na Câmara dos Deputados.

“É preciso também que seja realizado um controle efetivo pelo Grupo de Acompanhamento do Custeio a Projetos de Conectividade de Escolas (Gape) das atividades desenvolvidas pela Entidade Administradora da Conectividade de Escolas (Eace). A exemplo do conhecimento detalhado sobre os gastos com o curso do projeto-piloto” – Relator do Acórdão 2082/2023 – TCU Plenário, ministro Antônio Anastasia.

Nome para Anatel

O furo de reportagem do jornalista Rafael Bucco, do site Telesíntese, sobre a escolha do próximo conselheiro que irá substituir Moisés Moreira no Conselho Diretor da Anatel está corretíssima e expõe os bastidores da ferrenha disputa pela vaga na agência reguladora a ser aberta em novembro. Só tem uma informação a ser acrescentada à ela: qualquer nome que esteja sendo cogitado só passará, se tiver o aval do senador Davi Alcolumbre (União-AP). Neste caso, dificilmente o indicado pelo ministro das Comunicações, Juscelino Filho – o atual presidente da Telebras, Frederico de Siqueira Filho – deixará de assumir essa vaga. Juscelino é apadrinhado por Alcolumbre e não faz absolutamente nada sem consultá-lo primeiro.

Musk, acima de tudo!

O  diretor do Departamento de Projetos de Infraestrutura e de Inclusão Digital, Rômulo Barbosa, do Ministério das Comunicações, simplesmente está ignorando a revogação da portaria que exigia a “conectividade significativa” para escolas públicas feita pelo MEC. Continua mantendo uma consulta ao mercado direcionada para a escolha da Starlink, de Elon Musk. Única que poderá prestar serviço de satélite ao GESAC – Governo Eletrônico, Serviço de Atendimento ao Cidadão, em pelo menos cinco mil, das 14 mil escolas públicas atendidas pelo programa. No mercado de satélites não há hoje em dia quem possa oferecer velocidade de 10 Mbps para “upload”. O MCOM precisa esclarecer se os alunos do GSAC irão subir vídeos nas páginas das suas escolas no padrão 4K pra cima.

Telebras

O secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social (SECOM), João Brant, está para assumir uma vaga no Conselho de Administração da Telebras. Seu nome já está aprovado, não há registro de oposição. Dará uma pequena melhorada no salário, enquanto espero que, em troca, Brant atue em defesa da empresa dentro do governo. Que lute contra outros organismos que vivem sabotando o trabalho da estatal. A conferir.

Fonte: Capital Digital e Luiz Queiroz (22/10/2023)