INSS: Por uma reforma permanente na Previdência Social

 

Desequilíbrio financeiro da área é crescente e impõe necessidade de País voltar a discutir uma reformulação das aposentadorias

A Previdência Social está no centro do déficit público brasileiro, que chegou a R$ 230,5 bilhões no ano passado. A conta da Previdência foi deficitária em R$ 306 bilhões. O problema é estrutural, dado que o número de beneficiários está crescendo mais progressivamente do que o número de contribuintes. A reforma de 2019 ajudou a reduzir o tamanho do problema, mas demanda atualizações permanentes. É um problema que se manifesta na maioria dos países, inclusive nos desenvolvidos.

O desequilíbrio financeiro está aumentando. A divulgação dos números do Censo Demográfico, no ano passado, trouxe alguns agravantes. A população cresceu, mas em escala inferior ao esperado. Somos menos do que supúnhamos, e a proporção de idosos também é maior que a expectativa. Ou seja, o Brasil está envelhecendo mais rápido.

A razão entre trabalhadores da ativa e população com mais de 15 anos está caindo, e deve seguir essa tendência. Era de 0,85 há 50 anos, caiu para 0,59 há 25 anos e, atualmente, está em 0,43. A proporção dos que contribuem para a Previdência diminuiu e a dos que dependem dela aumentou, numa correlação cuja tendência é crescente.

A taxa de natalidade caiu a quase um terço do que era há 50 anos. Ao mesmo tempo, a expectativa de vida aumentou 15 anos nesse período. As métricas de saúde evoluíram, o comportamento das pessoas mudou para melhor e a urbanização aumentou. As condições gerais do trabalho melhoraram e a proporção de trabalhadores braçais diminuiu.

O Brasil comemorou um século de Previdência Social no ano passado. Quando foi criada, apenas 4% da população tinham mais de 60 anos. Hoje, essa faixa é de 15%. Os critérios e a abrangência da Previdência foram mudando ao longo do tempo em razão das mudanças demográficas.

É importante que a Previdência seja sustentável para suprir as demandas dos beneficiários e garantir proteção aos mais velhos, assim como para diminuir o peso da dívida para as gerações futuras e a necessidade de mais impostos.

A necessidade de alcançar a sustentabilidade da Previdência continua na agenda, portanto é importante amadurecer o debate sobre uma nova reforma desde já. Sem medidas de correção de rumo na Previdência, indicadores como inflação, juros e PIB permanecerão ancorados às perspectivas do equilíbrio fiscal.

Mais incentivos para aumentar a idade de aposentadoria e o valor da contribuição não são medidas populares. Mas o outro lado da balança significaria um custo social muito maior. É importante pensar em medidas para garantir o bem-estar das gerações futuras. Melhor prevenir do que remediar.

Fonte: Estadão e Luiz Carlos Trabuco Cappi (11/02/2024)