TIC: Anatel mostra regras para novas concessões de telefonia

Plano B caso as atuais concessões do STFC não vinguem em contratos em regime privado

A Anatel abre nesta quarta, 31/1, uma consulta pública para discutir regras para novas concessões de telefonia fixa. Elas giram essencialmente em torno dos telefones públicos que restaram e da tarifação dos serviços. 

Vale lembrar que se trata, em boa medida, de um plano B para o caso de fracassarem as tratativas que envolvem a transformação das atuais concessões do STFC em novos contratos em regime privado. 

Além disso, a Anatel já apontou que a telefonia em regime público será restrita aos municípios considerados com pouca (cerca de 3,2 mil) ou nenhuma competição (1,6 mil), por prazo de cinco anos.  

Uma das novidades é a previsão de que os orelhões serão gratuitos para chamadas locais – podendo ser grátis também para longa distância, inspiração de projetos piloto desenvolvidos pela Claro e pela Oi. 

O pacote inclui um novo regulamento de universalização e um novo modelo para os contratos de concessão. A minuta pode ser conferida neste link.

Serão aceitos comentários durante 45 dias, pelo Participa Anatel. Também está prevista a realização de uma audiência pública online. 

Fonte: Convergência Digital (31/01/2024)