Entre patrocinadores e participantes, falta uma voz para moderar interesses e auxiliar na visão do tabuleiro da previdência complementar
Quando o conselho de um fundo de pensão se reúne, duas vozes dominam a mesa: a do patrocinador e a dos participantes. Falta quem olhe o tabuleiro inteiro dos desafios, muitos urgentes, que se colocam para o setor. A figura do conselheiro independente, ainda inexistente no segmento, poderia preencher esse vazio, funcionando como moderador em um ambiente onde interesses legítimos, mas distintos, frequentemente se chocam.
Essas entidades administram o patrimônio que sustentará a aposentadoria de milhões de brasileiros. Seus conselhos deliberativos, compostos por representantes desses dois grupos, foram desenhados para garantir equilíbrio. Mas o mesmo desenho tem gerado paralisia e, quando o diálogo vira disputa, a agilidade e a estratégia de longo prazo tendem a ser as primeiras vítimas.
O conselheiro independente traria uma nova dimensão a esse debate. Sem vínculos diretos com patrocinadores ou participantes, ele poderia enxergar o conjunto com a distância necessária para avaliar riscos e oportunidades. Essa neutralidade, muito além do traço ético e da competência técnica, permitiria que decisões fossem tomadas com maior base em evidências e não por pressões de grupo.
É natural que a ideia desperte resistências. Alguns temem perda de influência, e outros questionam a sensibilidade desses profissionais para as particularidades do setor. Mas vejo que tais receios não consideram os ganhos institucionais que essa melhoria da governança traria, sem contar com a competência técnica que esses profissionais podem oferecer.
No Brasil, o caminho jurídico para essa implementação não é intransponível e já encontra precedentes na legislação vigente. As entidades com patrocinadores privados já poderiam incluir conselheiros independentes mediante ajustes estatutários amparados pela Lei Complementar 109/2001. Para as patrocinadas pelo setor público, a paridade obrigatória prevista na Lei 108/2001 exigiria mudança legislativa, o que se coloca como um desafio político, mas não técnico.
Em perspectiva recente, o sistema de previdência complementar mostrou evolução consistente ao longo da última década. Adotou comitês de auditoria, comitês de investimento, certificou dirigentes, e aderiu ao modelo de autorregulação desenvolvido pela ABRAPP, entre outros avanços.
A introdução de conselheiros externos seria apenas o próximo passo lógico dessa trajetória, dando às fundações mais musculatura para enfrentar déficits atuariais, volatilidade econômica e o aumento dos custos de observância que impulsionam a consolidação do setor, como detalhei em minha última coluna por aqui.
Nos mercados globais, a independência no conselho é vista como pré-condição para credibilidade. O Novo Mercado da B3 exige ao menos 20% de conselheiros independentes para as empresas listadas nesse segmento premium (ou, no mínimo, 2 cadeiras); no Canadá e no Reino Unido, fundos de pensão públicos operam sob modelos semelhantes, em que a voz independente atua como guardiã do interesse coletivo.
As diretrizes mais recentes da OCDE também oferecem lições valiosas. O documento OECD Guidelines for Pension Fund Governance, de 2022, adverte que a experiência desse organismo internacional em países membros revela fragilidades recorrentes, como conselhos com responsabilidades mal definidas, excesso de representação de grupos de interesse em detrimento da competência técnica e, especialmente, a ausência de mecanismos claros para lidar com conflitos de interesse.
Essa fotografia reflete uma realidade que conhecemos bem no Brasil. Para evitar os vícios apontados, a OCDE recomenda que a composição do board reúna uma combinação de conhecimentos (em investimentos, governança, gestão de riscos e atuária) para que os representantes sejam capazes de desafiar construtivamente as propostas da diretoria.
A presença de membros independentes, nesse contexto, não só atenderia a essas recomendações, mas também seria um importante instrumento de profissionalização e de fortalecimento institucional. Ao antecipar riscos, sugerir rotas alternativas e trazer um olhar desinteressado, esses conselheiros poderiam inaugurar um novo capítulo na governança corporativa da previdência complementar.
Fonte: Valor Investe e Fábio Coelho (24/10/2025)
Fábio Coelho é presidente-executivo da Associação de Investidores no Mercado de Capitais (Amec)
Nenhum comentário:
Postar um comentário
"Este blog não se responsabiliza pelos comentários emitidos pelos leitores, mesmo anônimos, e DESTACAMOS que os IPs de origem dos possíveis comentários OFENSIVOS ficam disponíveis nos servidores do Google/ Blogger para eventuais demandas judiciais ou policiais".