Sistel: Fundação Sistel assume como patrocinadora plano de participantes ativos e assistidos da Sistel (TelemarPrev - Sistel) que segue gerido pela Fundação Atlântico (2)

 

Situação da Oi deve ter precipitado mudança, só agora divulgada

PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 954, DE 08.10.2025

O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "b", "c", "d", "e", e "l" do inciso I do art. 66 da Portaria nº 861, de 9 de outubro de 2024 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº44011.010181/2024-12, resolve:

Art. 1º Autorizar a cisão do Plano TelemarPrev, CNPB nº 2000.0065-74 e CNPJ Nº 48.307.117/0001-49, administrado pela Fundação Atlântico de Seguridade Social, CNPJ nº 07.110.214/0001-60.

Art. 2º Autorizar a aplicação do regulamento do Plano de Benefícios TelemarPrev - Sistel, a ser administrado pela Fundação Atlântico de Seguridade Social.

Art. 3º Inscrever, no Cadastro Nacional de Planos de Benefícios (CNPB), o Plano de Benefícios TelemarPrev - Sistel, sob o nº 2025.0008-47.

Art. 4º Autorizar o convênio de adesão celebrado entre a Fundação Sistel de Seguridade Social, CNPJ nº 00.493.916/0001-20, na condição de patrocinadora do Plano de Benefícios TelemarPrev - Sistel, CNPB nº 2025.0008-47, e a Fundação Atlântico de Seguridade Social, CNPJ nº 07.110.214/0001-60, na condição de entidade fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido plano.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA

(DOU de 24.10.2025 - pág. 284 - Seção 1)

Fonte: Ed. Roncarati (24/10/2025)