Acordo busca reduzir a sobreposição de fiscalizações
A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e a Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) se reuniram nesta quarta-feira (14/10), em Brasília, com o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, para tratar da proposta de um Acordo de Cooperação Técnica entre a Previc e o Tribunal de Contas da União (TCU).
O superintendente da Previc, Ricardo Pena, destacou que o objetivo é “solucionar problemas de sombreamento com fiscalizações em duplicidade”, que têm gerado insegurança jurídica no setor.
A proposta do acordo, segundo ele, já foi encaminhada ao TCU e segue em análise.
Para o presidente da Abrapp, Devanir Silva, a audiência foi “muito positiva”, com o ministro Messias se mostrando “totalmente inteirado do assunto” e disposto a apoiar o encaminhamento do tema.
O acordo sugerido, alinhado à Instrução Normativa TCU nº 99/2025, busca reduzir a sobreposição de fiscalizações e dar mais segurança jurídica às entidades fechadas patrocinadas por estatais e entes públicos.
Fonte: Invest. Institucional (14/10/2025)
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