.jpg)
Desde sexta-feira (21), passa a ser obrigatória a biometria para novos pedidos de aposentadorias
A fila de espera do INSS atingiu o patamar mais alto já registrado na história. São quase 3 milhões de pedidos de aposentadorias, pensões e benefícios por incapacidade.
É uma fila que ninguém vê. Mas imagina se não fosse virtual: 2,862 milhões de pedidos de cidadãos à espera de resposta do INSS.
Um deles é a assistente administrativo Danice Matheus de Oliveira. Com um problema de visão, pediu aposentadoria por invalidez em 2020. Demorou tanto, que ela já pode se aposentar por tempo de serviço.
"É desgastante, viu? Você todo dia está ali olhando, olhando, e está em análise, em análise. Nada é alterado nunca. No meu caso, nunca. Dia 8 de dezembro já está fazendo cinco anos que eu estou nessa lida”, conta.
De janeiro até agora, o número de novos pedidos de benefícios do INSS cresceu 23%. A média mensal já chega a 1,3 milhão. Metade da fila é para benefício por incapacidade temporária. A fila do BPC - Benefício de Prestação Continuada - é de 897 mil pessoas. Elas esperam em média 193 dias. Os processos estão parados desde junho, por causa da decisão judicial que determinou novas regras para o cálculo do benefício.
O INSS reconhece a crise da fila, mas diz que dois terços dependem de outras variantes, como perícia médica federal e atualização do sistema, por causa da biometria e das novas regras do cálculo da renda. O maior problema é na região Nordeste. Por isso, servidores de outras regiões deverão ajudar na análise dos processos virtuais. O presidente do INSS criou um comitê para gerenciamento das filas:
"A grande maioria está aguardando perícia médica. Nossa expectativa, com o novo concurso e a chamada de novos 500 médicos, é que, no caso, a gente consiga resolver em breve. No Benefício de Prestação Continuada, tivemos uma mudança de regra em julho por cálculo da renda. Porque o Benefício de Prestação Continuada, a gente precisa idade e renda ou doença e renda. Essa questão da renda está sendo adaptada no sistema. A promessa é que no final de novembro ou dezembro, a gente já tenha essa possibilidade de utilizar o sistema novo”, diz Gilberto Waller Júnior, presidente do INSS.
Na sexta-feira (21), passa a ser obrigatória a biometria para novos pedidos de aposentadorias. Já para outros benefícios sociais, o governo adiou para maio de 2026 a exigência do cadastro biométrico. É o caso de pedidos de novos benefícios de incapacidade temporária, pensão por morte, seguro-desemprego, abono salarial, Bolsa Família e salário-maternidade.
Desde ontem (21), passa a ser obrigatória a biometria para novos pedidos de aposentadorias
A concessão e manutenção de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) passarão a exigir o procedimento a partir de 21 de novembro. Como adiantou a coluna Aposenta Aí no mês passado, um decreto do governo federal estabeleceu que a obrigatoriedade começaria apenas com o BPC/Loas. No entanto, a ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, anunciou nesta quarta-feira (dia 19) que a medida também vale para as aposentadorias. Para os demais benefícios, a implementação será gradual.
Fraudes em benefícios previdenciários: AGU entra com novas ações contra descontos irregulares em benefícios do INSS
Para salário maternidade, benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), pensão por morte, seguro-desemprego, abono salarial e Bolsa Família, a exigência será a partir de 1º de maio de 2026.
Para os atuais beneficiários, haverá uma implementação gradual até o fim de 2027 (veja mais abaixo).
A decisão foi anunciada em entrevista pelos ministros Esther Dweck (Gestão e Inovação) e Wolney Queiroz (Previdência Social), além de Amarildo Baesso, secretário Nacional de Benefícios Assistenciais do MInistério do Desenvolvimento Social.
O governo afirma que a ampliação dos prazos busca evitar exclusão, já que 11 milhões dos 68 milhões de beneficiários dos principais programas sociais ainda não têm qualquer registro biométrico. Dos cerca de 68 milhões de beneficiários dos programas sociais, dos quais 84% já possuem biometria cadastrada.
Esther Dweck reforçou que a exigência começa agora apenas para BPC e Previdência, enquanto os demais programas seguirão um calendário próprio:
— O nosso objetivo é combater fraude, não é impedir alguém que tem direito de receber. Queremos que quem não tem direito deixe de receber, jamais tirar de alguém que tem direito — afirmou. — Se a pessoa tem que fazer alguma renovação programada no dia 21 (de novembro), ele teria que já estar com a biometria. É claro que a gente faz um aviso. Não é cessado o benefício imediatamente.
O ministro Wolney Queiroz disse que exigir biometria de todo o público agora teria impacto imediato sobre milhões:
— Se a gente forçasse a implementação da biometria para esse contingente agora, a pergunta seria: por que vocês estão excluindo tantas pessoas? Nada mais natural do que estender o prazo.
Ele destacou que a intenção do governo é facilitar:
— O governo federal não deseja dificultar o acesso de quem quer que seja. É um movimento de facilitação.
Para alcançar quem ainda falta, o governo adotará busca ativa e comunicação personalizada, método já adotado pelo INSS durante a busca por pessoas que sofreram descontos não autorizados.
— Vamos avisar com muita antecedência. Sabemos se a pessoa leu ou não a mensagem. Se não fizer, voltaremos a procurá-la e mostrar como fazer — explicou Dweck.
A ministra afirma que o impacto fiscal da medida já está sendo todo calculado. O fato de a gente precisar de um ano, a mudança que a gente está fazendo é uma mudança muito grande e a gente tem que fazer isso de uma maneira muito correta.
Qual será a base de dados?
A Carteira de Identidade Nacional (CIN) será a base principal para o cadastro biométrico. De forma transitória, também poderão ser usadas outras bases oficiais, como as da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o título de eleitor gerido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Os prazos estabelecidos são:
- 21 de novembro de 2025: Quem for requerer novos benefícios ou renovar benefício existente precisará ter algum cadastro biométrico, com exceção de salário maternidade, benefício por incapacidade temporária, pensão por morte, seguro-desemprego, abono salarial e Bolsa Família, para os quais o prazo será 1º de maio de 2026.
- 1º de maio de 2026: Para quem já tem biometria cadastrada em alguma base, nada muda e esse cadastro continua válido para novos pedidos e renovação. Quem não tem biometria cadastrada e for pedir um novo benefício, precisará ter a CIN a partir dessa data.
- 1º de janeiro de 2027: A partir desta data, beneficiários precisarão ter alguma biometria tanto para renovação, como para novas concessões; se na data da renovação do cadastro o beneficiário não tiver nenhum tipo de documento com biometria, o beneficiário será avisado e precisará fazer a CIN.
- 1º de janeiro de 2028: A partir desta data, todos precisarão ter a CIN para pedir um novo benefício ou para manter ou renovar um benefício existente.
Dispensas
Estão dispensados de cadastro biométrico:
- Pessoas com mais de 80 anos, mediante:
a) consulta a cadastros oficiais; ou
b) apresentação de documento de identidade válido com foto.
- Migrantes, refugiados e apátridas, mediante:
a) protocolo de solicitação de refúgio (Lei nº 9.474/1997);
b) protocolo de solicitação de reconhecimento de apátrida (Portaria MJ/MESP nº 5/2018); ou
c) CRNM ou DPRNM, conforme Lei nº 13.445/2017.
- Residentes no exterior, mediante:
a) declaração emitida por representação consular brasileira; ou
b) declaração do cidadão com Apostila da Haia; ou
c) requerimento feito por organismo de ligação previsto em acordo internacional de previdência.
- Pessoas com dificuldade de deslocamento por motivo de saúde ou deficiência (com comprovação médica)
- Moradores de áreas de difícil acesso, incluindo municípios atendidos pelo PrevBarco e localidades remotas definidas pelo IBGE, mediante comprovação de residência atualizada (a portaria trará essa lista de municípios);
- Pessoas que requererem salário maternidade, benefício por incapacidade temporária e pensão por morte ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS até 30 de abril de 2026; e
- Pessoas que integrem famílias elegíveis ao Programa Bolsa Família identificadas no CadÚnico ou beneficiárias do Programa - até 30 de abril de 2026.
- Pessoas que requererem seguro-desemprego e as que recebem abono salarial.
Fonte: g1 e Extra (19/11/2025)
Nenhum comentário:
Postar um comentário
"Este blog não se responsabiliza pelos comentários emitidos pelos leitores, mesmo anônimos, e DESTACAMOS que os IPs de origem dos possíveis comentários OFENSIVOS ficam disponíveis nos servidores do Google/ Blogger para eventuais demandas judiciais ou policiais".