INSS: Polícia Federal prende ex-presidente do INSS em operação sobre descontos em aposentadorias

 

Defesa de Alessandro Stefanutto, ex-presidente do INSS detido, diz que prisão foi 'completamente ilegal'

Foram cumpridos 63 mandados de busca e apreensão e dez mandados de prisão preventiva

O ex-presidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) Alessandro Stefanutto foi preso nesta quinta-feira (13), pela Polícia Federal, na nova fase da Operação Sem Desconto, que apura um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões, em conjunto com a CGU (Controladoria-Geral da União).

Ele havia assumido o órgão em julho de 2023, durante o governo Lula, e foi afastado em abril deste ano, após a deflagração da primeira fase da operação. Também ex-presidente do INSS e ex-ministro do Trabalho e Previdência de Jair Bolsonaro (PL), Armed Mohamad Oliveira (que antes se chamava José Carlos Oliveira) foi alvo de buscas e uma decisão para que use tornozeleira eletrônica.

O ex-diretor de Benefícios do instituto, André Fidelis, e o ex-procurador-chefe do órgão, Virgílio Antonio Ribeiro de Oliveira e a sua esposa, Thaísa Hoffmann Jonasson, também foram presos.

O deputado federal Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), considerado o porta-voz político da Conafer (Confederação Nacional dos Agricultores Familiares), de acordo com relatos obtidos pela Folha, foi alvo de buscas.

Assim como o deputado estadual do Maranhão Edson Araújo (PSB), que é vice-presidente da CBPA (Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura), segundo autoridades que acompanham a operação.

Segundo a PF, estão sendo investigados os crimes de inserção de dados falsos em sistemas oficiais, constituição de organização criminosa, estelionato previdenciário, corrupção ativa e passiva, além de atos de ocultação e dilapidação patrimonial.

Após operação da PF, integrantes do governo avaliam que o desgaste da gestão Lula será dividido também com Jair Bolsonaro.

Também foi cumprido um novo mandado de prisão contra Antonio Carlos Camilo Antunes —que ficou conhecido como Careca do INSS. Apontado como um dos principais operadores do esquema de descontos irregulares em aposentadorias, ele está preso desde 12 de setembro, devido a suposta tentava de frustrar as investigações.

O diretor da Conafer, Tiago Abraão Ferreira Lopes, que é irmão do presidente da entidade, Carlos Ferreira Lopes, também foi preso. Assim como o empresário Cícero Marcelino de Souza Santos, que fechou contratos com a Conafer, Samuel Chrisostomo do Bomfim Junior, que foi contador da entidade, e o presidente do Instituto Terra e Trabalho (ITT), Vinícius Ramos da Cruz.

A Confederação é a segunda entidade com mais descontos associativos registrados no INSS, de acordo com a CGU. Foram R$ 484 milhões descontados entre 2019 e 2024, ficando atrás só da Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura), que recebeu R$ 2,1 bilhões no período. A Controladoria identificou cerca 329 mil reclamações sobre descontos não autorizados pela Conafer.

Em nota, a assessoria da Conafer disse que tomou conhecimento com grande preocupação da operação, e que todos os citados nela têm o direito processual e moral de ter sua defesa assegurada e sua honra preservada enquanto não houver decisão judicial condenatória definitiva.

Também afirmou que confia nas instituições e que está disposta a cooperar plenamente com as autoridades competentes para elucidação dos fatos e "para que a verdade jurídica se imponha".

"Entretanto, exigimos que a investigação transcorra com isonomia, transparência e sem espetacularização que prejudique o direito de defesa e o exercício das atividades sociais essenciais", disse. Acrescentou que seguirá acompanhando os desdobramentos do caso e tomará todas as medidas legais cabíveis para garantir a defesa de seus dirigentes e proteger a continuidade dos serviços.

Procurada, a defesa de Stefanutto afirmou que não teve acesso ao teor da decisão que decretou a prisão dele e que trata-se de uma detenção "completamente ilegal, uma vez que Stefanutto não tem causado nenhum tipo de embaraço à apuração, colaborando desde o início com o trabalho de investigação".

A defesa também disse que irá buscar as informações que fundamentaram a decisão para tomar as providências necessárias e que segue confiante, diante dos fatos, de que comprovará a inocência dele ao final dos procedimentos relacionados ao caso.

Fonte: Folha de SP (13/11/2025)O deputado Euclydes Pettersen divulgou nota na qual se diz à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos. "Acredito na Justiça, na verdade e na importância das investigações sérias, conduzidas dentro da legalidade e com total transparência", afirma o texto.

De acordo com a PF, foram cumpridos 63 mandados de busca e apreensão, 10 mandados de prisão preventiva e outras medidas cautelares diversas de prisão nos estados do Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Tocantins e no Distrito Federal.

As medidas foram autorizadas pelo ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), relator do caso. De acordo com as investigações, as entidades descontaram o valor estimado de R$ 6,3 bilhões, entre 2019 e 2024.

Uma outra auditoria feita pela CGU em 29 destas entidades identificou que muitas não tinham estrutura operacional para prestar os serviços que ofereciam aos beneficiários, como descontos em academias, convênios com planos de saúde e auxílio funerário.

Também verificou que 72% não tinham fornecido a documentação completa ao INSS. Onze foram alvo de medidas judiciais. Os pagamentos foram suspensos.

Fonte: Folha de SP (13/11/2025)