Entidades passam a ter mais liberdade e mais responsabilidade e qualidade nas aplicações
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (24) novas diretrizes de investimentos para as entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), propostas pela Secretaria de Previdência Complementar (SPC). O CMN criou ainda mais dois segmentos de investimentos dos fundos de pensão: investimentos no exterior e investimentos estruturados.
O secretário de Previdência Complementar, Ricardo Pena, explicou que, ao abrir a possibilidade dos fundos de pensão fazerem uma gestão mais ativa dos seus investimentos, o governo possibilita ao participante, ao final de sua vida laboral, aposentar-se com benefícios maiores. “Não cabe ao Estado tutelar entidades privadas, mas estabelecer regras prudenciais para acompanhamento sistemático do órgão fiscalizador. Com os órgãos de governança (conselhos e comitês) e de gestão de riscos os dirigentes dos fundos de pensão terão realmente mais liberdade de ação, mas em contrapartida, deverão ter mais responsabilidade e diligência”, ressaltou ele. A nova resolução (nº 3.792, que passa a vigorar após publicação no Diário Oficial da União) adequa os limites de aplicação ao atual cenário macro-econômico de inflação controlada, taxa de juros em trajetória declinante e crescimento econômico, além das oportunidades de investimento. Também possibilita a inclusão de novos produtos financeiros, a convergência com normas editadas por outros órgãos reguladores e ao atual estágio da fiscalização da SPC.
Entre as novidades destaca-se, ainda, a necessidade de certificação de administradores e demais pessoas que participam do processo decisório dos investimentos dos fundos de pensão. O objetivo é o de profissionalizar a gestão financeira da entidade.
Certificação – Com relação à certificação, a resolução estabelece que o administrador estatuário tecnicamente qualificado, da área financeira do fundo de pensão, deverá estar certificado até 31 de dezembro de 2010. Os demais envolvidos (conselheiros, diretores, gerentes, analistas) com a gestão financeira, inclusive membros do Comitê de Investimento, terão prazo, segundo o número de dirigentes e empregados, até 31 de dezembro de 2014 para obter a certificação.
Os certificados deverão ser emitidos por associações e entidades de reconhecido mérito pelo mercado financeiro e de previdência em âmbito nacional, como já acontece para empregados de instituições financeiras – fiscalizadas pelo Banco Central (BC) -, para gestores e administradores de recursos – fiscalizados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) - e para responsáveis pelos investimentos dos regimes próprios da previdência social fiscalizados pela SPS.
Novas aplicações – Foram incluídos dois novos segmentos de aplicação para os fundos de pensão. O segmento de investimento no exterior – com limite fixado em 10% - será composto pelos ativos (e fundos de investimento registrados na CVM) cujo risco predominante está associado ao desempenho de ativos emitidos no exterior.
Estão incluídos nesse segmento os fundos de investimento classificados como dívida externa, as cotas de fundos de índice do exterior admitidas à negociação em bolsa de valores no Brasil, os certificados de depósito de valores mobiliários com lastro em ações de emissão de companhia aberta ou assemelhada com sede no exterior (BDR/Brazilian Depository Receipts) e as ações de companhias estrangeiras sediadas no Mercado Comum do Sul (Mercosul).
A introdução desse novo segmento na carteira das EFPC converge com o que estabelece a regulação da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), de junho de 2009, para a previdência privada. Tal princípio, nas linhas gerais aplicadas a limites de alocação, orienta que a aplicação em ativos emitidos no exterior não deve ser vedada.
Outro novo segmento criado pela resolução, o de investimentos estruturados (também denominado de alternativos), reúne os fundos de investimento – em participação, em empresas emergentes, imobiliários e multimercado – que possuem características próprias, dentre as quais a possibilidade de realizar operações fora dos segmentos de renda fixa e renda variável. De acordo com os recursos de cada plano, o limite de alocação será de até 20%, observado o sub-limite individual de até 10% em cotas de fundos de investimento imobiliário e em fundos de investimento multimercado.
Limites – A resolução procurou equilibrar os diversos veículos possíveis para um mesmo investimento, isto é, um mesmo risco. Além disso, a revisão na estrutura dos investimentos permitiu eliminar a existência de limites redundantes ou sobrepostos, como era o caso dos limites de alocação por carteiras.
O Brasil tinha 55 limites e passou agora para 30 limites quantitativos, o que representa uma simplificação e a possibilidade de diversificação para os fundos de pensão e uma redução do custo de observância para o órgão fiscalizador, estimulando, assim, melhor gestão de risco, sob condições prudenciais e de maior controle, num contexto de forte redução da taxa de juros real da economia brasileira.
No segmento de renda fixa, as alterações alcançaram todas as modalidades, exceção feita aos títulos da dívida pública mobiliária federal. Modalidades de títulos de crédito privado no segmento de renda fixa, tais como CCB, CCCB, notas promissórias, FIDC, CRI, CCI, CPR, CDCA, CRA, alcançaram os 20%.
No segmento de renda variável, o limite total também foi ampliado para 70% (somente para empresas listadas no Novo Mercado da BM&FBovespa), mantendo-se estrutura de sub-limites que prioriza as empresas com maior nível de transparência e governança corporativa.
O segmento de imóveis, com aplicação direta em “tijolos” e não valores mobiliários, manteve o limite de 8%, somente com o deslocamento do fundo imobiliário para o segmento de investimentos estruturados. Para o segmento de aplicação de empréstimos e financiamento a participantes e assistidos, a resolução fixou o limite em 15%.
Na seção de derivativos, a regra inovou ao estabelecer que o limite de atuação das EFPC seja dado pelo valor das garantias depositadas como margem em câmaras e prestadores de serviços de compensação e de liquidação, nas quais estas atuam como contraparte central garantidora da operação.
Outra modificação importante foi no limite de aplicação no capital votante e total das empresas que passou de 20% para 25% e a extinção do limite de 40% para investimentos da EFPC em conjunto com a patrocinadora em SPE-Sociedade de Propósito Específico.
Nos limites de diversificação foram mantidos os percentuais de 10% para a patrocinadora e empresas e de 20% para instituições financeiras.
Novos ativos – Foram incluídos novos ativos financeiros permitidos para aplicação dos fundos de pensão que são: Notas de Crédito à Exportação; Warrant Agropecuário (agronegócio); Certificados de Securitizadoras (crédito); Certificados de Redução de Emissão (meio ambiente); Fundos de Índice (ETF – Exchange Traded Funds); e Empréstimos a participantes com consignação de reserva de poupança.
Gestão de riscos – A resolução inovou ao atribuir maior responsabilidade fiduciária e exigir maior diligência e padrão ético dos administradores dos fundos de pensão, a partir de modelos proprietários de controle e gestão de riscos, implicando inclusive na retirada da vedação de operações de day-trade, desde que cursadas em plataformas eletrônicas ou bolsa de valores.
Responsabilidade sócio-ambiental – Outra mudança importante foi na orientação da política de investimento dos planos previdenciários administrados pelas EFPC que agora deverão levar em conta também, além dos aspectos de rentabilidade, segurança, liquidez e transparência, os princípios de responsabilidade sócio-ambiental, com a possibilidade de investimentos em certificados de crédito de carbono (RCE).
Fundos de investimento – As aplicações em fundos de investimento continuam permitidas, desde que seus gestores observem a regra aplicável aos fundos de pensão. A exceção à regra geral ocorre no segmento de investimentos estruturados e naqueles fundos onde a participação das EFPC seja reduzida. Assim, as cotas de fundos de investimento classificados como curto prazo, referenciado, renda fixa ou de ações poderão ser consideradas ativos finais desde que os fundos sejam não exclusivos, sejam constituídos na forma de condomínio aberto e observem as regras da CVM para investidores que não sejam considerados como qualificados.
Os limites a serem observados pelos dirigentes e pelos gestores para uso da prerrogativa descrita são os seguintes: a alocação em cada fundo de investimento em cada fundo de investimento está limitada a 10% dos recursos do plano; e a participação da EFPC em cada fundo de investimento está limitada a 25 % do patrimônio líquido deste.
Desenquadramento passivo – A resolução contém um capítulo dedicado às situações de desenquadramento passivo, nas quais estão listadas (p.ex., valorização dos ativos financeiros, exercício do direito de preferência e reestruturação societária) as possibilidades de extrapolação de limites sem que as mesmas sejam consideradas infrações. O prazo para enquadramento foi fixado em 720 dias, mas a contagem pode ser suspensa quando o valor do desenquadramento estiver coberto pelo resultado superavitário do plano.
Instituidor e novos planos - A regra também inovou com relação à gestão financeira dos planos instituídos, em consonância com o art. 31 da LC 109, de 2001, ao permitir a aplicação dos recursos por meio de carteiras administradas e fundos de investimentos.
A Resolução nº 3.792, ainda não publicada no DOU, já está disponível no Sisbacen no endereço: https://www3.bcb.gov.br/normativo/detalharNormativo.do?N=109082281&method=detalharNormativo.
Fonte: ACS do MPS (24/9/09)
quinta-feira, 24 de setembro de 2009
terça-feira, 22 de setembro de 2009
Sistel: Atrasos grandes nos informes dos planos
No dia 16 deste mes de setembro recebemos e-mail da Sistel contendo o Informe num. 29, datado de 14/9, informando alguns dados resumidos de rentabilidade do Plano CPqD-Prev em agosto.
A mensagem diz que mais detalhes podem ser verificados no site da Sistel em Desempenho do Plano.
Hoje dia 22/9, ao consultar a página Desempenho do Plano, encontramos somente dados completos de desempenho de junho de 2009, ou seja, uma defasagem de mais de 60 dias dos dados do Plano CPqD-Prev.
Por que este atraso tão grande no fornecimento de dados de evolução dos planos da Sistel aos assistidos e participantes?
A mensagem diz que mais detalhes podem ser verificados no site da Sistel em Desempenho do Plano.
Hoje dia 22/9, ao consultar a página Desempenho do Plano, encontramos somente dados completos de desempenho de junho de 2009, ou seja, uma defasagem de mais de 60 dias dos dados do Plano CPqD-Prev.
Por que este atraso tão grande no fornecimento de dados de evolução dos planos da Sistel aos assistidos e participantes?
Sistel: Ação valorizando a melhor idade
A Sistel, com foco na excelência da prestação de serviços para a Melhor Idade, lançou em 2009, o Programa Sistel Presente. O Sistel Presente visa promover a conscientização do público da Melhor Idade para o fato de envelhecer cuidando da saúde por meio da adoção hábitos saudáveis, a prática regular de atividades físicas e a alimentação balanceada, determinante para uma longevidade saudável.
Nos dias 17 e 18 de setembro de 2009 o evento acontecerá em Salvador-BA, a Sistel oferecerá a seus aposentados e pensionistas palestras sobre saúde, sobre a Fundação e também um estande de atendimento personalizado onde colaboradores da Sistel estarão à disposição para esclarecer dúvidas. Além disso, a Sistel disponibilizará Avaliação de Saúde dos usuários – por meio de exame de glicemia, medição de pressão e de circunferência da cintura – que será realizada no estande de atendimento pela equipe de saúde. No dia 17 de setembro as atividades iniciarão as 8h30, encerrando às 17h. No dia 18 de setembro, o atendimento Sistel será realizado de 8h30 às 15h.
A principal preocupação da Sistel nos encontros – que acontecerão por todo Brasil – é abordar o tema qualidade de vida de forma simplificada, convencendo o público de que é fácil encontrar o segredo de uma vida saudável ao adotar pequenas mudanças de hábitos no dia-a-dia. Assim, o evento mostra que é possível para qualquer indivíduo encontrar equilíbrio, tanto da saúde mental quanto da saúde física.
Até o final de 2009, estão programados mais sete eventos voltados à Melhor Idade nas principais capitais do país.
Fonte: Sistel/AssPreviSite (17/09/2009)
Nos dias 17 e 18 de setembro de 2009 o evento acontecerá em Salvador-BA, a Sistel oferecerá a seus aposentados e pensionistas palestras sobre saúde, sobre a Fundação e também um estande de atendimento personalizado onde colaboradores da Sistel estarão à disposição para esclarecer dúvidas. Além disso, a Sistel disponibilizará Avaliação de Saúde dos usuários – por meio de exame de glicemia, medição de pressão e de circunferência da cintura – que será realizada no estande de atendimento pela equipe de saúde. No dia 17 de setembro as atividades iniciarão as 8h30, encerrando às 17h. No dia 18 de setembro, o atendimento Sistel será realizado de 8h30 às 15h.
A principal preocupação da Sistel nos encontros – que acontecerão por todo Brasil – é abordar o tema qualidade de vida de forma simplificada, convencendo o público de que é fácil encontrar o segredo de uma vida saudável ao adotar pequenas mudanças de hábitos no dia-a-dia. Assim, o evento mostra que é possível para qualquer indivíduo encontrar equilíbrio, tanto da saúde mental quanto da saúde física.
Até o final de 2009, estão programados mais sete eventos voltados à Melhor Idade nas principais capitais do país.
Fonte: Sistel/AssPreviSite (17/09/2009)
O risco da melhora e os fundos de pensão
Passado o pior momento da crise financeira global, uma das preocupações dos investidores diz respeito à sustentabilidade fiscal das principais economias desenvolvidas em função da implementação de diversos planos de resgate econômico nos últimos meses.
No Brasil, a percepção acerca desse tema tende ao sentido oposto devido à melhora gradativa dos fundamentos macroeconômicos domésticos. A consolidação de um ambiente favorável, se, por um lado, contribui para melhorar o perfil da dívida pública em termos de prazos e custos, por outro, evidencia um risco importante para um segmento especial de investidores - as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC´s). Sobretudo para aquelas que gerem planos de Benefício Definido (BD), na Sistel é o caso do PBS.
É o risco atuarial, ou seja, o risco de não cumprimento das obrigações previdenciárias futuras pela dificuldade de se obter retorno dos investimentos no longo prazo compatível com o mínimo requerido para honrar tais obrigações. Nessa modalidade de plano, o passivo previdenciário é previamente contratado e corrigido por um indexador de inflação acrescido de uma taxa de juros real prefixada, além de geralmente contemplar o recebimento de renda vitalícia.
O "risco da melhora" (associado à queda de juros real em função da expectativa de um cenário macroeconômico benigno para o Brasil nos próximos anos) ressalta aos gestores de planos BD a necessidade de se anteciparem na minimização desse risco. E buscarem alongar os investimentos e adequar o fluxo de caixa dos ativos às condições do passivo previdenciário, sob pena de incorrerem em déficit atuarial (insuficiência de recursos para pagamento das aposentadorias e outro benefícios), comprometendo a solvência das entidades. Nessa situação extrema, os fundos de pensão seriam obrigados a aumentar as contribuições dos participantes ou, então, reduzir os benefícios dos mesmos, penalizando a qualidade de vida em ambas as alternativas.
As fundações são grandes demandantes de títulos públicos federais em seus portfólios de investimentos. Segundo a Secretaria de Previdência Complementar (SPC), no início do ano, o segmento possuía R$ 412 bilhões sob gestão (16% do PIB), dos quais 48% estavam em títulos públicos federais. Desta parcela, o estoque de NTN-B´s (título que melhor se ajusta às necessidades de casamento do fluxo de caixa de longo prazo das fundações gestoras de planos BD), embora representasse quase 53% do total de títulos, apresentava prazos relativamente curtos (até 2015) para praticamente metade desse estoque (ver tabela).
A observação preliminar dos números sugere que o alongamento dos investimentos não ocorreu em sua plenitude no início de 2009, apesar do declínio verificado na curva de juros real. A manutenção dessa tendência implicará, inevitavelmente, na readequação dos investimentos pelas fundações que porventura não tenham iniciado ainda esse movimento estratégico. Assim, acreditamos que este seja um importante momento para reflexão dos gestores das fundações que administram planos BD sobre a possibilidade de alongarem os investimentos o quanto antes, adequando-os ao perfil do passivo atuarial para se protegerem contra o "risco da melhora", preservando a solvência intertemporal de suas respectivas entidades.
Por fim, vale ressaltar que: (1) a legislação aplicável ao sistema fechado de previdência complementar contempla a possibilidade de aumento da parcela do patrimônio dos fundos de pensão em ativos de maior risco; (2) a indústria de fundos está estruturada para atender as necessidades das fundações através dos fundos multimercados e; (3) existem técnicas financeiras avançadas (tais como os modelos de Asset Liability Management, ALM) disponíveis aos gestores dos fundos de pensão para auxiliá-los no processo de gestão dos recursos previdenciários.
Fonte: Valor Online (21/9/09)
No Brasil, a percepção acerca desse tema tende ao sentido oposto devido à melhora gradativa dos fundamentos macroeconômicos domésticos. A consolidação de um ambiente favorável, se, por um lado, contribui para melhorar o perfil da dívida pública em termos de prazos e custos, por outro, evidencia um risco importante para um segmento especial de investidores - as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC´s). Sobretudo para aquelas que gerem planos de Benefício Definido (BD), na Sistel é o caso do PBS.
É o risco atuarial, ou seja, o risco de não cumprimento das obrigações previdenciárias futuras pela dificuldade de se obter retorno dos investimentos no longo prazo compatível com o mínimo requerido para honrar tais obrigações. Nessa modalidade de plano, o passivo previdenciário é previamente contratado e corrigido por um indexador de inflação acrescido de uma taxa de juros real prefixada, além de geralmente contemplar o recebimento de renda vitalícia.
O "risco da melhora" (associado à queda de juros real em função da expectativa de um cenário macroeconômico benigno para o Brasil nos próximos anos) ressalta aos gestores de planos BD a necessidade de se anteciparem na minimização desse risco. E buscarem alongar os investimentos e adequar o fluxo de caixa dos ativos às condições do passivo previdenciário, sob pena de incorrerem em déficit atuarial (insuficiência de recursos para pagamento das aposentadorias e outro benefícios), comprometendo a solvência das entidades. Nessa situação extrema, os fundos de pensão seriam obrigados a aumentar as contribuições dos participantes ou, então, reduzir os benefícios dos mesmos, penalizando a qualidade de vida em ambas as alternativas.
As fundações são grandes demandantes de títulos públicos federais em seus portfólios de investimentos. Segundo a Secretaria de Previdência Complementar (SPC), no início do ano, o segmento possuía R$ 412 bilhões sob gestão (16% do PIB), dos quais 48% estavam em títulos públicos federais. Desta parcela, o estoque de NTN-B´s (título que melhor se ajusta às necessidades de casamento do fluxo de caixa de longo prazo das fundações gestoras de planos BD), embora representasse quase 53% do total de títulos, apresentava prazos relativamente curtos (até 2015) para praticamente metade desse estoque (ver tabela).
A observação preliminar dos números sugere que o alongamento dos investimentos não ocorreu em sua plenitude no início de 2009, apesar do declínio verificado na curva de juros real. A manutenção dessa tendência implicará, inevitavelmente, na readequação dos investimentos pelas fundações que porventura não tenham iniciado ainda esse movimento estratégico. Assim, acreditamos que este seja um importante momento para reflexão dos gestores das fundações que administram planos BD sobre a possibilidade de alongarem os investimentos o quanto antes, adequando-os ao perfil do passivo atuarial para se protegerem contra o "risco da melhora", preservando a solvência intertemporal de suas respectivas entidades.
Por fim, vale ressaltar que: (1) a legislação aplicável ao sistema fechado de previdência complementar contempla a possibilidade de aumento da parcela do patrimônio dos fundos de pensão em ativos de maior risco; (2) a indústria de fundos está estruturada para atender as necessidades das fundações através dos fundos multimercados e; (3) existem técnicas financeiras avançadas (tais como os modelos de Asset Liability Management, ALM) disponíveis aos gestores dos fundos de pensão para auxiliá-los no processo de gestão dos recursos previdenciários.
Fonte: Valor Online (21/9/09)
APOS: Ata Redir de setembro 2009
ATA DA 4a REUNIÃO DA DIRETORIA DA APOS
I – DATA, HORA E LOCAL: Realizada em 01 de Setembro de 2009, 14:30 horas, na Sede provisória da Associação – Rodovia Campinas-Mogi Mirim, km 118,5 – P 9C – sala 09029;
II – PRESENTES: Francisco Roberto Carvalho Tavares, Luiz Antonio Pereira, Elias Pinto da Silva, e Joseph Haim;
III – MESA: Francisco Roberto Carvalho Tavares e Elias Pinto da Silva, respectivamente Presidente e Secretário;
IV – RESUMO:
a) Avaliação da Reunião com a Sistel e CPqD: Os presente avaliaram a reunião e concluíram que foi positiva tendo em vista que a Sistel se mostrou flexível quanto ao estabelecimento de um canal de comunicação especial; com a possibilidade de acesso ao cadastro dos assistidos, mediante a autorização destes; possibilidade de efetuar empréstimos via APÓS aos assistidos; e desconto da trimestralidade diretamente da renda mensal, desde que autorizado pelo assistido; b) Registro da APÓS e Obtenção do CNPJ: A documentação foi devolvida pelo Cartório de Registro de Documentos com algumas exigências singelas, já devidamente atendidas. Foram substituídas duas páginas do Estatuto e a documentação será apresentada na próxima quinta-feira; c) Distribuição dos Estatutos: Tão logo sejam efetuados os registros legais o Estatuto será enviado para todos os associados; d) Confecção do Site ou Blog: A diretoria decidiu pela criação do SITE consideração as facilidades que ele oferece no diz respeito ao envio de mensagens para o Associado. Quanto ao preço proposto para o seu desenvolvimento será feito um pedido de desconto para pagamento à vista; e) Conta-corrente: A conta corrente está dependendo do registro da APÓS no CNPJ: f) Relacionamento/visita da APAS-RJ: Foram tentados alguns contatos sem êxito. Recados foram deixados, mas não houve retorno. Serão insistidos novos contatos; g) Cobrança do próximo trimestre: O Primeiro Tesoureiro apresentou proposta que fossem respeitados o trimestre do ano civil, visando facilitar o controle. De acordo com essa proposta o mês de Setembro-2009 não seria incluído e o próximo trimestre seria OUTUBRO/NOVEMBRO/DEZEMBRO, e em 2010: JANEIRO/FEVEREIRO/MARÇO, e assim, sucessivamente. A proposta foi aprovada por unanimidade; h) Plantões de Setembro: Dia 8/9 – Luiz Antonio; dia 15/9 – Joseph; 22/9 – Tavares; e 29/09 – Elias; i) Cadastramento de novos associados: Atualmente o Primeiro Tesoureiro vem mantendo o cadastro, inclusive com a finalidade de administrar o controle de arrecadação. Considerando a pequena movimentação tal controle continuará na forma que está, podendo o assunto vir a ser discutido no futuro; j) Divulgação do Acordo com a Sistel: O Luiz Antonio deverá preparar o matéria para divulgação no blog do Joseph; l) Ação em relação aos associados inadimplentes: Os inadimplentes serão contatados pelo Elias visando verificar o interesse em continuar participando da APÓS na qualidade de Associado-Fundador.
V - ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião e lavrada a presente ata que, lida e aprovada, foi pelos presentes assinada.
Campinas, 1 de Setembro de 2009.
I – DATA, HORA E LOCAL: Realizada em 01 de Setembro de 2009, 14:30 horas, na Sede provisória da Associação – Rodovia Campinas-Mogi Mirim, km 118,5 – P 9C – sala 09029;
II – PRESENTES: Francisco Roberto Carvalho Tavares, Luiz Antonio Pereira, Elias Pinto da Silva, e Joseph Haim;
III – MESA: Francisco Roberto Carvalho Tavares e Elias Pinto da Silva, respectivamente Presidente e Secretário;
IV – RESUMO:
a) Avaliação da Reunião com a Sistel e CPqD: Os presente avaliaram a reunião e concluíram que foi positiva tendo em vista que a Sistel se mostrou flexível quanto ao estabelecimento de um canal de comunicação especial; com a possibilidade de acesso ao cadastro dos assistidos, mediante a autorização destes; possibilidade de efetuar empréstimos via APÓS aos assistidos; e desconto da trimestralidade diretamente da renda mensal, desde que autorizado pelo assistido; b) Registro da APÓS e Obtenção do CNPJ: A documentação foi devolvida pelo Cartório de Registro de Documentos com algumas exigências singelas, já devidamente atendidas. Foram substituídas duas páginas do Estatuto e a documentação será apresentada na próxima quinta-feira; c) Distribuição dos Estatutos: Tão logo sejam efetuados os registros legais o Estatuto será enviado para todos os associados; d) Confecção do Site ou Blog: A diretoria decidiu pela criação do SITE consideração as facilidades que ele oferece no diz respeito ao envio de mensagens para o Associado. Quanto ao preço proposto para o seu desenvolvimento será feito um pedido de desconto para pagamento à vista; e) Conta-corrente: A conta corrente está dependendo do registro da APÓS no CNPJ: f) Relacionamento/visita da APAS-RJ: Foram tentados alguns contatos sem êxito. Recados foram deixados, mas não houve retorno. Serão insistidos novos contatos; g) Cobrança do próximo trimestre: O Primeiro Tesoureiro apresentou proposta que fossem respeitados o trimestre do ano civil, visando facilitar o controle. De acordo com essa proposta o mês de Setembro-2009 não seria incluído e o próximo trimestre seria OUTUBRO/NOVEMBRO/DEZEMBRO, e em 2010: JANEIRO/FEVEREIRO/MARÇO, e assim, sucessivamente. A proposta foi aprovada por unanimidade; h) Plantões de Setembro: Dia 8/9 – Luiz Antonio; dia 15/9 – Joseph; 22/9 – Tavares; e 29/09 – Elias; i) Cadastramento de novos associados: Atualmente o Primeiro Tesoureiro vem mantendo o cadastro, inclusive com a finalidade de administrar o controle de arrecadação. Considerando a pequena movimentação tal controle continuará na forma que está, podendo o assunto vir a ser discutido no futuro; j) Divulgação do Acordo com a Sistel: O Luiz Antonio deverá preparar o matéria para divulgação no blog do Joseph; l) Ação em relação aos associados inadimplentes: Os inadimplentes serão contatados pelo Elias visando verificar o interesse em continuar participando da APÓS na qualidade de Associado-Fundador.
V - ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião e lavrada a presente ata que, lida e aprovada, foi pelos presentes assinada.
Campinas, 1 de Setembro de 2009.
domingo, 20 de setembro de 2009
Superávit de Fundos: contra a devolução as patrocinadoras
CUT, Anapar, Contraf e Bancários de Brasília querem alterações na Resolução CGPC 26
Na tarde do último dia 15 de setembro, representantes da CUT, da Contraf, da Anapar e do Sindicato dos Bancários de Brasília estiveram reunidos com o Ministro da Previdência Social, José Pimentel, e com o Secretário da Previdência Complementar, Ricardo Pena. Os representantes das entidades de classe discutiram aspectos da Resolução CGPC 26 e levaram, ao Ministro, a reivindicação dos participantes de alterar aquela norma, que completa um ano no final deste mês de setembro.
O principal questionamento das entidades de classe diz respeito à possibilidade, aberta pela Resolução, de se devolver parte dos valores do superávit dos planos de previdência para as patrocinadoras. O valor passível de devolução, diz a norma, deve ser proporcional às contribuições feitas – no caso de planos patrocinados por empresas públicas, metade do superávit pode ser devolvida, já que neste caso as contribuições são paritárias.
As entidades de classe sempre foram contrárias à devolução de valores, por não existir na legislação (leis complementares 108 e 109) qualquer previsão neste sentido. A lei prevê explicitamente que, se houver superávit, deve ser feita um reserva de contingência de até 25% das reservas do plano e o excedente a este valor deve ser contabilizado em uma reserva especial para revisão de plano. Por revisão de plano entende-se revisão das contribuições, de premissas atuarias e de benefícios. A lei somente prevê que, se a revisão implicar em redução de contribuições, tal redução obedecerá à mesma proporção das contribuições de participantes e patrocinadores.
Liminar contra a devolução continua – Vários mandados de segurança foram ajuizados contra o Ministro da Previdência Social, na qualidade de presidente do Conselho de Gestão da Previdência Complementar (CGPC). A Anapar é autora de dois destes mandatos e de ação principal para impedir a devolução de valores – nestes processos ainda não houve julgamento de mérito nem os pedidos de liminar foram acatados pelo Judiciário. Quem obteve sucesso foi o Sindicato dos Bancários de Brasília, que conseguiu liminar suspendendo os efeitos da Resolução para os planos de previdência patrocinados para associados da entidade – os fundos patrocinados por bancos (Previ, Funcef, Fundação Itaubanco, Banesprev e outros).
CUT, Anapar, Contraf e Sindicato reivindicaram, do Ministro, fosse revogada a possibilidade de devolver valores, uma vez que a Justiça mandou suspender os efeitos da Resolução. As entidades até admitem que parte do superávit seja utilizada para solver dívidas da patrocinadora para com o próprio plano de previdência, mas nunca admitirão devolver dinheiro às patrocinadoras.
Com a recuperação das cotações das bolsas de valores, alguns fundos de pensão voltaram a apresentar superávit e já existe grande demanda dos participantes para que sejam discutidas revisões de planos para utilizar os excedentes.
Ministro da Previdência nega revisão da Resolução 26 – O Ministro negou a possibilidade de rever a Resolução e reafirmou seu entendimento de que podem ser devolvidos valores às patrocinadoras, alegando que na formulação da lei, em 2001, este era o debate no Congresso Nacional.
Os representantes dos trabalhadores protestaram, mostrando que a norma é ilegal. Reafirmaram seu propósito de continuar lutando para que não saia nenhum centavo do patrimônio dos fundos de pensão para os cofres das patrocinadoras. As reservas dos planos devem ter como único objetivo garantir o pagamento de benefícios.
Fonte: Boletim 322 da Anapar (17/09/2009)
Na tarde do último dia 15 de setembro, representantes da CUT, da Contraf, da Anapar e do Sindicato dos Bancários de Brasília estiveram reunidos com o Ministro da Previdência Social, José Pimentel, e com o Secretário da Previdência Complementar, Ricardo Pena. Os representantes das entidades de classe discutiram aspectos da Resolução CGPC 26 e levaram, ao Ministro, a reivindicação dos participantes de alterar aquela norma, que completa um ano no final deste mês de setembro.
O principal questionamento das entidades de classe diz respeito à possibilidade, aberta pela Resolução, de se devolver parte dos valores do superávit dos planos de previdência para as patrocinadoras. O valor passível de devolução, diz a norma, deve ser proporcional às contribuições feitas – no caso de planos patrocinados por empresas públicas, metade do superávit pode ser devolvida, já que neste caso as contribuições são paritárias.
As entidades de classe sempre foram contrárias à devolução de valores, por não existir na legislação (leis complementares 108 e 109) qualquer previsão neste sentido. A lei prevê explicitamente que, se houver superávit, deve ser feita um reserva de contingência de até 25% das reservas do plano e o excedente a este valor deve ser contabilizado em uma reserva especial para revisão de plano. Por revisão de plano entende-se revisão das contribuições, de premissas atuarias e de benefícios. A lei somente prevê que, se a revisão implicar em redução de contribuições, tal redução obedecerá à mesma proporção das contribuições de participantes e patrocinadores.
Liminar contra a devolução continua – Vários mandados de segurança foram ajuizados contra o Ministro da Previdência Social, na qualidade de presidente do Conselho de Gestão da Previdência Complementar (CGPC). A Anapar é autora de dois destes mandatos e de ação principal para impedir a devolução de valores – nestes processos ainda não houve julgamento de mérito nem os pedidos de liminar foram acatados pelo Judiciário. Quem obteve sucesso foi o Sindicato dos Bancários de Brasília, que conseguiu liminar suspendendo os efeitos da Resolução para os planos de previdência patrocinados para associados da entidade – os fundos patrocinados por bancos (Previ, Funcef, Fundação Itaubanco, Banesprev e outros).
CUT, Anapar, Contraf e Sindicato reivindicaram, do Ministro, fosse revogada a possibilidade de devolver valores, uma vez que a Justiça mandou suspender os efeitos da Resolução. As entidades até admitem que parte do superávit seja utilizada para solver dívidas da patrocinadora para com o próprio plano de previdência, mas nunca admitirão devolver dinheiro às patrocinadoras.
Com a recuperação das cotações das bolsas de valores, alguns fundos de pensão voltaram a apresentar superávit e já existe grande demanda dos participantes para que sejam discutidas revisões de planos para utilizar os excedentes.
Ministro da Previdência nega revisão da Resolução 26 – O Ministro negou a possibilidade de rever a Resolução e reafirmou seu entendimento de que podem ser devolvidos valores às patrocinadoras, alegando que na formulação da lei, em 2001, este era o debate no Congresso Nacional.
Os representantes dos trabalhadores protestaram, mostrando que a norma é ilegal. Reafirmaram seu propósito de continuar lutando para que não saia nenhum centavo do patrimônio dos fundos de pensão para os cofres das patrocinadoras. As reservas dos planos devem ter como único objetivo garantir o pagamento de benefícios.
Fonte: Boletim 322 da Anapar (17/09/2009)
terça-feira, 15 de setembro de 2009
INSS: Aposentado após 6/89 pode ter revisão pelo teto, se antes já era aposentável
Os trabalhadores que se aposentaram pelo INSS a partir de julho de 1989 --mesmo que proporcionalmente, ou seja, com 30 a 34 anos de contribuição--, mas que poderiam ter feito o pedido antes daquela data, podem garantir um aumento de até 57,75% no valor do benefício e passar a receber até R$ 2.259.
Veja como pedir a revisão e como é o aumento do benefício na edição impressa do Agora, de domingo, 13 de setembro.
Para isso, basta que tenham contribuído, até junho de 1989, com valores superiores ao teto da época --quando o limite ainda era definido em salários mínimos.
Em junho de 1989, as regras do INSS mudaram, e o teto previdenciário foi reduzido de 20 para dez salários mínimos. Assim, quem pagava o INSS com valores superiores a dez mínimos, mas se aposentou após a nova regra entrar em vigor, acabou perdendo dinheiro, porque não pôde se aposentar de acordo com os valores que havia contribuído.
A Justiça, porém, entende que quem já poderia ter se aposentado antes da mudança nas regras, mas deixou para depois, pode ter a revisão. Com isso, sua aposentadoria passa a ser calculada pelo limite que havia antes, de 20 mínimos e de dez. O TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que atende São Paulo e Mato Grosso do Sul) e o STJ (Superior Tribunal de Justiça) já entendem assim.
A revisão é garantida pela tese do direito adquirido --quem poderia ter se aposentado em uma data anterior, mas não o fez, pode pedir o benefício depois, com o regulamento antigo (com o cálculo usado anteriormente), se ele for mais vantajoso.
"Nesse caso, o cálculo só irá considerar as contribuições feitas até a nova data de aposentadoria, desprezando as contribuições posteriores, que não serão usadas", diz o advogado Daisson Portanova.
Quem se aposentou em junho de 1990 com 36 anos de contribuição, por exemplo, e recebe hoje R$ 1.432 pode passar a receber R$ 2.259 se pedir o reajuste, já que poderia ter se aposentado em maio de 1989, com 35 anos de pagamento à Previdência.
Aqueles que se aposentaram em julho de 1991, com 35 anos de contribuição, e recebem hoje R$ 2.083 podem não conseguir o aumento --é que, em 1989, eles teriam apenas 33 anos de contribuição e com direito a só 88% do benefício integral. Em vez de ganharem R$ 2.259, pela nova aposentadoria, receberiam R$ 1.987,92, menos do que o benefício atual.
A Justiça só dá o reajuste para quem tiver os cálculos que provem que a mudança será benéfica. O INSS não comenta revisões.
Fonte: Agora S.Paulo (14/09/2009)
Veja como pedir a revisão e como é o aumento do benefício na edição impressa do Agora, de domingo, 13 de setembro.
Para isso, basta que tenham contribuído, até junho de 1989, com valores superiores ao teto da época --quando o limite ainda era definido em salários mínimos.
Em junho de 1989, as regras do INSS mudaram, e o teto previdenciário foi reduzido de 20 para dez salários mínimos. Assim, quem pagava o INSS com valores superiores a dez mínimos, mas se aposentou após a nova regra entrar em vigor, acabou perdendo dinheiro, porque não pôde se aposentar de acordo com os valores que havia contribuído.
A Justiça, porém, entende que quem já poderia ter se aposentado antes da mudança nas regras, mas deixou para depois, pode ter a revisão. Com isso, sua aposentadoria passa a ser calculada pelo limite que havia antes, de 20 mínimos e de dez. O TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que atende São Paulo e Mato Grosso do Sul) e o STJ (Superior Tribunal de Justiça) já entendem assim.
A revisão é garantida pela tese do direito adquirido --quem poderia ter se aposentado em uma data anterior, mas não o fez, pode pedir o benefício depois, com o regulamento antigo (com o cálculo usado anteriormente), se ele for mais vantajoso.
"Nesse caso, o cálculo só irá considerar as contribuições feitas até a nova data de aposentadoria, desprezando as contribuições posteriores, que não serão usadas", diz o advogado Daisson Portanova.
Quem se aposentou em junho de 1990 com 36 anos de contribuição, por exemplo, e recebe hoje R$ 1.432 pode passar a receber R$ 2.259 se pedir o reajuste, já que poderia ter se aposentado em maio de 1989, com 35 anos de pagamento à Previdência.
Aqueles que se aposentaram em julho de 1991, com 35 anos de contribuição, e recebem hoje R$ 2.083 podem não conseguir o aumento --é que, em 1989, eles teriam apenas 33 anos de contribuição e com direito a só 88% do benefício integral. Em vez de ganharem R$ 2.259, pela nova aposentadoria, receberiam R$ 1.987,92, menos do que o benefício atual.
A Justiça só dá o reajuste para quem tiver os cálculos que provem que a mudança será benéfica. O INSS não comenta revisões.
Fonte: Agora S.Paulo (14/09/2009)
sábado, 12 de setembro de 2009
Sistel: avaliação do Fale Conosco e Ouvidoria é decepcionante!
Em 27 de agosto foi publicado o post Sistel: estamos avaliando o serviço de atendimento, mas somente agora podemos publicar nossa valiação sobre os dois serviços: Fale Conosco e a recém-lançada Ouvidoria.
Somente agora, porque teve-se que esperar mais de 3 semanas para obter-se uma resposta da Sistel relativa a 5 questões básicas sobre o plano CPqD-Prev, ou seja: valor de cota, meta atuarial, tabelas de mortalidade e onde encontrar decisões dos Conselhos Consultivo e Fiscal.
Com relação ao Fale Conosco, as respostas só vieram 22 dias depois de formuladas e mesmo assim incompletas.
Quanto a nova Ouvidoria, amplamente divulgada pela Sistel, juntamente com sua meta de qualidade em atender as solicitações em até 3 dias úteis (72 horas), pudemos verificar que o atendimento foi feito em 7 dias úteis (168 horas, solicitação feita em 27/8 e respondida em 8/9).
Pelo constatado, a comunicação da Sistel com seus participantes e assistidos ainda deixa muito a desejar e nem as promessas de melhorias nesta área, feitas pela diretoria da Sistel em seus recentes pronunciamentos, começa-se a perceber.
Insistimos que a credibilidade de uma instituição é diretamente proporcional a sua transparência e a forma de se comunicar com seus clientes e usuários e, neste quesito, infelizmente, pouco se vê fazendo na Sistel.
As cinco perguntas feitas ao Fale Conosco foram classificadas como básicas, pois são informações que segundo a Secretaria de Previdência Complementar (SPC) todo participante e assistido tem por obrigação conhecer, através de seu Fundo de Pensão, quando o mesmo é transparente.
Em 9/jun/09 publicamos a seguinte matéria, reproduzida abaixo:
Agora, numa análise mais detalhada das respostas fornecidas pela Sistel em 8/set/09, mesmo atrasadas, verificou-se que:
1- o acompanhamento e evolução das cotas do plano, apesar de não afetarem diretamente o rendimento do aposentado CPqD-Prev, é primordial a todos participantes de modo que possam verificar e acompanhar a saúde de seu plano do qual dependerão pelo resto de suas vida, mas mesmo assim a Sistel não se compromete em publicar estes dados, apenas estudos de possibilidades para o futuro;
2- a Sistel informou que a tábua de mortalidade utilizada nas aposentadorias é a AT83, porem omitiu a informação que caso o participante tenha Benefício Saldado trazido do antigo plano PBS, este rendimento é calculado separadamente pela Tabela EBT 75;
3- as decisões e pareceres dos Conselhos da Sistel (Deliberativo e Fiscal) não são publicados no mínimo semestralmente, conforme orientação da SPC no seu Guia do Participante relativo aos relatórios semestrais do Conselho Fiscal, mas sim anualmente e embutidas no Relatório Anual de Informações (RAI).
Conclusão: segundo o Guia do Participante da SPC do Ministério da Previdência Social, ainda estamos distantes da propalada transparência na Sistel e há muito a se fazer para tal!
Somente agora, porque teve-se que esperar mais de 3 semanas para obter-se uma resposta da Sistel relativa a 5 questões básicas sobre o plano CPqD-Prev, ou seja: valor de cota, meta atuarial, tabelas de mortalidade e onde encontrar decisões dos Conselhos Consultivo e Fiscal.
Com relação ao Fale Conosco, as respostas só vieram 22 dias depois de formuladas e mesmo assim incompletas.
Quanto a nova Ouvidoria, amplamente divulgada pela Sistel, juntamente com sua meta de qualidade em atender as solicitações em até 3 dias úteis (72 horas), pudemos verificar que o atendimento foi feito em 7 dias úteis (168 horas, solicitação feita em 27/8 e respondida em 8/9).
Pelo constatado, a comunicação da Sistel com seus participantes e assistidos ainda deixa muito a desejar e nem as promessas de melhorias nesta área, feitas pela diretoria da Sistel em seus recentes pronunciamentos, começa-se a perceber.
Insistimos que a credibilidade de uma instituição é diretamente proporcional a sua transparência e a forma de se comunicar com seus clientes e usuários e, neste quesito, infelizmente, pouco se vê fazendo na Sistel.
As cinco perguntas feitas ao Fale Conosco foram classificadas como básicas, pois são informações que segundo a Secretaria de Previdência Complementar (SPC) todo participante e assistido tem por obrigação conhecer, através de seu Fundo de Pensão, quando o mesmo é transparente.
Em 9/jun/09 publicamos a seguinte matéria, reproduzida abaixo:
A Sistel é transparente?
Mais uma vez está em jogo a transparência da Sistel e sua forma de comunicação com seus participantes e assistidos.
Quem sabe responder se a Sistel já reduziu a taxa de juros de seus planos de benefícios, como outros fundos de pensão já o fizeram?
Onde encontrar estas informações?
Quais as tábuas de mortalidade utilizadas atualmente pela Sistel para seus planos?
Onde os assistidos podem encontrar os valores das cotas de cada plano Prev da Sistel?
Quais são as últimas decisões tomadas pelo Conselho Deliberativo da Sistel?
Onde encontrar os pareceres, no mínimo semestrais, do Conselho Fiscal da Sistel sobre a atuação do fundo?
Buscamos em todas páginas da Sistel disponíveis na internet, assim como nos informativos Jornal Sempre e Jornal da Sistel, e não conseguimos encontrar nenhuma resposta para as dúvidas acima.
Por outro lado encontramos no site da Sistel o Guia do Participante, emitido pela SPC, que em seu capítulo 10 entitulado "Seu Fundo de Pensão é Transparente?" elenca 15 itens com informações que o fundo é obrigado a fornecer a seus participantes e assistidos.
Destaco o item 8: Quais as hipótese atuariais adotadas em cada plano (tábua de mortalidade, taxas de rotatividade e taxas de juros)?
Diz o Guia que caso haja pelo menos uma questão não respondida pelo Fundo, o mesmo não tem tranparência total.
Está na hora da Sistel informar melhor seus participantes e assistidos!
Agora, numa análise mais detalhada das respostas fornecidas pela Sistel em 8/set/09, mesmo atrasadas, verificou-se que:
1- o acompanhamento e evolução das cotas do plano, apesar de não afetarem diretamente o rendimento do aposentado CPqD-Prev, é primordial a todos participantes de modo que possam verificar e acompanhar a saúde de seu plano do qual dependerão pelo resto de suas vida, mas mesmo assim a Sistel não se compromete em publicar estes dados, apenas estudos de possibilidades para o futuro;
2- a Sistel informou que a tábua de mortalidade utilizada nas aposentadorias é a AT83, porem omitiu a informação que caso o participante tenha Benefício Saldado trazido do antigo plano PBS, este rendimento é calculado separadamente pela Tabela EBT 75;
3- as decisões e pareceres dos Conselhos da Sistel (Deliberativo e Fiscal) não são publicados no mínimo semestralmente, conforme orientação da SPC no seu Guia do Participante relativo aos relatórios semestrais do Conselho Fiscal, mas sim anualmente e embutidas no Relatório Anual de Informações (RAI).
Conclusão: segundo o Guia do Participante da SPC do Ministério da Previdência Social, ainda estamos distantes da propalada transparência na Sistel e há muito a se fazer para tal!
Fundos: superávit é dos participantes e não das patrocinadoras
STJ julga superávit de previdência privada
Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) permite que participantes de um fundo de pensão fiquem com os valores superavitários - uma sobra de capital que existe quando há excesso de recursos que garantem o benefício previdenciário. O julgamento, segundo especialistas, é importante porque é comum haver superávit nos fundos de pensão privados e esta é a primeira vez que o tema começa a ser analisado pela corte.
A decisão não é de mérito, mas mantém o entendimento do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região contra a Resolução nº 26, de 2008, do Conselho de Gestão da Previdência Complementar (CGPC). Dispositivos da resolução permitem o retorno desse superávit ao caixa das empresas patrocinadoras dos fundos. A União - em nome do conselho - já recorreu da decisão.
No julgamento do STJ, o ministro relator Cesar Asfor Rocha seguiu entendimento do desembargador federal Souza Prudente para impedir que as importâncias decorrentes de superávit de planos de previdência privada sejam usadas antes do julgamento do mérito. A discussão judicial foi iniciada por mandado de segurança coletivo ajuizado pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Brasília.
Para Mirian Fochi, diretora jurídica do sindicato, quando a ação foi ajuizada, o Conselho de Gestão da Previdência Complementar não poderia ter legislado sobre a matéria e o superávit deveria ser distribuído entre os participantes do fundo, no caso, os bancários. O sindicato argumenta ainda que a resolução contraria a Lei Complementar nº 109, de 2001, que trata de previdência privada, e que uma lei complementar não pode ser alterada por resolução. "Ao CGPC cabe apenas a fiscalização do funcionamento das entidades de previdência complementar", diz a diretora.
Expressamente, a resolução determina que o resultado superavitário do plano de benefícios será destinado à constituição de reserva de contingência para garantia dos benefícios contratados, no caso de eventos futuros e incertos. A resolução determina ainda que, após a constituição da reserva de contingência, os recursos excedentes serão empregados na constituição de reserva especial para a revisão do plano de benefícios.
Vários fundos de pensão têm registrado superávit, segundo especialistas. O advogado Renato Tadeu Rondina Mandaliti, do escritório Demarest & Almeida Advogados, afirma que tem vários clientes com este perfil. Segundo Mandaliti, se o mérito for julgado no sentido de tirar das patrocinadoras o superávit dos fundos, as empresas prejudicadas poderão ter que ir ao Judiciário. Na opinião do advogado, o CGPC não foi além da sua competência e a resolução não é ilegal. "A Lei Complementar nº 109 apenas exemplifica como pode ser feita a revisão dos benefícios e, portanto, a resolução não a contradiz", afirma.
Já o advogado da Fundação Cosipa de Seguridade Social (Femco), Sérgio Luiz Akaoui Marcondes, sócio do escritório Zamari e Marcondes Advogados Associados, chama atenção para o fato de que a decisão do STJ não entrou no mérito da questão, quanto à legalidade da resolução, o que poderia indicar um entendimento favorável no futuro. "Na prática, os superávits se manterão íntegros até a análise do mérito", diz.
Fonte: Valor Online (11/09/2009)
Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) permite que participantes de um fundo de pensão fiquem com os valores superavitários - uma sobra de capital que existe quando há excesso de recursos que garantem o benefício previdenciário. O julgamento, segundo especialistas, é importante porque é comum haver superávit nos fundos de pensão privados e esta é a primeira vez que o tema começa a ser analisado pela corte.
A decisão não é de mérito, mas mantém o entendimento do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região contra a Resolução nº 26, de 2008, do Conselho de Gestão da Previdência Complementar (CGPC). Dispositivos da resolução permitem o retorno desse superávit ao caixa das empresas patrocinadoras dos fundos. A União - em nome do conselho - já recorreu da decisão.
No julgamento do STJ, o ministro relator Cesar Asfor Rocha seguiu entendimento do desembargador federal Souza Prudente para impedir que as importâncias decorrentes de superávit de planos de previdência privada sejam usadas antes do julgamento do mérito. A discussão judicial foi iniciada por mandado de segurança coletivo ajuizado pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Brasília.
Para Mirian Fochi, diretora jurídica do sindicato, quando a ação foi ajuizada, o Conselho de Gestão da Previdência Complementar não poderia ter legislado sobre a matéria e o superávit deveria ser distribuído entre os participantes do fundo, no caso, os bancários. O sindicato argumenta ainda que a resolução contraria a Lei Complementar nº 109, de 2001, que trata de previdência privada, e que uma lei complementar não pode ser alterada por resolução. "Ao CGPC cabe apenas a fiscalização do funcionamento das entidades de previdência complementar", diz a diretora.
Expressamente, a resolução determina que o resultado superavitário do plano de benefícios será destinado à constituição de reserva de contingência para garantia dos benefícios contratados, no caso de eventos futuros e incertos. A resolução determina ainda que, após a constituição da reserva de contingência, os recursos excedentes serão empregados na constituição de reserva especial para a revisão do plano de benefícios.
Vários fundos de pensão têm registrado superávit, segundo especialistas. O advogado Renato Tadeu Rondina Mandaliti, do escritório Demarest & Almeida Advogados, afirma que tem vários clientes com este perfil. Segundo Mandaliti, se o mérito for julgado no sentido de tirar das patrocinadoras o superávit dos fundos, as empresas prejudicadas poderão ter que ir ao Judiciário. Na opinião do advogado, o CGPC não foi além da sua competência e a resolução não é ilegal. "A Lei Complementar nº 109 apenas exemplifica como pode ser feita a revisão dos benefícios e, portanto, a resolução não a contradiz", afirma.
Já o advogado da Fundação Cosipa de Seguridade Social (Femco), Sérgio Luiz Akaoui Marcondes, sócio do escritório Zamari e Marcondes Advogados Associados, chama atenção para o fato de que a decisão do STJ não entrou no mérito da questão, quanto à legalidade da resolução, o que poderia indicar um entendimento favorável no futuro. "Na prática, os superávits se manterão íntegros até a análise do mérito", diz.
Fonte: Valor Online (11/09/2009)
quarta-feira, 9 de setembro de 2009
INSS: Aposentados que contribuiram após aposentadoria
Aposentados que ainda continuam na ativa e contribuindo para a Previdência Social têm direito de pedir - em juízo - a troca por um benefício em valor superior. Ou seja, aqueles que se aposentaram pela regra do proporcional e ainda deram continuidade à contribuição, pois não pararam de trabalhar, devem correr atrás do prejuízo.
Com base no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o aposentado que permanece no mercado de trabalho tem o direito a recalcular sua contribuição, uma vez que ele estará com outra contribuição na ativa. Porém a segunda contribuição do segurado deve também ter completado o tempo mínimo exigido para aposentadoria.
Outra boa notícia é que, mesmo que seja recalculada a aposentadoria, o segurado não terá que devolver o montante já recebido, isso de acordo com o STJ. E, nos casos em que juízes de instâncias inferiores obrigarem a devolução desse pagamento, o segurado poderá recorrer. Contudo essa não é uma prática comum entre os juízes, uma vez que as sentenças estão sendo cada vez mais favoráveis aos beneficiados.
Uma excelente dica é que no momento em que o aposentado for dar entrada na ação, o cálculo do novo benefício seja apresentado, ou seja, o juiz precisa ser convencido que o novo valor é mais vantajoso. A estimativa para esses casos são trâmites processuais com duração média de dois a três anos até a decisão final.
Agora só vale a pena entrar na justiça caso a troca seja benéfica para o aposentado. Para isso, um especialista deve ser consultado. Já que um benefício proporcional até dezembro de 1998 pode ser mais vantajoso que um integral com data posterior - isso se justifica porque o fator previdenciário de 1999 não era o mesmo do ano anterior.
Fonte: JC Online (8-9-09)
Com base no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o aposentado que permanece no mercado de trabalho tem o direito a recalcular sua contribuição, uma vez que ele estará com outra contribuição na ativa. Porém a segunda contribuição do segurado deve também ter completado o tempo mínimo exigido para aposentadoria.
Outra boa notícia é que, mesmo que seja recalculada a aposentadoria, o segurado não terá que devolver o montante já recebido, isso de acordo com o STJ. E, nos casos em que juízes de instâncias inferiores obrigarem a devolução desse pagamento, o segurado poderá recorrer. Contudo essa não é uma prática comum entre os juízes, uma vez que as sentenças estão sendo cada vez mais favoráveis aos beneficiados.
Uma excelente dica é que no momento em que o aposentado for dar entrada na ação, o cálculo do novo benefício seja apresentado, ou seja, o juiz precisa ser convencido que o novo valor é mais vantajoso. A estimativa para esses casos são trâmites processuais com duração média de dois a três anos até a decisão final.
Agora só vale a pena entrar na justiça caso a troca seja benéfica para o aposentado. Para isso, um especialista deve ser consultado. Já que um benefício proporcional até dezembro de 1998 pode ser mais vantajoso que um integral com data posterior - isso se justifica porque o fator previdenciário de 1999 não era o mesmo do ano anterior.
Fonte: JC Online (8-9-09)
Aplicações das Fundações: diversificações
Inflação em queda e bolsa com forte alta fizeram a felicidade dos fundos de pensão após um grande susto no fim do ano passado. A rentabilidade média acumulada até junho deste ano de 270 fundações, segundo dados da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), foi de 9,9%, 80% acima da média atuarial de 5,44% (INPC + 6%) no período. Mas agora o desafio é outro: com taxa de juros em queda e o mercado de ações mais calmo, os fundos têm que diversificar os investimentos.
No mercado de ações, as fundações começam a mudar o seu perfil. Historicamente elas investem mais em bancos, mineração e petrolíferas. Estudo da NetQuant mostra que, no segundo trimestre deste ano, de todo o capital dos fundos de previdência fechados e abertos investidos em bolsa, 24,7% estava no setor de petróleo, 21,76%, em bancos e 14,39%, em mineração. "São as ações de maior liquidez do mercado, mas que, no entanto, provocam maior volatilidade ao patrimônio das fundações", explica Fábio Ohara, da Rio Bravo. Como as empresas têm que marcar seu patrimônio em ações a mercado, ele fica muito exposto às oscilações. Por isso, agora começam a procurar papéis de empresas médias. A Previma, sociedade de previdência privada das instituições de mercado, usa a aplicação para fugir da volatilidade e também tentar conseguir ganhos maiores. "Estamos procurando papéis de empresas com boa governança e boa transparência e que estejam sendo consideradas baratas no mercado, não importa o tamanho", explica Antonio Jorge da Cruz, diretor superintendente da Previma e conselheiro da Abrapp.
Hoje, os fundos de pensão têm 30% do seu patrimônio investido em bolsa. No entanto, Fábio Ohara, da Rio Bravo, lembra que o peso da Previ neste mercado é muito grande. "Se expurgamos a fundação do BB deste dado, o percentual cai para 18%", afirma. Com isso, as fundações teriam muito espaço para investir ainda mais em ações, já que a legislação prevê que esta participação do patrimônio possa chegar até 49%. Neste novo cenário, as fundações começam a olhar com mais carinho para o fundos de investimento em participações (FIP), aqueles que investem em empresas promissoras e depois que elas se desenvolvem vendem sua participação ao mercado ou através de abertura de capital.
Nota: o CPqD-Prev tem aprox. 13% investidos em bolsa.
Fonte: Valor Online (08/09/2009)
No mercado de ações, as fundações começam a mudar o seu perfil. Historicamente elas investem mais em bancos, mineração e petrolíferas. Estudo da NetQuant mostra que, no segundo trimestre deste ano, de todo o capital dos fundos de previdência fechados e abertos investidos em bolsa, 24,7% estava no setor de petróleo, 21,76%, em bancos e 14,39%, em mineração. "São as ações de maior liquidez do mercado, mas que, no entanto, provocam maior volatilidade ao patrimônio das fundações", explica Fábio Ohara, da Rio Bravo. Como as empresas têm que marcar seu patrimônio em ações a mercado, ele fica muito exposto às oscilações. Por isso, agora começam a procurar papéis de empresas médias. A Previma, sociedade de previdência privada das instituições de mercado, usa a aplicação para fugir da volatilidade e também tentar conseguir ganhos maiores. "Estamos procurando papéis de empresas com boa governança e boa transparência e que estejam sendo consideradas baratas no mercado, não importa o tamanho", explica Antonio Jorge da Cruz, diretor superintendente da Previma e conselheiro da Abrapp.
Hoje, os fundos de pensão têm 30% do seu patrimônio investido em bolsa. No entanto, Fábio Ohara, da Rio Bravo, lembra que o peso da Previ neste mercado é muito grande. "Se expurgamos a fundação do BB deste dado, o percentual cai para 18%", afirma. Com isso, as fundações teriam muito espaço para investir ainda mais em ações, já que a legislação prevê que esta participação do patrimônio possa chegar até 49%. Neste novo cenário, as fundações começam a olhar com mais carinho para o fundos de investimento em participações (FIP), aqueles que investem em empresas promissoras e depois que elas se desenvolvem vendem sua participação ao mercado ou através de abertura de capital.
Nota: o CPqD-Prev tem aprox. 13% investidos em bolsa.
Fonte: Valor Online (08/09/2009)
INSS: Pensão não deve ser dividida com amante
Se um segurado do INSS for casado, morar na mesma casa da mulher oficial, mas tiver uma amante, essa segunda mulher não terá direito a dividir a pensão em caso de morte. Não importa se o relacionamento fora do casamento durar anos e houver dependência econômica, só a mulher oficial receberá o benefício da Previdência.
A decisão é do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e foi publicada no "Diário Oficial" de Justiça eletrônico no dia 31 de agosto. No caso analisado, o tribunal não reconheceu o direito à divisão a uma amante que provou ter sido companheira de um segurado durante 28 anos _ao mesmo tempo em que ele morava com a mulher e duas filhas.
Segundo o STJ, com esse entendimento, da 6ª Turma do tribunal, já há uma decisão confirmada sobre o assunto, que pode ser seguida por outros tribunais. Isso porque, em março, a 5ª Turma já havia dado a mesma decisão. As duas turmas (5ª e 6ª) são as responsáveis pelo julgamento de temas previdenciários.
Fonte: Agora S.Paulo (09/09/2009)
A decisão é do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e foi publicada no "Diário Oficial" de Justiça eletrônico no dia 31 de agosto. No caso analisado, o tribunal não reconheceu o direito à divisão a uma amante que provou ter sido companheira de um segurado durante 28 anos _ao mesmo tempo em que ele morava com a mulher e duas filhas.
Segundo o STJ, com esse entendimento, da 6ª Turma do tribunal, já há uma decisão confirmada sobre o assunto, que pode ser seguida por outros tribunais. Isso porque, em março, a 5ª Turma já havia dado a mesma decisão. As duas turmas (5ª e 6ª) são as responsáveis pelo julgamento de temas previdenciários.
Fonte: Agora S.Paulo (09/09/2009)
COBAP: Aposentados INSS, a luta continua
Manifestação em prol do reajuste das aposentadorias reúne cerca de 500 aposentados na Câmara dos Deputados
Após desaprovar o índice de aumento apresentado pelo Governo para as aposentadorias e pensões acima do salário mínimo, a Cobap, presidida por Warley Martins Gonçalles, reuniu ontem cerca de 500 aposentados de todo o país em frente ao anexo II da Câmara dos Deputados. Caravanas da Bahia, Minas Gerais, Goiás, São Paulo, Distrito Federal, além de representantes do Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro se mobilizaram para reafirmar a posição a favor do mesmo índice de reajuste do salário mínimo, aos benefícios previdenciários. Segundo Warley Martins, enquanto não houver justiça, haverão mobilizações. "Estamos reunidos para um grande ato em Brasília, afim de sensibilizar os deputados para nossa causa. Perder o poder de compra quando mais precisamos, já com idade avançada, é no mínimo desumano", afirmou o presidente da Cobap.
Além da manifestação, ocorrereu Audiência Pública, para debater sobre os rumos dos projetos que beneficiam os aposentados e pensionistas, todos de autoria do senador Paulo Paim. Participaram da audiência o autor dos projetos, a Cobap, os deputados Arnaldo Faria de Sá, Cleber Verde, Darcísio Perondi e Acélio Casagrande, entre outros parlamentares que abraçam a causa.
Fonte: Cobap (09/09/2009)
Após desaprovar o índice de aumento apresentado pelo Governo para as aposentadorias e pensões acima do salário mínimo, a Cobap, presidida por Warley Martins Gonçalles, reuniu ontem cerca de 500 aposentados de todo o país em frente ao anexo II da Câmara dos Deputados. Caravanas da Bahia, Minas Gerais, Goiás, São Paulo, Distrito Federal, além de representantes do Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro se mobilizaram para reafirmar a posição a favor do mesmo índice de reajuste do salário mínimo, aos benefícios previdenciários. Segundo Warley Martins, enquanto não houver justiça, haverão mobilizações. "Estamos reunidos para um grande ato em Brasília, afim de sensibilizar os deputados para nossa causa. Perder o poder de compra quando mais precisamos, já com idade avançada, é no mínimo desumano", afirmou o presidente da Cobap.
Além da manifestação, ocorrereu Audiência Pública, para debater sobre os rumos dos projetos que beneficiam os aposentados e pensionistas, todos de autoria do senador Paulo Paim. Participaram da audiência o autor dos projetos, a Cobap, os deputados Arnaldo Faria de Sá, Cleber Verde, Darcísio Perondi e Acélio Casagrande, entre outros parlamentares que abraçam a causa.
Fonte: Cobap (09/09/2009)
Opinião de Wilson Val de Casas, aposentado e um dos fundadores da Sistel
Infelizmente após a privatização do setor de telecom, com a conivência e passividade do Governo, Ministério da Previdência, através da Secretaria de Previdência Complementar e as novas patrocinadoras multinacionais (Telemar, Telefônica, Brasil-Telecom, etc), se acharam proprietárias da Sistel, que não fez parte do pacote de privatização.
Com apoio de componentes da Sistel, alguns dos próprios quadros dirigentes, dividiram a Fundação em “capitanias hereditárias” e afastaram os contribuintes dos orgãos decisórios de direção que não eram acólitos das novas patrocinadoras. Reformularam os estatutos, sem quaisquer anuência dos associados, extinguiram o fundo de reserva do Pama (R$ 600 milhões), criaram os planos Visão/Prev e outros, que significa no médio prazo extinção da Sistel e descompromisso das patrocinadoras com a manutenção desse custeio social.
Nos Conselhos de Administração a direção é dos “representantes” das empresas (sistema de rodízio). Os associados indicam apenas 1/3 dos componentes através de um processo eleitoral comandado exclusivamente pela Fundação (direção das patrocinadoras).
Tudo realizado com a complacência, passividade conivente da Secretaria de Previdência Complementar composta de ilustres apaziguados do governo, recebendo remunerações as nossas custas, sem ser nossos representantes de direito.
Com apoio de componentes da Sistel, alguns dos próprios quadros dirigentes, dividiram a Fundação em “capitanias hereditárias” e afastaram os contribuintes dos orgãos decisórios de direção que não eram acólitos das novas patrocinadoras. Reformularam os estatutos, sem quaisquer anuência dos associados, extinguiram o fundo de reserva do Pama (R$ 600 milhões), criaram os planos Visão/Prev e outros, que significa no médio prazo extinção da Sistel e descompromisso das patrocinadoras com a manutenção desse custeio social.
Nos Conselhos de Administração a direção é dos “representantes” das empresas (sistema de rodízio). Os associados indicam apenas 1/3 dos componentes através de um processo eleitoral comandado exclusivamente pela Fundação (direção das patrocinadoras).
Tudo realizado com a complacência, passividade conivente da Secretaria de Previdência Complementar composta de ilustres apaziguados do governo, recebendo remunerações as nossas custas, sem ser nossos representantes de direito.
ASTEL-SP: ação contra as patrocinadoras da Sistel
A ASTEL-ESP distribuiu outra ação judicial contra a Sistel, Telesp, Telemar e União, pleiteando que as patrocinadoras devolvam aos cofres da Sistel o dinheiro que foi arrecadado para pagar IR, ( na época cerca de R$ 600.000,000, hoje atualizado para R$ 2.000.000.000,00), esse dinheiro não usado foi distribuído entre as patrocinadoras. Também pede bloquear a distribuição do Superavit que as patrocinadoras estão de olho.
Ação Civil Pública, distribuida na Justiça Federal, 12ª Vara,processo nº 2009.61.00.014772-6, distribuída em 25-06-09-Advogados Rigoni.
Colaboração de Wilson Val de Casas
Ação Civil Pública, distribuida na Justiça Federal, 12ª Vara,processo nº 2009.61.00.014772-6, distribuída em 25-06-09-Advogados Rigoni.
Colaboração de Wilson Val de Casas
quinta-feira, 3 de setembro de 2009
INSS: Entidades dizem NÃO ao protocolo de intenções
Com sentimento de justiça social, as lideranças ratificaram a contrariedade ao “protocolo de intenções” firmado pelo Governo Federal com algumas centrais sindicais.
Nesta terça-feira, 1º de setembro, dirigentes da COBAP, federações filiadas, Nova Central, Fórum Sindical dos Trabalhadores e CTB, estiveram reunidos no gabinete do senador Paulo Paim, com propósito de traçar estratégias de ação para garantir a votação e posterior aprovação na Câmara dos Deputados dos projetos que beneficiam milhões de aposentados e trabalhadores brasileiros.
Com sentimento de justiça social, as lideranças ratificaram a contrariedade ao “protocolo de intenções” firmado pelo Governo Federal com algumas centrais sindicais.
“Não tenho pretensão de representar os aposentados, estou agindo de acordo com a minha consciência. Estou ao lado da COBAP nesta luta”, disse Calixto, presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores.
Na visão da Central dos Trabalhadores do Brasil, o acordo com o governo reedita o Fator Previdenciário através da regra 85/95, que basicamente torna impossível a aposentadoria de diversas categorias profissionais.
Ao final da reunião ficou deliberado a produção de uma carta aberta ao povo brasileiro, que será distribuída em todo o território nacional, demonstrando a indignação dos aposentados e trabalhadores às manobras adotadas pelo governo. (segue abaixo a carta na íntegra).
Carta Aberta ao Povo Brasileiro
Nós, aposentados, pensionistas e trabalhadores da ativa, manifestamos publicamente nosso posicionamento contrário às propostas apresentadas pelo governo federal e acordadas tacitamente junto às Centrais Sindicais.
Continuamos apoiando firmemente os projetos de autoria do Senador Paulo Paim, já aprovados pelo Senado Federal, que estende o reajuste do salário mínimo para todos os aposentados e pensionistas (PL 01/2007) e que acaba com o Fator Previdenciário (PL 3299/2008).
Entendemos que não se pode mutilar o conteúdo desses projetos aprovados pelo Senado Federal sob pena de perdermos nossa credibilidade junto aos nossos filiados e junto ao povo brasileiro que nos acompanha.
A integridade e a defesa desses projetos significam fazer justiça aos aposentados, pensionistas e trabalhadores da ativa de todo o país que se encontram em situação de penúria após se dedicarem ao desenvolvimento econômico e social do país ao longo de décadas.
Possuímos princípios democráticos de ação e respeito às nossas bases. Dessa maneira, não podemos recuar nas nossas bandeiras de luta.
Continuamos abertos ao diálogo em todas as instâncias e acreditamos que cabe a cada um dos deputados federais retribuírem aos seus eleitores a luta pela justiça social. Portanto, a sua tarefa é colocar esses projetos para a votação democrática, aberta e nominativa, e aprová-los.
Brasília, 01 de setembro de 2009.
Assinam:
Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas – COBAPFórum Sindical dos Trabalhadores - FSTNova Central Sindical dos Trabalhadores – NCSTCentral dos Trabalhadores do Brasil – CTB
Fonte: assprevisite (Richard Casal - Cobap)
Nesta terça-feira, 1º de setembro, dirigentes da COBAP, federações filiadas, Nova Central, Fórum Sindical dos Trabalhadores e CTB, estiveram reunidos no gabinete do senador Paulo Paim, com propósito de traçar estratégias de ação para garantir a votação e posterior aprovação na Câmara dos Deputados dos projetos que beneficiam milhões de aposentados e trabalhadores brasileiros.
Com sentimento de justiça social, as lideranças ratificaram a contrariedade ao “protocolo de intenções” firmado pelo Governo Federal com algumas centrais sindicais.
“Não tenho pretensão de representar os aposentados, estou agindo de acordo com a minha consciência. Estou ao lado da COBAP nesta luta”, disse Calixto, presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores.
Na visão da Central dos Trabalhadores do Brasil, o acordo com o governo reedita o Fator Previdenciário através da regra 85/95, que basicamente torna impossível a aposentadoria de diversas categorias profissionais.
Ao final da reunião ficou deliberado a produção de uma carta aberta ao povo brasileiro, que será distribuída em todo o território nacional, demonstrando a indignação dos aposentados e trabalhadores às manobras adotadas pelo governo. (segue abaixo a carta na íntegra).
Carta Aberta ao Povo Brasileiro
Nós, aposentados, pensionistas e trabalhadores da ativa, manifestamos publicamente nosso posicionamento contrário às propostas apresentadas pelo governo federal e acordadas tacitamente junto às Centrais Sindicais.
Continuamos apoiando firmemente os projetos de autoria do Senador Paulo Paim, já aprovados pelo Senado Federal, que estende o reajuste do salário mínimo para todos os aposentados e pensionistas (PL 01/2007) e que acaba com o Fator Previdenciário (PL 3299/2008).
Entendemos que não se pode mutilar o conteúdo desses projetos aprovados pelo Senado Federal sob pena de perdermos nossa credibilidade junto aos nossos filiados e junto ao povo brasileiro que nos acompanha.
A integridade e a defesa desses projetos significam fazer justiça aos aposentados, pensionistas e trabalhadores da ativa de todo o país que se encontram em situação de penúria após se dedicarem ao desenvolvimento econômico e social do país ao longo de décadas.
Possuímos princípios democráticos de ação e respeito às nossas bases. Dessa maneira, não podemos recuar nas nossas bandeiras de luta.
Continuamos abertos ao diálogo em todas as instâncias e acreditamos que cabe a cada um dos deputados federais retribuírem aos seus eleitores a luta pela justiça social. Portanto, a sua tarefa é colocar esses projetos para a votação democrática, aberta e nominativa, e aprová-los.
Brasília, 01 de setembro de 2009.
Assinam:
Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas – COBAPFórum Sindical dos Trabalhadores - FSTNova Central Sindical dos Trabalhadores – NCSTCentral dos Trabalhadores do Brasil – CTB
Fonte: assprevisite (Richard Casal - Cobap)
APOS: Comunicado aos associados
ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS DA FUNDAÇÃO CPqD – APÓS
Comunicado 001/09
Prezados amigos, associados da APÓS
Vimos, mais uma vez, trazer algumas informações sobre o andamento das atividades da Diretoria da APÓS.
ATA de CONSTITUIÇÃO e ESTATUTO SOCIAL
Encontra-se em fase de registro em cartório para a obtenção do CNPJ.
SISTEL
No dia 18 de agosto mantivemos uma reunião com o Sr. Cláudio Munhoz, Diretor de Seguridade da SISTEL, onde foram apresentados os membros da Diretoria da APÓS e onde fizemos a entrega de uma cópia do nosso Estatuto. Foi uma reunião muito proveitosa onde nos foi aberta a possibilidade de firmarmos um Convênio com a SISTEL e como um dos primeiros resultados a obtenção de um canal de comunicações chamado “FALE CONOSCO ASSOCIAÇÃO”. O Convênio já foi analisado faltando apenas o registro do Estatuto Social e a obtenção do CNPJ para a sua assinatura.
“SITE”
Esta em elaboração o “site” da APÓS. A demora na sua elaboração e divulgação deveu-se às analises dos valores das propostas apresentadas.
Solicitamos a todos que enquanto não tivermos o “site” definitivo, que continuem acompanhando as informações por este “blog” http://aposentelecom.blogspot.com.
TAXA DE TRIMESTRALIDADE
Tendo em vista que as atividades até este momento executadas não tiveram custos que comprometessem os valores existentes em caixa, a Diretoria decidiu que o próximo pagamento da taxa trimestral deverá ser feito somente em 1º de outubro próximo, quando faremos a adequação dos pagamentos ao calendário civil (outubro/novembro/dezembro – janeiro/fevereiro/março – abril/maio/junho– julho/agosto/setembro). Assim, os pagamentos das trimestralidades deverão ser efetuados nos meses de outubro, janeiro, abril e julho. Oportunamente informaremos a conta para receber estes depósitos.
Lembramos que as terças feiras há sempre um Diretor na sala da APÓS aguardando a sua visita. A sala da APÓS está localizada no Prédio 9C do CPqD. O telefone para contato é 3705 4547 e o e-mail e: aposcpqd@gmail.com
Saudações
ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS DA FUNDAÇÃO CPqD - APOS
Diretoria Executiva
Comunicado 001/09
Prezados amigos, associados da APÓS
Vimos, mais uma vez, trazer algumas informações sobre o andamento das atividades da Diretoria da APÓS.
ATA de CONSTITUIÇÃO e ESTATUTO SOCIAL
Encontra-se em fase de registro em cartório para a obtenção do CNPJ.
SISTEL
No dia 18 de agosto mantivemos uma reunião com o Sr. Cláudio Munhoz, Diretor de Seguridade da SISTEL, onde foram apresentados os membros da Diretoria da APÓS e onde fizemos a entrega de uma cópia do nosso Estatuto. Foi uma reunião muito proveitosa onde nos foi aberta a possibilidade de firmarmos um Convênio com a SISTEL e como um dos primeiros resultados a obtenção de um canal de comunicações chamado “FALE CONOSCO ASSOCIAÇÃO”. O Convênio já foi analisado faltando apenas o registro do Estatuto Social e a obtenção do CNPJ para a sua assinatura.
“SITE”
Esta em elaboração o “site” da APÓS. A demora na sua elaboração e divulgação deveu-se às analises dos valores das propostas apresentadas.
Solicitamos a todos que enquanto não tivermos o “site” definitivo, que continuem acompanhando as informações por este “blog” http://aposentelecom.blogspot.com.
TAXA DE TRIMESTRALIDADE
Tendo em vista que as atividades até este momento executadas não tiveram custos que comprometessem os valores existentes em caixa, a Diretoria decidiu que o próximo pagamento da taxa trimestral deverá ser feito somente em 1º de outubro próximo, quando faremos a adequação dos pagamentos ao calendário civil (outubro/novembro/dezembro – janeiro/fevereiro/março – abril/maio/junho– julho/agosto/setembro). Assim, os pagamentos das trimestralidades deverão ser efetuados nos meses de outubro, janeiro, abril e julho. Oportunamente informaremos a conta para receber estes depósitos.
Lembramos que as terças feiras há sempre um Diretor na sala da APÓS aguardando a sua visita. A sala da APÓS está localizada no Prédio 9C do CPqD. O telefone para contato é 3705 4547 e o e-mail e: aposcpqd@gmail.com
Saudações
ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS DA FUNDAÇÃO CPqD - APOS
Diretoria Executiva
quarta-feira, 2 de setembro de 2009
APOS: Redir de setembro adia pagamento de trimestralidade dos associados
Em decisão tomada ontem na reunião mensal do Diretoria Executiva da APOS, foi decidido adiar-se por um mes o pagamento da segunda trimestralidade de forma que a mesma coincida com o último trimestre fiscal do ano (outubro, novembro e dezembro).
Aos associados solicita-se que não efetuem o pagamento neste mes e aguardem novas instruções em breve, quando outras decisões serão divulgadas por este blog.
Aos associados solicita-se que não efetuem o pagamento neste mes e aguardem novas instruções em breve, quando outras decisões serão divulgadas por este blog.
Sistel deverá reduzir em muito sua taxa de administração
De acordo com o post publicado ontem: Fundos de Pensão: Reduzida para 1% a taxa de administração a Sistel deverá reduzir em muito, nos próximos anos, sua taxa de administração sobre seus planos para atender a nova Resolução governamental.
Por exemplo, em 2008, no plano CPqD-Prev, esta remuneração foi de 4,75% e para este ano está prevista uma taxa de 5% sobre todas contribuições do plano (participantes, patrocinadora e eventualmente dos assistidos).
Desta forma, esperamos que a rentabilidade e o superavit dos planos da Sistel comece a aumentar já a apartir de 2010, apesar da Resolução aprovada dar um prazo de 5 anos para os ajustes neste sentido a todos fundos de pensão. Apesar de muito tolerante, esta Resolução é um bom começo para o enquadramento da governança em todos os níveis dos fundos.
Por exemplo, em 2008, no plano CPqD-Prev, esta remuneração foi de 4,75% e para este ano está prevista uma taxa de 5% sobre todas contribuições do plano (participantes, patrocinadora e eventualmente dos assistidos).
Desta forma, esperamos que a rentabilidade e o superavit dos planos da Sistel comece a aumentar já a apartir de 2010, apesar da Resolução aprovada dar um prazo de 5 anos para os ajustes neste sentido a todos fundos de pensão. Apesar de muito tolerante, esta Resolução é um bom começo para o enquadramento da governança em todos os níveis dos fundos.
terça-feira, 1 de setembro de 2009
INSS: Acordo não evita perda do poder de compra
Os reajustes aplicados à aposentadoria estão cada vez mais distantes dos aumentos promovidos no salário mínimo. A ponto de especialistas já apontarem uma tendência de que, em um futuro próximo, todos os aposentados estejam recebendo o piso salarial vigente no País, independentemente do tempo e valores contribuídos durante a vida profissional. O fenômeno vem causando angústia entre os aposentados e os que estão em vias de se aposentar, devido à perda do poder de compra.
Em 2010, a diferença pode aumentar um pouco mais. Isso porque, enquanto se prevê a aplicação, nas aposentadorias, das regras atuais para reajuste do mínimo, estas, por suas vez, também podem mudar no ano que vem.
Assim, enquanto se projeta um reajuste próximo a 9% para o mínimo, as aposentadorias devem ser aumentadas entre 6% e 6,5%. Uma defasagem menor, por exemplo, que a deste ano, quando o salário mais baixo que pode ser pago no Brasil passou por aumento de 12,05%, enquanto os aposentados tiveram reajuste de 5,32%.
Para a presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), a advogada Melissa Folmann, o uso de indexadores diferentes para reajustar os benefícios previdenciários e o salário mínimo já provocou uma perda de até 60% do valor original das aposentadorias.
"Em alguns anos a diferença entre os reajustes chegou a estar entre 20% e 30%", aponta. "As atualizações são de acordo com a inflação, mas se usa o "cálculo de gabinete", explica.
Pelo acordo fechado esta semana entre o governo e centrais sindicais, o reajuste dos aposentados que recebem mais que o salário mínimo, em 2010, serão equivalentes à inflação do período, mais 50% da alta do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos atrás.
Em 2010, no caso, o cálculo será feito com base no PIB de 2008. Se as previsões de inflação se mantiverem, o aumento real dos aposentados seria de 2,6%. Contudo, os próprios índices de inflação são questionados por Folmann.
"A inflação calculada pelo governo e a que acontece nas prateleiras dos supermercados já são diferentes", afirma. Some-se a isso o perfil de gastos do aposentado, que envolve mais remédios, um plano de saúde mais caro e, muitas vezes, a obrigação de ainda sustentar filhos que iniciam a vida profissional cada vez mais tarde, e a perda real pode ser ainda maior, lembra a advogada.
Mínimo
A especialista confirma a tendência que diversas centrais sindicais e outros estudiosos já vêm apontando: "Se continuar essa diferença entre os reajustes, daqui a pouco todas as pessoas vão receber um salário mínimo como aposentadoria", prevê.
Isso, lembra ela, gera desmotivação entre as pessoas que ganham além do piso. "Um salário mínimo alto beneficia apenas a população que ganha o salário mínimo", afirma Folmann.
Segundo Folmann, isso tem gerado até decisões mais drásticas, de pessoas que ou decidem deixar de contribuir para a Previdência Social, ou desistem da própria aposentadoria, já que a perda é, em grande parte dos casos, significativa. "As pessoas contribuem esperando que a aposentadoria mantenha o padrão atual, mas não é isso o que acontece", critica.
A diferenciação dos reajustes do salário mínimo em relação a outros aumentos de salários também gera fenômenos curiosos, para Folmann. "Por exemplo, um pai divorciado que paga pensão ao filho e fixou em salários mínimos certamente se arrepende disso, pois o seu salário certamente aumentou bem menos que o mínimo", observa.
Mas as perdas dos aposentados em relação ao salário mínimo podem mostrar também um outro lado: o piso salarial no Brasil é cada vez mais alto em relação ao que se paga, em geral, no mercado de trabalho.
Mesmo assim, como o piso ainda não é considerado suficiente para atingir todas as necessidades previstas no artigo 7º da Constituição Federal, a aproximação deste com os salários médios pode esconder um achatamento dos outros salários.
Só a cesta básica necessária para alimentação de uma pessoa custava, em julho, de acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), R$ 206,71 em Curitiba.
O salário mínimo necessário, segundo o mesmo Dieese, deveria ser R$ 1.994,82, considerando gastos com necessidades vitais básicas de uma família, como moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene e transporte.
Fonte: O Estado do Paraná (01/09/09)
Em 2010, a diferença pode aumentar um pouco mais. Isso porque, enquanto se prevê a aplicação, nas aposentadorias, das regras atuais para reajuste do mínimo, estas, por suas vez, também podem mudar no ano que vem.
Assim, enquanto se projeta um reajuste próximo a 9% para o mínimo, as aposentadorias devem ser aumentadas entre 6% e 6,5%. Uma defasagem menor, por exemplo, que a deste ano, quando o salário mais baixo que pode ser pago no Brasil passou por aumento de 12,05%, enquanto os aposentados tiveram reajuste de 5,32%.
Para a presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), a advogada Melissa Folmann, o uso de indexadores diferentes para reajustar os benefícios previdenciários e o salário mínimo já provocou uma perda de até 60% do valor original das aposentadorias.
"Em alguns anos a diferença entre os reajustes chegou a estar entre 20% e 30%", aponta. "As atualizações são de acordo com a inflação, mas se usa o "cálculo de gabinete", explica.
Pelo acordo fechado esta semana entre o governo e centrais sindicais, o reajuste dos aposentados que recebem mais que o salário mínimo, em 2010, serão equivalentes à inflação do período, mais 50% da alta do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos atrás.
Em 2010, no caso, o cálculo será feito com base no PIB de 2008. Se as previsões de inflação se mantiverem, o aumento real dos aposentados seria de 2,6%. Contudo, os próprios índices de inflação são questionados por Folmann.
"A inflação calculada pelo governo e a que acontece nas prateleiras dos supermercados já são diferentes", afirma. Some-se a isso o perfil de gastos do aposentado, que envolve mais remédios, um plano de saúde mais caro e, muitas vezes, a obrigação de ainda sustentar filhos que iniciam a vida profissional cada vez mais tarde, e a perda real pode ser ainda maior, lembra a advogada.
Mínimo
A especialista confirma a tendência que diversas centrais sindicais e outros estudiosos já vêm apontando: "Se continuar essa diferença entre os reajustes, daqui a pouco todas as pessoas vão receber um salário mínimo como aposentadoria", prevê.
Isso, lembra ela, gera desmotivação entre as pessoas que ganham além do piso. "Um salário mínimo alto beneficia apenas a população que ganha o salário mínimo", afirma Folmann.
Segundo Folmann, isso tem gerado até decisões mais drásticas, de pessoas que ou decidem deixar de contribuir para a Previdência Social, ou desistem da própria aposentadoria, já que a perda é, em grande parte dos casos, significativa. "As pessoas contribuem esperando que a aposentadoria mantenha o padrão atual, mas não é isso o que acontece", critica.
A diferenciação dos reajustes do salário mínimo em relação a outros aumentos de salários também gera fenômenos curiosos, para Folmann. "Por exemplo, um pai divorciado que paga pensão ao filho e fixou em salários mínimos certamente se arrepende disso, pois o seu salário certamente aumentou bem menos que o mínimo", observa.
Mas as perdas dos aposentados em relação ao salário mínimo podem mostrar também um outro lado: o piso salarial no Brasil é cada vez mais alto em relação ao que se paga, em geral, no mercado de trabalho.
Mesmo assim, como o piso ainda não é considerado suficiente para atingir todas as necessidades previstas no artigo 7º da Constituição Federal, a aproximação deste com os salários médios pode esconder um achatamento dos outros salários.
Só a cesta básica necessária para alimentação de uma pessoa custava, em julho, de acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), R$ 206,71 em Curitiba.
O salário mínimo necessário, segundo o mesmo Dieese, deveria ser R$ 1.994,82, considerando gastos com necessidades vitais básicas de uma família, como moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene e transporte.
Fonte: O Estado do Paraná (01/09/09)
Fundos de Pensão: Reduzida para 1% a taxa de administração
Resolução entra em vigor no dia 1° de janeiro de 2010
O Conselho de Gestão de Previdência Complementar (CGPC) aprovou ontem (31/08) resolução que fixa o limite anual das despesas administrativas dos fundos de pensão para 1% sobre o montante dos recursos garantidores do conjunto dos planos de benefícios administrados pelas entidades de previdência regidas pela Lei Complementar 108, de 2001. A taxa de carregamento foi fixada, de forma opcional, em até 9%, incidente sobre a soma das contribuições e dos benefícios do conjunto dos planos previdenciários. As entidades que se encontrarem desenquadradas aos limites estabelecidos, a partir de 1° de janeiro de 2010 – data de vigência da norma, após a publicação no Diário Oficial da União –, terão sessenta meses para se enquadrarem.
A Resolução aprovada, segundo ressaltou o Secretário de Previdência Complementar (SPC), Ricardo Pena, “norteia-se na defesa dos interesses dos participantes e assistidos, pelo fomento por meio de uma regulação moderna do custeio administrativo, que propicie às entidades fechadas de previdência complementar um melhor direcionamento nas suas operações a partir da elaboração e execução de seu orçamento”. Dessa forma, ressaltou o Secretário, “além de contribuir para uma maior transparência, visibilidade, segurança e comparabilidade dos gastos dentro do sistema”, a Resolução permitirá também o crescimento da previdência complementar.
Foi lembrado ainda que uma revisão na questão do custeio administrativo se fazia necessária, face ao conflito entre a evolução do sistema e a obrigatoriedade de cumprimento de limites quantitativos estabelecidos pelos normativos ainda vigentes relativos à sobrecarga administrativa (resolução nº 1 outubro de 1978) e às despesas administrativas das EFPC (decreto nº 606 de julho de 1992). “Nesse contexto, esses normativos foram editados em momentos cuja realidade não se coaduna com a atual, ocasionando dificuldades na gestão do plano de benefícios de diferentes modalidades (BD, CD ou Misto/CV), formas de gestão dos investimentos e número de participantes e assistidos”, justificou.
GOVERNANÇA – No que diz respeito às entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) regidas exclusivamente pele Lei Complementar 109/01, a resolução aprovada pelo CGPC também inovou ao propor, considerando a diferenciação da lei, que elas não tenham limite de despesa fixado em norma, cabendo ao Conselho Deliberativo da EFPC definir tais limites bem como indicadores de gestão dos gastos administrativos. Até porque, pela Resolução n° 28/09 que trata da nova planificação contábil desses fundos, foi aumentado o nível de detalhamento das despesas administrativas da EFPC.
Pela Resolução, os critérios quantitativos e qualitativos a serem definidos pelo Conselho Deliberativo, para a realização das despesas administrativas, devem considerar a adequação dos gastos e os resultados obtidos observando, dentre outros, os seguintes aspectos: recursos garantidores dos planos de benefícios; quantidade de planos de benefícios; modalidade dos planos de benefícios; número de participantes e assistidos; e forma de gestão dos investimentos.
Além de reforçar a questão de governança do Conselho Deliberativo, a Resolução também fortaleceu a governança do Conselho Fiscal e da Diretoria Executiva, para acompanhar e controlar as despesas administrativas.
TRANSPARÊNCIA – Como um princípio norteador da previdência complementar, a resolução propõe ampla divulgação e transparência na internet, pela SPC, das informações das despesas administrativas das EFPC, inclusive das despesas de investimentos, como forma de maior comparação para os participantes, assistidos, patrocinadores e instituidores.
NOVAS FONTES - A Resolução tem por objetivo orientar as EFPC na definição de suas fontes de custeio e na realização de suas despesas administrativas, sendo enumeradas oito fontes: contribuição dos participantes e assistidos; contribuição dos patrocinadores e instituidores; reembolso dos patrocinadores e instituidores; resultado dos investimentos; receitas administrativas; fundo administrativo; dotação inicial; e doações.
Com essa oferta maior de fontes de custeio quis o CGPC oferecer flexibilidade aos fundos de pensão quando da elaboração do seu orçamento anual, visto que a legislação vigente especifica apenas as contribuições como fonte de custeio. Caberá assim ao Conselho Deliberativo definir a fonte de custeio a ser utilizada no exercício.
PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL – Apresentada inicialmente ao Conselho de Gestão de Previdência Complementar no dia 29 de junho, a minuta da Resolução sobre as despesas administrativas das EFPC foi submetida a uma audiência pública e aberta em 22 de julho último, à qual compareceram mais de 100 representantes de 35 entidades, associações de previdência privada, patrocinadores, instituidores, governo federal e entidades sindicais. A reunião validou e consolidou as regras finais da resolução, recebendo a SPC oito sugestões para a proposta apresentada em junho, que se traduziram agora em aperfeiçoamento do texto aprovado.
Fonte: SPC/AssPreviSite (01/09/2009) por Zenaide Azeredo
O Conselho de Gestão de Previdência Complementar (CGPC) aprovou ontem (31/08) resolução que fixa o limite anual das despesas administrativas dos fundos de pensão para 1% sobre o montante dos recursos garantidores do conjunto dos planos de benefícios administrados pelas entidades de previdência regidas pela Lei Complementar 108, de 2001. A taxa de carregamento foi fixada, de forma opcional, em até 9%, incidente sobre a soma das contribuições e dos benefícios do conjunto dos planos previdenciários. As entidades que se encontrarem desenquadradas aos limites estabelecidos, a partir de 1° de janeiro de 2010 – data de vigência da norma, após a publicação no Diário Oficial da União –, terão sessenta meses para se enquadrarem.
A Resolução aprovada, segundo ressaltou o Secretário de Previdência Complementar (SPC), Ricardo Pena, “norteia-se na defesa dos interesses dos participantes e assistidos, pelo fomento por meio de uma regulação moderna do custeio administrativo, que propicie às entidades fechadas de previdência complementar um melhor direcionamento nas suas operações a partir da elaboração e execução de seu orçamento”. Dessa forma, ressaltou o Secretário, “além de contribuir para uma maior transparência, visibilidade, segurança e comparabilidade dos gastos dentro do sistema”, a Resolução permitirá também o crescimento da previdência complementar.
Foi lembrado ainda que uma revisão na questão do custeio administrativo se fazia necessária, face ao conflito entre a evolução do sistema e a obrigatoriedade de cumprimento de limites quantitativos estabelecidos pelos normativos ainda vigentes relativos à sobrecarga administrativa (resolução nº 1 outubro de 1978) e às despesas administrativas das EFPC (decreto nº 606 de julho de 1992). “Nesse contexto, esses normativos foram editados em momentos cuja realidade não se coaduna com a atual, ocasionando dificuldades na gestão do plano de benefícios de diferentes modalidades (BD, CD ou Misto/CV), formas de gestão dos investimentos e número de participantes e assistidos”, justificou.
GOVERNANÇA – No que diz respeito às entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) regidas exclusivamente pele Lei Complementar 109/01, a resolução aprovada pelo CGPC também inovou ao propor, considerando a diferenciação da lei, que elas não tenham limite de despesa fixado em norma, cabendo ao Conselho Deliberativo da EFPC definir tais limites bem como indicadores de gestão dos gastos administrativos. Até porque, pela Resolução n° 28/09 que trata da nova planificação contábil desses fundos, foi aumentado o nível de detalhamento das despesas administrativas da EFPC.
Pela Resolução, os critérios quantitativos e qualitativos a serem definidos pelo Conselho Deliberativo, para a realização das despesas administrativas, devem considerar a adequação dos gastos e os resultados obtidos observando, dentre outros, os seguintes aspectos: recursos garantidores dos planos de benefícios; quantidade de planos de benefícios; modalidade dos planos de benefícios; número de participantes e assistidos; e forma de gestão dos investimentos.
Além de reforçar a questão de governança do Conselho Deliberativo, a Resolução também fortaleceu a governança do Conselho Fiscal e da Diretoria Executiva, para acompanhar e controlar as despesas administrativas.
TRANSPARÊNCIA – Como um princípio norteador da previdência complementar, a resolução propõe ampla divulgação e transparência na internet, pela SPC, das informações das despesas administrativas das EFPC, inclusive das despesas de investimentos, como forma de maior comparação para os participantes, assistidos, patrocinadores e instituidores.
NOVAS FONTES - A Resolução tem por objetivo orientar as EFPC na definição de suas fontes de custeio e na realização de suas despesas administrativas, sendo enumeradas oito fontes: contribuição dos participantes e assistidos; contribuição dos patrocinadores e instituidores; reembolso dos patrocinadores e instituidores; resultado dos investimentos; receitas administrativas; fundo administrativo; dotação inicial; e doações.
Com essa oferta maior de fontes de custeio quis o CGPC oferecer flexibilidade aos fundos de pensão quando da elaboração do seu orçamento anual, visto que a legislação vigente especifica apenas as contribuições como fonte de custeio. Caberá assim ao Conselho Deliberativo definir a fonte de custeio a ser utilizada no exercício.
PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL – Apresentada inicialmente ao Conselho de Gestão de Previdência Complementar no dia 29 de junho, a minuta da Resolução sobre as despesas administrativas das EFPC foi submetida a uma audiência pública e aberta em 22 de julho último, à qual compareceram mais de 100 representantes de 35 entidades, associações de previdência privada, patrocinadores, instituidores, governo federal e entidades sindicais. A reunião validou e consolidou as regras finais da resolução, recebendo a SPC oito sugestões para a proposta apresentada em junho, que se traduziram agora em aperfeiçoamento do texto aprovado.
Fonte: SPC/AssPreviSite (01/09/2009) por Zenaide Azeredo
APOS: Ata Redir de agosto 2009
ATA DA 3a REUNIÃO DA DIRETORIA DA APOS
I – DATA, HORA E LOCAL: Realizada em 04 de Agosto de 2009, 14:30 horas, na Sede provisória da Associação – Rodovia Campinas-Mogi Mirim, km 118,5 – P 9C – sala 09029;
II – PRESENTES: Francisco Roberto Carvalho Tavares, Luiz Antonio Pereira, Elias Pinto da Silva, Maria Conceição Simões Gonçalves da Silva e Joseph Haim;
III – MESA: Francisco Roberto Carvalho Tavares e Elias Pinto da Silva, respectivamente Presidente e Secretário;
IV – RESUMO: O Presidente transmitiu aos presentes que manteve contato com APAS-RJ, a qual enviou carta desejando sucesso para a APÓS. Elias e Luiz Antonio levaram os documentos para assinatura do Presidente visando o registro no Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica. Foi feito um convite ao Presidente da APAS-RJ para visitar a APÓS. Em seguida comunicou que o RH do CPqD enviou cópia dos 3 planos de Previdência hoje existentes, tal como foi combinado na última reunião. Em contato com o RH recebemos a informação de que a Sistel estaria no CPqD, nos dias 19 e 20 de agosto para apresentar o projeto Sistel-Presente. Na reunião serão apresentados os resultados financeiros dos planos CPqD PREV e do PBS-CPqD, os principais benefícios dos planos, contribuições, regimes de tributação (progressiva X regressiva), institutos (benefício proporcional diferido, autopatrocínio, portabilidade e resgate), educação financeira e previdenciária e canais de comunicação, além de todos os serviços oferecidos pela Fundação. Após a reunião, ficará disponível a todos os colaboradores do CPqD, da PADTEC e do Instituto Atlântico estande de atendimento no corredor do Anfiteatro 1. O estande funcionará dia 19 de agosto até às 17 horas e dia 20/8/2009 até meio-dia. Ficou combinado que o RH do CPqD manteria contato com a SISTEL visando abrir um espaço na agenda para uma reunião dos dirigentes da APÓS com a SISTEL. A diretoria passou a discutir uma agenda para reunião com a SISTEL, tendo chegado a conclusão que os assuntos a serem discutidos seriam: 1) Apresentação da APÓS; 2) Solicitar uma relação atualizada com e-mail de todos os assistidos; 3) Oficializar um canal de comunicação direto com a SISTEL. O Joseph fez um breve balanço da situação financeira da APÓS e disse que o saldo depositado no banco é de R$ 3.600,00, sendo que existem alguns inadimplentes que serão contatados. O Joseph propôs a criação de uma cartilha do aposentado, visando esclarecer os aposentáveis sobre as opções e direitos. Sobre o tema ficou decidido que será tratado oportunamente tendo em vista a sua importância para o futuro dos nossos associados.
VI - DELIBERAÇÕES:
1 – Tavares enviará ao RH do CPqD a pauta para a reunião com a SISTEL;
2 – Elias e Luiz Antonio vão providenciar cópias dos documentos da APÓS para serem entregues à Sistel;
3 – Ficou decidido que o escritório da APÓS funcionará todas as terças-feiras, das 14:30hs às 16:30hs. e os plantões serão realizados conforme deliberado na reunião anterior.
VI - ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião e lavrada a presente ata que, lida e aprovada, foi pelos presentes assinada.
Campinas, 4 de agosto de 2009.
I – DATA, HORA E LOCAL: Realizada em 04 de Agosto de 2009, 14:30 horas, na Sede provisória da Associação – Rodovia Campinas-Mogi Mirim, km 118,5 – P 9C – sala 09029;
II – PRESENTES: Francisco Roberto Carvalho Tavares, Luiz Antonio Pereira, Elias Pinto da Silva, Maria Conceição Simões Gonçalves da Silva e Joseph Haim;
III – MESA: Francisco Roberto Carvalho Tavares e Elias Pinto da Silva, respectivamente Presidente e Secretário;
IV – RESUMO: O Presidente transmitiu aos presentes que manteve contato com APAS-RJ, a qual enviou carta desejando sucesso para a APÓS. Elias e Luiz Antonio levaram os documentos para assinatura do Presidente visando o registro no Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica. Foi feito um convite ao Presidente da APAS-RJ para visitar a APÓS. Em seguida comunicou que o RH do CPqD enviou cópia dos 3 planos de Previdência hoje existentes, tal como foi combinado na última reunião. Em contato com o RH recebemos a informação de que a Sistel estaria no CPqD, nos dias 19 e 20 de agosto para apresentar o projeto Sistel-Presente. Na reunião serão apresentados os resultados financeiros dos planos CPqD PREV e do PBS-CPqD, os principais benefícios dos planos, contribuições, regimes de tributação (progressiva X regressiva), institutos (benefício proporcional diferido, autopatrocínio, portabilidade e resgate), educação financeira e previdenciária e canais de comunicação, além de todos os serviços oferecidos pela Fundação. Após a reunião, ficará disponível a todos os colaboradores do CPqD, da PADTEC e do Instituto Atlântico estande de atendimento no corredor do Anfiteatro 1. O estande funcionará dia 19 de agosto até às 17 horas e dia 20/8/2009 até meio-dia. Ficou combinado que o RH do CPqD manteria contato com a SISTEL visando abrir um espaço na agenda para uma reunião dos dirigentes da APÓS com a SISTEL. A diretoria passou a discutir uma agenda para reunião com a SISTEL, tendo chegado a conclusão que os assuntos a serem discutidos seriam: 1) Apresentação da APÓS; 2) Solicitar uma relação atualizada com e-mail de todos os assistidos; 3) Oficializar um canal de comunicação direto com a SISTEL. O Joseph fez um breve balanço da situação financeira da APÓS e disse que o saldo depositado no banco é de R$ 3.600,00, sendo que existem alguns inadimplentes que serão contatados. O Joseph propôs a criação de uma cartilha do aposentado, visando esclarecer os aposentáveis sobre as opções e direitos. Sobre o tema ficou decidido que será tratado oportunamente tendo em vista a sua importância para o futuro dos nossos associados.
VI - DELIBERAÇÕES:
1 – Tavares enviará ao RH do CPqD a pauta para a reunião com a SISTEL;
2 – Elias e Luiz Antonio vão providenciar cópias dos documentos da APÓS para serem entregues à Sistel;
3 – Ficou decidido que o escritório da APÓS funcionará todas as terças-feiras, das 14:30hs às 16:30hs. e os plantões serão realizados conforme deliberado na reunião anterior.
VI - ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião e lavrada a presente ata que, lida e aprovada, foi pelos presentes assinada.
Campinas, 4 de agosto de 2009.
sexta-feira, 28 de agosto de 2009
Patrocinadoras: várias estão querendo acabar com planos
Vejam o último boletim da ANAPAR (Associação Nacional dos Particiantes de Fundos de Pensão) e o que ela está fazendo para acabar com a vontade de várias patrocinadoras que desejam encerrar seus planos de aposentadoria e assim prejudicar vários assistidos e pensionistas:
Anapar reivindica suspensão de análises de retiradas de patrocínio
Nos últimos tempos, a Anapar vem cuidando de vários casos de retirada de patrocínio. Participantes ou entidades de classe têm procurado a associação em busca de orientação ou de medidas possíveis para evitar que empresas deixem de patrocinar planos de previdência. Muitos aposentados e pensionistas vêm sendo prejudicados por verem interrompida a permanência de seus benefícios vitalícios. Participantes da ativa são levados a resgatar sua reserva, acabando com o sonho de uma aposentadoria digna. Nestes processos, nem sempre os direitos dos participantes são respeitados e as patrocinadoras não demonstram preocupação com o futuro de seus antigos ou atuais empregados. Isto acontece apesar de a lei prever que o direito acumulado dos participantes precisa ser garantido e apesar de várias denúncias apresentadas pela Anapar e por entidades representativas.
Situação parecida acontece nos casos de cisão de planos, incorporação ou fusão de planos, em que participantes e assistidos têm seus direitos desrespeitados por conta de uma decisão unilateral da empresa patrocinadora.
Para concluir a retirada de patrocínio, as entidades de previdência têm de obter a aprovação da Secretaria da Previdência Complementar, que tem avaliado os pedidos com base em resolução (CPC 6) editada há mais de vinte anos. Há previsões ultrapassadas nesta norma e existem mesmo situações, como a migração de planos, que nunca foram regulamentadas.
A norma precisa urgentemente ser revista, conforme reivindica a Anapar há muito tempo, e o tema inclusive já foi debatido em reunião da Comissão Nacional de Atuária.
Para evitar maiores prejuízos aos associados, a Anapar formalizou à SPC pedido para que não sejam aprovadas novas retiradas de patrocínio enquanto não for votada nova norma que dê maior segurança aos participantes. A SPC ainda não se posicionou formalmente a respeito.
Justiça manda suspender retirada de patrocínio do plano Petros Braskem
O participante Iberê Luiz Nodari obteve liminar no mandado de segurança impetrado contra o Secretário da Previdência Complementar, em que pleiteava a suspensão do processo de retirada de patrocínio do plano Petros Braskem. O Juiz da 9ª Vara da Justiça Federal de Brasília determinou “a suspensão da autorização concedida no despacho nº 48 da Diretoria da Secretaria de Previdência Complementar, publicado no Diário Oficial do dia 30.04.09”. A demanda é individual, mas os efeitos são coletivos.
A retirada de patrocínio pela Braskem teve início em 2005, quando a empresa suspendeu as contribuições, mas foi autorizada somente em abril de 2009. Os participantes aposentados foram os mais prejudicados, pois as reservas a que tinham direito não eram suficientes para garantir, em outro plano, um benefício no mesmo nível que detinham no plano original. A ANAPAR, em conjunto com a Associação de Aposentados da Braskem (ABACO), procurou de todas as formas interferirem no processo em curso de forma a preservar o direito dos assistidos e participantes do Plano Braskem.
Frustadas as tentativas de, via negociações, garantir do seu direito adquiridos, restou aos assistidos e à ABACO o caminho judicial.
Fonte: Boletim 319 da ANAPAR de 28/08/09, contribuição de Wilson Val de Casas
Anapar reivindica suspensão de análises de retiradas de patrocínio
Nos últimos tempos, a Anapar vem cuidando de vários casos de retirada de patrocínio. Participantes ou entidades de classe têm procurado a associação em busca de orientação ou de medidas possíveis para evitar que empresas deixem de patrocinar planos de previdência. Muitos aposentados e pensionistas vêm sendo prejudicados por verem interrompida a permanência de seus benefícios vitalícios. Participantes da ativa são levados a resgatar sua reserva, acabando com o sonho de uma aposentadoria digna. Nestes processos, nem sempre os direitos dos participantes são respeitados e as patrocinadoras não demonstram preocupação com o futuro de seus antigos ou atuais empregados. Isto acontece apesar de a lei prever que o direito acumulado dos participantes precisa ser garantido e apesar de várias denúncias apresentadas pela Anapar e por entidades representativas.
Situação parecida acontece nos casos de cisão de planos, incorporação ou fusão de planos, em que participantes e assistidos têm seus direitos desrespeitados por conta de uma decisão unilateral da empresa patrocinadora.
Para concluir a retirada de patrocínio, as entidades de previdência têm de obter a aprovação da Secretaria da Previdência Complementar, que tem avaliado os pedidos com base em resolução (CPC 6) editada há mais de vinte anos. Há previsões ultrapassadas nesta norma e existem mesmo situações, como a migração de planos, que nunca foram regulamentadas.
A norma precisa urgentemente ser revista, conforme reivindica a Anapar há muito tempo, e o tema inclusive já foi debatido em reunião da Comissão Nacional de Atuária.
Para evitar maiores prejuízos aos associados, a Anapar formalizou à SPC pedido para que não sejam aprovadas novas retiradas de patrocínio enquanto não for votada nova norma que dê maior segurança aos participantes. A SPC ainda não se posicionou formalmente a respeito.
Justiça manda suspender retirada de patrocínio do plano Petros Braskem
O participante Iberê Luiz Nodari obteve liminar no mandado de segurança impetrado contra o Secretário da Previdência Complementar, em que pleiteava a suspensão do processo de retirada de patrocínio do plano Petros Braskem. O Juiz da 9ª Vara da Justiça Federal de Brasília determinou “a suspensão da autorização concedida no despacho nº 48 da Diretoria da Secretaria de Previdência Complementar, publicado no Diário Oficial do dia 30.04.09”. A demanda é individual, mas os efeitos são coletivos.
A retirada de patrocínio pela Braskem teve início em 2005, quando a empresa suspendeu as contribuições, mas foi autorizada somente em abril de 2009. Os participantes aposentados foram os mais prejudicados, pois as reservas a que tinham direito não eram suficientes para garantir, em outro plano, um benefício no mesmo nível que detinham no plano original. A ANAPAR, em conjunto com a Associação de Aposentados da Braskem (ABACO), procurou de todas as formas interferirem no processo em curso de forma a preservar o direito dos assistidos e participantes do Plano Braskem.
Frustadas as tentativas de, via negociações, garantir do seu direito adquiridos, restou aos assistidos e à ABACO o caminho judicial.
Fonte: Boletim 319 da ANAPAR de 28/08/09, contribuição de Wilson Val de Casas
quinta-feira, 27 de agosto de 2009
Sistel: estamos avaliando o serviço de atendimento
Estamos avaliando o novo serviço de atendimento da Sistel a seus participantes e assistidos.
Para que fique tudo devidamente registrado, em 17/08 enviamos cinco questionamentos ao Fale Conosco, via web.
Até hoje, 27/08, nenhuma resposta foi dada.
Como não existe avaliação do serviço via web, mas somente pelo atendimento telefônico, aproveitamos então para consultar a Ouvidoria, também via web, hoje mesmo, e reclamar do atraso de dez dias nas respostas.
A Ouvidoria tem até três dias para nos responder e esclarecer as cinco dúvidas.
Vamos ver como eles se saem neste teste.
Acompanhe nos próximos posts.
Para que fique tudo devidamente registrado, em 17/08 enviamos cinco questionamentos ao Fale Conosco, via web.
Até hoje, 27/08, nenhuma resposta foi dada.
Como não existe avaliação do serviço via web, mas somente pelo atendimento telefônico, aproveitamos então para consultar a Ouvidoria, também via web, hoje mesmo, e reclamar do atraso de dez dias nas respostas.
A Ouvidoria tem até três dias para nos responder e esclarecer as cinco dúvidas.
Vamos ver como eles se saem neste teste.
Acompanhe nos próximos posts.
INSS: existem resistências a proposta de aumento das aposentadorias
O governo deve enfrentar alguma resistência ao projeto substitutivo que vai alterar as regras do fator previdenciário e do reajuste.
Centrais sindicais que não aceitaram a proposta do governo e a Cobap (Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas) vão pressionar o Congresso pela aprovação dos projetos originais do senador Paulo Paim (PT-RS) --que já passaram no Senado.
Um projeto propõe o mesmo reajuste do salário mínimo para todos os segurados, outro pede a recomposição dos benefícios de acordo com a quantidade salários mínimos equivalente na data da concessão e o terceiro é o que acaba com o fator previdenciário nas aposentadorias.
"A luta continua e os aposentados vão encarar o desafio. Queremos 8,9% de reajuste em 2010", disse Warley Gonçalles Martins, presidente da Cobap. A entidade promete realizar um protesto hoje em Salvador (BA ).
"Quem ganha acima do piso viu o benefício ser achatado ao longo dos anos. Só 2,5 pontos percentuais de aumento real é pouco. Nos últimos 18 anos, as perdas foram de 74%", diz Gonçalles.
O presidente da CTB (Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), Wagner Gomes, não aceitou o acordo. "Os projetos do Paim são melhores do que a proposta do governo", disse.
O deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) reafirmou o apoio aos aposentados. "Agora ou vai ou racha", disse. De acordo com o senador Paim , nos últimos 15 anos, os benefícios acima do piso tiveram perdas de...
Fonte: Agora (27-08-2009)
Conforme post INSS: Benefício acima do mínimo perde 42% desde 2000 a perda real dos benefícios de aposentadoria do INSS, superiores a um salário mínimo, desde 2000, é de 41,6%, logo aumento real de somente 2,5% no próximo ano proposto pelo governo é querer nos ludibriar!
Centrais sindicais que não aceitaram a proposta do governo e a Cobap (Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas) vão pressionar o Congresso pela aprovação dos projetos originais do senador Paulo Paim (PT-RS) --que já passaram no Senado.
Um projeto propõe o mesmo reajuste do salário mínimo para todos os segurados, outro pede a recomposição dos benefícios de acordo com a quantidade salários mínimos equivalente na data da concessão e o terceiro é o que acaba com o fator previdenciário nas aposentadorias.
"A luta continua e os aposentados vão encarar o desafio. Queremos 8,9% de reajuste em 2010", disse Warley Gonçalles Martins, presidente da Cobap. A entidade promete realizar um protesto hoje em Salvador (BA ).
"Quem ganha acima do piso viu o benefício ser achatado ao longo dos anos. Só 2,5 pontos percentuais de aumento real é pouco. Nos últimos 18 anos, as perdas foram de 74%", diz Gonçalles.
O presidente da CTB (Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), Wagner Gomes, não aceitou o acordo. "Os projetos do Paim são melhores do que a proposta do governo", disse.
O deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) reafirmou o apoio aos aposentados. "Agora ou vai ou racha", disse. De acordo com o senador Paim , nos últimos 15 anos, os benefícios acima do piso tiveram perdas de...
Fonte: Agora (27-08-2009)
Conforme post INSS: Benefício acima do mínimo perde 42% desde 2000 a perda real dos benefícios de aposentadoria do INSS, superiores a um salário mínimo, desde 2000, é de 41,6%, logo aumento real de somente 2,5% no próximo ano proposto pelo governo é querer nos ludibriar!
Sistel: plano fica abaixo da média dos outros fundos de pensão
O CPqD-Prev, com um rendimento de 8,26% no primeiro semestre de 2009, fica bem abaixo da média dos outros fundos de pensão que tiveram um rendimento médio de 9,98% no mesmo período.
Vide matéria do Estadão de hoje.
Fundos de pensão têm ganho de 10% no ano
Rentabilidade no 1.º semestre repõe parte das perdas do ano passado
Amparados pela forte alta da bolsa de valores, os fundos de pensão brasileiros recuperaram no primeiro semestre parte das perdas que amargaram no ano passado, em decorrência da crise global. Dados da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), obtidos com exclusividade pelo Estado, mostram que a rentabilidade média do setor entre janeiro e junho foi de 9,98%.
A meta atuarial (rendimento necessário para que os fundos cumpram suas obrigações com os participantes) foi de 5,79% no semestre. Portanto, houve uma sobra de rentabilidade superior a 4% no período.
A Abrapp tem 280 associados, que acumulavam patrimônio de quase R$ 455 bilhões no fim de maio. Entre esses sócios, estão as maiores instituições do setor,
como Previ (funcionários do Banco do Brasil), Petros (Petrobrás) e Funcef (Caixa Econômica Federal).
Em 2008, os fundos de pensão perderam, na média, 1,62%, o pior desempenho desde ao menos 1995, ano mais recente com estatísticas disponíveis da Abrapp. O recuo se explicou, principalmente, pela queda de 41% do Índice da Bolsa de Valores de São Paulo (Ibovespa). A meta atuarial (representada pelo INPC + 6%) foi de 12,87%.
No primeiro semestre de 2009, o Ibovespa ganhou 37%, o que fez as carteiras de renda variável das entidades se valorizarem 21,51%, sempre levando em conta a média. O patrimônio em aplicações de renda fixa, como títulos públicos, avançou 5,41%.
"Não recuperamos tudo ainda, mas estamos perto", disse o presidente da Abrapp, José de Souza Mendonça. "O que aconteceu em 2008 foi um resultado ocasional, que não representa um susto, uma vez que pensamos sempre no longo prazo."
Ele ressaltou, ainda, que os fundos acumularam muita gordura nos últimos anos - a rentabilidade média alcançou 1.086% entre 1995 e 2008, ante uma meta de 553%. Mendonça reconhece, porém, que o desempenho no semestre dá "tranquilidade" aos associados. "Ninguém bate na nossa porta para elogiar quando estamos acima da meta. Mas, quando há queda de 1%, o pessoal reclama."
FUTURO
O segmento de fundos de pensão é um dos mais atingidos pela queda da taxa básica de juros brasileira (Selic) para o menor nível da história. Durante muitos anos, as entidades acostumaram-se a bater suas metas atuariais com facilidade por causa do altíssimo nível da Selic. Agora, segundo especialistas, terão de buscar alternativas mais rentáveis, mas, em contrapartida, mais arriscadas, como a bolsa de valores.
Mendonça disse que já é possível sentir dois efeitos em decorrência da queda do juro. O primeiro é o aumento da participação de papéis emitidos por empresas nas carteiras de investimento. "Antes, a proporção era de um título privado para dois públicos. Hoje, é um para um." Outro impacto é a redução da meta atuarial para INPC + 5% ou 5,25% ao ano. (Leandro Modé)
Vide matéria do Estadão de hoje.
Fundos de pensão têm ganho de 10% no ano
Rentabilidade no 1.º semestre repõe parte das perdas do ano passado
Amparados pela forte alta da bolsa de valores, os fundos de pensão brasileiros recuperaram no primeiro semestre parte das perdas que amargaram no ano passado, em decorrência da crise global. Dados da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), obtidos com exclusividade pelo Estado, mostram que a rentabilidade média do setor entre janeiro e junho foi de 9,98%.
A meta atuarial (rendimento necessário para que os fundos cumpram suas obrigações com os participantes) foi de 5,79% no semestre. Portanto, houve uma sobra de rentabilidade superior a 4% no período.
A Abrapp tem 280 associados, que acumulavam patrimônio de quase R$ 455 bilhões no fim de maio. Entre esses sócios, estão as maiores instituições do setor,
como Previ (funcionários do Banco do Brasil), Petros (Petrobrás) e Funcef (Caixa Econômica Federal).
Em 2008, os fundos de pensão perderam, na média, 1,62%, o pior desempenho desde ao menos 1995, ano mais recente com estatísticas disponíveis da Abrapp. O recuo se explicou, principalmente, pela queda de 41% do Índice da Bolsa de Valores de São Paulo (Ibovespa). A meta atuarial (representada pelo INPC + 6%) foi de 12,87%.
No primeiro semestre de 2009, o Ibovespa ganhou 37%, o que fez as carteiras de renda variável das entidades se valorizarem 21,51%, sempre levando em conta a média. O patrimônio em aplicações de renda fixa, como títulos públicos, avançou 5,41%.
"Não recuperamos tudo ainda, mas estamos perto", disse o presidente da Abrapp, José de Souza Mendonça. "O que aconteceu em 2008 foi um resultado ocasional, que não representa um susto, uma vez que pensamos sempre no longo prazo."
Ele ressaltou, ainda, que os fundos acumularam muita gordura nos últimos anos - a rentabilidade média alcançou 1.086% entre 1995 e 2008, ante uma meta de 553%. Mendonça reconhece, porém, que o desempenho no semestre dá "tranquilidade" aos associados. "Ninguém bate na nossa porta para elogiar quando estamos acima da meta. Mas, quando há queda de 1%, o pessoal reclama."
FUTURO
O segmento de fundos de pensão é um dos mais atingidos pela queda da taxa básica de juros brasileira (Selic) para o menor nível da história. Durante muitos anos, as entidades acostumaram-se a bater suas metas atuariais com facilidade por causa do altíssimo nível da Selic. Agora, segundo especialistas, terão de buscar alternativas mais rentáveis, mas, em contrapartida, mais arriscadas, como a bolsa de valores.
Mendonça disse que já é possível sentir dois efeitos em decorrência da queda do juro. O primeiro é o aumento da participação de papéis emitidos por empresas nas carteiras de investimento. "Antes, a proporção era de um título privado para dois públicos. Hoje, é um para um." Outro impacto é a redução da meta atuarial para INPC + 5% ou 5,25% ao ano. (Leandro Modé)
quarta-feira, 26 de agosto de 2009
INSS: Sai acordo que dá aumento maior a aposentado
Governo e sindicatos fecharam um acordo ontem com um pacote para os aposentados. Aqueles que ganham mais que o mínimo terão um aumento, em 2010 e em 2011, que somará a inflação e a metade do crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes, segundo o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS).
Assim, em fevereiro de 2010, deve ser pago um reajuste de 6,19% sendo 3,64% referente à inflação prevista pelo governo mais 2,55% (metade da alta de 5,1% do PIB em 2008). O reajuste poderá variar de acordo com a inflação.
O fator 85/95 também está no acordo. Pelo sistema, o benefício integral será pago aos homens que tiverem o resultado 95 na soma da idade e do tempo de contribuição e às mulheres que tiverem o resultado 85. Quem não atingir a soma ainda terá o desconto do fator previdenciário, de até 40%. No entanto, ao completar o tempo mínimo de contribuição (30 anos, para mulheres, e 35, para homens), o trabalhador terá a tabela do fator congelada --ou seja, não perderá mais com o aumento da expectativa de vida, mesmo que se aposente depois.
O governo aceitou mudar a base de cálculo das aposentadorias de 80% dos maiores salários de contribuição para 70%. "Com isso, os novos benefícios poderão subir 19%", disse Paulo Pereira da Silva, presidente da Força Sindical e deputado federal (PDT-SP).
Além disso, o trabalhador terá garantia de emprego de um ano antes da aposentadoria. Se for demitido, as contribuições previdenciárias e os salários estarão garantidos.
Outra novidade é que o seguro-desemprego e o aviso-prévio vão contar como tempo de contribuição para a aposentadoria --o trabalhador terá de contribuir ao INSS.
Todas essas alterações serão incluídas em um projeto, que será votado no Congresso. As propostas sobre o fim do fator previdenciário e o aumento das aposentadorias igual ao do mínimo deverão ser substituídas. "Vamos consultar nossas bases, mas é um bom acordo", disse Artur Henrique, presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores).
Confederação de aposentados recusa proposta e sai de negociação
A Cobap (Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas) não participou da reunião que decidiu o índice de reajuste dos benefícios do INSS. Hoje, os aposentados devem pressionar as lideranças dos partidos na Câmara para que os projetos que garantem a recomposição dos benefícios, o fim do fator previdenciário e o aumento igual ao do salário mínimo sejam votados.
Sai acordo que dá aumento maior a aposentado
De acordo com a entidade, a proposta de aumento real equivalente a 50% do crescimento do PIB, defendida pelas centrais sindicais, não foi aceita pelas federações que compõe a Cobap.
De acordo com Robson de Souza Bittencourt, presidente da FAP/MG (Federação dos Aposentados e Pensionistas de Minas Gerais), as entidades de Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Paraíba se manifestaram contra o acordo e sugeriram a saída da Cobap das negociações. "O governo não apresentou nenhuma proposta concreta", disse Bittencourt.
O presidente da Cobap, Warley Gonçalles Martins, disse que, pela internet, 95% dos cerca de 32 mil aposentados que responderam à enquete da entidade também pediram a saída da negociação. "Foi uma decisão amplamente apoiada pela categoria", disse.
O deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e o senador Paulo Paim (PT-RS) afirmaram que vão apoiar os aposentados pela aprovação dos projetos --que já passaram pelo Senado. "O governo quer forçar uma situação, mas não vai ter jeito. Para o aposentado, é mais vantajosa a aprovação dos projetos", disse Faria de Sá.
O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), disse que, para os projetos entrarem na pauta de votação, será necessário o consenso entre os partidos. A reunião de líderes deve acontecer às 14h30
Fonte: Agora (26-08-09)
Assim, em fevereiro de 2010, deve ser pago um reajuste de 6,19% sendo 3,64% referente à inflação prevista pelo governo mais 2,55% (metade da alta de 5,1% do PIB em 2008). O reajuste poderá variar de acordo com a inflação.
O fator 85/95 também está no acordo. Pelo sistema, o benefício integral será pago aos homens que tiverem o resultado 95 na soma da idade e do tempo de contribuição e às mulheres que tiverem o resultado 85. Quem não atingir a soma ainda terá o desconto do fator previdenciário, de até 40%. No entanto, ao completar o tempo mínimo de contribuição (30 anos, para mulheres, e 35, para homens), o trabalhador terá a tabela do fator congelada --ou seja, não perderá mais com o aumento da expectativa de vida, mesmo que se aposente depois.
O governo aceitou mudar a base de cálculo das aposentadorias de 80% dos maiores salários de contribuição para 70%. "Com isso, os novos benefícios poderão subir 19%", disse Paulo Pereira da Silva, presidente da Força Sindical e deputado federal (PDT-SP).
Além disso, o trabalhador terá garantia de emprego de um ano antes da aposentadoria. Se for demitido, as contribuições previdenciárias e os salários estarão garantidos.
Outra novidade é que o seguro-desemprego e o aviso-prévio vão contar como tempo de contribuição para a aposentadoria --o trabalhador terá de contribuir ao INSS.
Todas essas alterações serão incluídas em um projeto, que será votado no Congresso. As propostas sobre o fim do fator previdenciário e o aumento das aposentadorias igual ao do mínimo deverão ser substituídas. "Vamos consultar nossas bases, mas é um bom acordo", disse Artur Henrique, presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores).
Confederação de aposentados recusa proposta e sai de negociação
A Cobap (Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas) não participou da reunião que decidiu o índice de reajuste dos benefícios do INSS. Hoje, os aposentados devem pressionar as lideranças dos partidos na Câmara para que os projetos que garantem a recomposição dos benefícios, o fim do fator previdenciário e o aumento igual ao do salário mínimo sejam votados.
Sai acordo que dá aumento maior a aposentado
De acordo com a entidade, a proposta de aumento real equivalente a 50% do crescimento do PIB, defendida pelas centrais sindicais, não foi aceita pelas federações que compõe a Cobap.
De acordo com Robson de Souza Bittencourt, presidente da FAP/MG (Federação dos Aposentados e Pensionistas de Minas Gerais), as entidades de Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Paraíba se manifestaram contra o acordo e sugeriram a saída da Cobap das negociações. "O governo não apresentou nenhuma proposta concreta", disse Bittencourt.
O presidente da Cobap, Warley Gonçalles Martins, disse que, pela internet, 95% dos cerca de 32 mil aposentados que responderam à enquete da entidade também pediram a saída da negociação. "Foi uma decisão amplamente apoiada pela categoria", disse.
O deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e o senador Paulo Paim (PT-RS) afirmaram que vão apoiar os aposentados pela aprovação dos projetos --que já passaram pelo Senado. "O governo quer forçar uma situação, mas não vai ter jeito. Para o aposentado, é mais vantajosa a aprovação dos projetos", disse Faria de Sá.
O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), disse que, para os projetos entrarem na pauta de votação, será necessário o consenso entre os partidos. A reunião de líderes deve acontecer às 14h30
Fonte: Agora (26-08-09)
terça-feira, 25 de agosto de 2009
INSS: governo propõe reajuste de 50% do PIB, ou seja, 6% aprox.
O governo sinalizou ontem que poderá atrelar o aumento real para as aposentadorias acima do salário mínimo a uma parcela da variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Segundo relatos de sindicalistas envolvidos na negociação, a tendência é que o ganho real seja equivalente a 50% do crescimento do PIB, e a regra, que precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional, seja aplicada em 2010 e em 2011.
Um acordo entre governo, centrais sindicais e aposentados deverá ser fechado hoje. Se a proposta se confirmar, além de corrigir os benefícios pela variação da inflação, o governo garantirá aumento real de 2,55% às aposentadorias em 2010. Como haverá ainda a reposição da inflação, o reajuste total ficaria próximo de 6%.
A regra de reajuste é similar à já aplicada hoje ao salário mínimo. A diferença é que, no caso do piso salarial, a variação do PIB de dois anos antes é aplicada integralmente, ou seja, além da inflação, o mínimo tem aumento de 100% do PIB. Ontem, governo e sindicalistas não chegaram a um consenso, mesmo depois de quase seis horas de negociação. Representantes dos trabalhadores e dos aposentados trouxeram novas propostas, e o governo pediu mais tempo.
Fonte: Valor Econômico 25/08/2009
Um acordo entre governo, centrais sindicais e aposentados deverá ser fechado hoje. Se a proposta se confirmar, além de corrigir os benefícios pela variação da inflação, o governo garantirá aumento real de 2,55% às aposentadorias em 2010. Como haverá ainda a reposição da inflação, o reajuste total ficaria próximo de 6%.
A regra de reajuste é similar à já aplicada hoje ao salário mínimo. A diferença é que, no caso do piso salarial, a variação do PIB de dois anos antes é aplicada integralmente, ou seja, além da inflação, o mínimo tem aumento de 100% do PIB. Ontem, governo e sindicalistas não chegaram a um consenso, mesmo depois de quase seis horas de negociação. Representantes dos trabalhadores e dos aposentados trouxeram novas propostas, e o governo pediu mais tempo.
Fonte: Valor Econômico 25/08/2009
quinta-feira, 20 de agosto de 2009
Sistel Presente no CPqD
Parece que a Sistel está ensaiando uma mudança de rumo, com bons ventos, em direção a aproximação com seus participantes e assistidos.
A apresentação dos planos de custeio e benefício ao público presente no CPqD foi bastante esclarecedora e creio que esta foi a primeira vez que a Sistel os expôs tão abertamente, depois da criação do CPqD-Prev em 2000.
Conforme mencionado em outros posts, o plano CPqD-Prev é sólido e vai bem, mas precisa ser acompanhado de mais perto por todos nós, para nos sentirmos mais participantes e para isto é necessário criar ferramentas de comunicação modernas e rápidas, afinal somos ou não do ramo?
Parece que a aproximação através de apresentações e a criação da Ouvidoria são os primeiros passos nesta guinada.
Um outro ponto: pouquíssimos aposentados presentes (só os que lá ainda labutam), apesar dos vários convites enviados pela Sistel. A diretoria da APOS estava presente.
A diretoria da APOS também participou de uma reunião com a Sistel onde se apresentou oficialmente como representante dos aposentados do CPqD. Detalhes nos proxs. posts.
A diretoria da APOS reitera a comunicação de que estará presente todas as terças à tarde para receber seus associados em sua sede atual no prédio 9C do CPqD. Apareçam!
Se vc quiser comentar algo, basta clicar no link abaixo n comentários. Blog é pra isso.
A apresentação dos planos de custeio e benefício ao público presente no CPqD foi bastante esclarecedora e creio que esta foi a primeira vez que a Sistel os expôs tão abertamente, depois da criação do CPqD-Prev em 2000.
Conforme mencionado em outros posts, o plano CPqD-Prev é sólido e vai bem, mas precisa ser acompanhado de mais perto por todos nós, para nos sentirmos mais participantes e para isto é necessário criar ferramentas de comunicação modernas e rápidas, afinal somos ou não do ramo?
Parece que a aproximação através de apresentações e a criação da Ouvidoria são os primeiros passos nesta guinada.
Um outro ponto: pouquíssimos aposentados presentes (só os que lá ainda labutam), apesar dos vários convites enviados pela Sistel. A diretoria da APOS estava presente.
A diretoria da APOS também participou de uma reunião com a Sistel onde se apresentou oficialmente como representante dos aposentados do CPqD. Detalhes nos proxs. posts.
A diretoria da APOS reitera a comunicação de que estará presente todas as terças à tarde para receber seus associados em sua sede atual no prédio 9C do CPqD. Apareçam!
Se vc quiser comentar algo, basta clicar no link abaixo n comentários. Blog é pra isso.
quinta-feira, 13 de agosto de 2009
INSS: aumento real ainda sem acordo
O governo não conseguiu fechar ontem (12/8) um acordo com os aposentados sobre o aumento real a ser concedido aos benefícios acima do salário mínimo e o fim do fator previdenciário. Na quarta reunião sobre o assunto, o governo exigiu que as entidades sindicais primeiramente abram mão de quatro projetos em tramitação no Congresso para que depois seja formalizada uma proposta.
Representantes dos aposentados e líderes sindicais não responderam de imediato se aceitam ou não a exigência. Afirmaram que precisam consultar trabalhadores e aposentados para então tomar uma decisão. Uma nova reunião foi marcada para a próxima terça-feira 18/8.
Fonte: Folha de S. Paulo de 13/08/2009
Representantes dos aposentados e líderes sindicais não responderam de imediato se aceitam ou não a exigência. Afirmaram que precisam consultar trabalhadores e aposentados para então tomar uma decisão. Uma nova reunião foi marcada para a próxima terça-feira 18/8.
Fonte: Folha de S. Paulo de 13/08/2009
INSS: metade do 13º vai ser pago início de set.
De 25 de agosto a 5 de setembro, os aposentados vão receber a metade do 13º salário. O anúncio foi feito ontem, em Fortaleza, pelo ministro José Pimentel.
O ministério vai liberar R$ 270 milhões para cerca de mil e cem aposentados cearenses. Segundo o ministro, o objetivo da antecipação é aquecer a economia brasileira. O restante do 13º salário será repassado em dezembro. Hoje, 63% municípios do Brasil recebem mais recursos da Previdência Social do que do Fundo de Participação dos Municípios.
O ministro também anunciou que, sobre o reajuste para apostendados que recebem acima do salário mínimo, em janeiro de 2010 haverá ganho real para esse segmento. O percentual ainda passará por estudos.
Fonte: TV Diário/ Portal Verdes Mares - 13/08/2009
O ministério vai liberar R$ 270 milhões para cerca de mil e cem aposentados cearenses. Segundo o ministro, o objetivo da antecipação é aquecer a economia brasileira. O restante do 13º salário será repassado em dezembro. Hoje, 63% municípios do Brasil recebem mais recursos da Previdência Social do que do Fundo de Participação dos Municípios.
O ministro também anunciou que, sobre o reajuste para apostendados que recebem acima do salário mínimo, em janeiro de 2010 haverá ganho real para esse segmento. O percentual ainda passará por estudos.
Fonte: TV Diário/ Portal Verdes Mares - 13/08/2009
INSS: Benefício acima do mínimo perde 42% desde 2000
Mesmo que o governo decida conceder, em 2010, um índice acima da inflação para reajustar os benefícios previdenciários de valor superior ao salário mínimo (uma proposta prevê aumento real de 3%), ainda assim os aposentados e pensionistas que recebem aqueles valores continuarão amargando perdas.
É que, nos últimos anos, o governo federal decidiu reajustar o valor dos benefícios de um salário mínimo por índices bem superiores aos concedidos às demais aposentadorias e pensões.
Para o leitor ter uma ideia dessa diferença, nos últimos dez anos (2000 a 2009), os benefícios iguais ao salário mínimo subiram 241,91%. Em valores, é como se um benefício de R$ 100 passasse para R$ 341,91 (na verdade, o mínimo passou de R$ 136 em 1999 para os atuais R$ 465).
Por sua vez, os benefícios de valor superior ao salário mínimo subiram apenas 99,66% no mesmo período. Em valores, é como se os mesmos R$ 100 tivessem passado para R$ 199,66.
Resultado: os R$ 341,91 representam mais 71,25% sobre os R$ 199,66. Assim, para "equiparar" os benefícios, seria preciso que os de valor acima do mínimo subissem 71,25% de uma só vez. Pela ótica dos benefícios acima do mínimo, a perda foi de 41,6% no mesmo período.
Até 2007, os reajustes dos benefícios iguais ao mínimo foram decididos de forma aleatória pelo governo -o percentual de aumento real era aquele que "cabia" no Orçamento. De 2008 para cá, o governo vem usando o INPC mais a variação do PIB de dois anos antes.
A política adotada pelo governo federal, de aumentos diferenciados, faz com que, todos os anos, muitos benefícios sejam "alcançados" pelo salário mínimo. Isso acontece com todos os beneficiários que recebem aposentadorias e pensões ligeiramente superiores a um salário mínimo.
Supondo que o governo mantivesse a política de valorização do salário mínimo por vários anos seguidos, chegaria um dia em que todos os benefícios previdenciários teriam o valor do salário mínimo.
Segundo cálculos do professor de matemática financeira José Dutra Vieira Sobrinho, com reajustes de 10% para o mínimo e de 5% para os demais benefícios, em 41 anos todos os benefícios seriam iguais. Assim, em 2050 todos os beneficiários do INSS receberiam cerca de R$ 24,5 mil por mês.
Com reajuste um pouco menor (8%) para o mínimo, mantidos os 5% para os demais benefícios, seriam necessários 69 anos para os valores se igualarem. Assim, em 2078 todos receberiam cerca de R$ 91,8 mil.
Fonte: Folha de S.Paulo 12/08/2009
É que, nos últimos anos, o governo federal decidiu reajustar o valor dos benefícios de um salário mínimo por índices bem superiores aos concedidos às demais aposentadorias e pensões.
Para o leitor ter uma ideia dessa diferença, nos últimos dez anos (2000 a 2009), os benefícios iguais ao salário mínimo subiram 241,91%. Em valores, é como se um benefício de R$ 100 passasse para R$ 341,91 (na verdade, o mínimo passou de R$ 136 em 1999 para os atuais R$ 465).
Por sua vez, os benefícios de valor superior ao salário mínimo subiram apenas 99,66% no mesmo período. Em valores, é como se os mesmos R$ 100 tivessem passado para R$ 199,66.
Resultado: os R$ 341,91 representam mais 71,25% sobre os R$ 199,66. Assim, para "equiparar" os benefícios, seria preciso que os de valor acima do mínimo subissem 71,25% de uma só vez. Pela ótica dos benefícios acima do mínimo, a perda foi de 41,6% no mesmo período.
Até 2007, os reajustes dos benefícios iguais ao mínimo foram decididos de forma aleatória pelo governo -o percentual de aumento real era aquele que "cabia" no Orçamento. De 2008 para cá, o governo vem usando o INPC mais a variação do PIB de dois anos antes.
A política adotada pelo governo federal, de aumentos diferenciados, faz com que, todos os anos, muitos benefícios sejam "alcançados" pelo salário mínimo. Isso acontece com todos os beneficiários que recebem aposentadorias e pensões ligeiramente superiores a um salário mínimo.
Supondo que o governo mantivesse a política de valorização do salário mínimo por vários anos seguidos, chegaria um dia em que todos os benefícios previdenciários teriam o valor do salário mínimo.
Segundo cálculos do professor de matemática financeira José Dutra Vieira Sobrinho, com reajustes de 10% para o mínimo e de 5% para os demais benefícios, em 41 anos todos os benefícios seriam iguais. Assim, em 2050 todos os beneficiários do INSS receberiam cerca de R$ 24,5 mil por mês.
Com reajuste um pouco menor (8%) para o mínimo, mantidos os 5% para os demais benefícios, seriam necessários 69 anos para os valores se igualarem. Assim, em 2078 todos receberiam cerca de R$ 91,8 mil.
Fonte: Folha de S.Paulo 12/08/2009
SPC: Fiscalização sobre fundos aumentará
A Secretaria de Previdência Complementar (SPC), órgão que regula e fiscaliza os fundos de pensão, decidiu botar o pé no acelerador. De olho na capacidade das fundações - donas de um patrimônio próximo de R$ 470 bilhões, o correspondente a 17% do Produto Interno Bruto(PIB) do País - de sobreviverem em um cenário de juros em queda e risco maior nas aplicações em bolsa de valores, a autarquia ampliou em 33% o número de entidades que passarão pelo seu crivo neste ano. Segundo o xerife da SPC, Ricardo Pena, 80 fundos (com 120 planos de aposentadoria) terão as contas vasculhadas. A ordem é identificar qualquer indício que possa colocar o sistema em risco.
Tamanha atenção é justificável. Por ano, apenas com a contribuição de suas patrocinadoras e dos participantes, as fundações engordam o patrimônio em mais de R$ 26 bilhões (somente o CPqD-Prev aumentou seu patrimônio em 20,8 milhões nos últimos 12 meses). Ao mesmo tempo, pagam quase R$ 33 bilhões em complemento para aposentadorias, garantindo o bem estar de mais de 700 mil famílias e irrigando a economia. "Não há como descuidar. O dinheiro que está nos fundos é do trabalhador".
O cerco maior da SPC não incomoda o presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar ( Abrapp), José de Souza Mendonça, órgão que representa o setor. "Passamos muito bem pelo estresse da crise", disse.
Fonte: Jornal do Commercio Brasil (12/08/2009)
Tamanha atenção é justificável. Por ano, apenas com a contribuição de suas patrocinadoras e dos participantes, as fundações engordam o patrimônio em mais de R$ 26 bilhões (somente o CPqD-Prev aumentou seu patrimônio em 20,8 milhões nos últimos 12 meses). Ao mesmo tempo, pagam quase R$ 33 bilhões em complemento para aposentadorias, garantindo o bem estar de mais de 700 mil famílias e irrigando a economia. "Não há como descuidar. O dinheiro que está nos fundos é do trabalhador".
O cerco maior da SPC não incomoda o presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar ( Abrapp), José de Souza Mendonça, órgão que representa o setor. "Passamos muito bem pelo estresse da crise", disse.
Fonte: Jornal do Commercio Brasil (12/08/2009)
terça-feira, 11 de agosto de 2009
INSS: Brecha jurídica revê aposentadoria proporcional
Justiça de Santa Catarina exclui fator previdenciário da aposentadoria proporcional
Mais uma brecha jurídica para os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) correrem atrás da revisão do benefício. Aqueles que se aposentaram proporcionalmente a partir de 1999, quando iniciaram as regras do fator previdenciário, podem pedir a exclusão desse mecanismo do cálculo da aposentadoria e obter um aumento de até 50%. Uma decisão do Juizado Federal de Santa Catarina favorável a um beneficiário catarinense determinou que o pedágio de 40% para completar o tempo de contribuição não incida sobre a aposentadoria proporcional. Segundo a decisão, nesse tipo de benefício já existe a regra que prevê a idade mínima de 48 anos para mulher e 53 anos para homem.
A decisão judicial (RCI 2007.72.95.007023-4, Primeira Turma Recursal de SC, relator Andrei Pitten Velloso) que beneficiou o segurado Melquizedeque de Oliveira poderá criar jurisprudência para outros aposentados ingressarem com ação de revisão do benefício contra o INSS na Justiça Federal dos estados. "Abre precedentes para outros casos de aposentadoria proporcional serem questionados judicialmente, e para rediscutir a postura do INSS no cálculo desses benefícios", defende o advogado Rômulo Saraiva, do escritório Saraiva Advogados.
O aposentado José Genival, 58 anos, pediu a aposentadoria proporcional em 2004, após 34 anos de contribuição previdenciária. "Eu fiz os cálculos mas não esperava que a perda do benefício proporcional ficasse tão alta", argumenta. Hoje ele ganha em torno de R$ 1,6 mil e estima que poderá ter um incremento de 40% no valor da aposentadoria. Genival conta que, a cada ano, o benefício tem encolhido e aumentam as dificuldades para sobreviver. "Acho que vale a pena entrar com a ação pedindo a revisão do benefício para recuperar o que perdi na minha aposentadoria", dispara.
Para se aposentar pelas regras da aposentadoria proporcional, o trabalhador tem que atender a três critérios: idade mínima, tempo de contribuição e cumprir um pedágio de 40% a partir de 15 de dezembro de1998 - quando foi criado o fator previdenciário - para atingir 35 anos de contribuição (homem) e 30 anos (mulher). No julgamento da Primeira Turma Recursal de SC, o juiz relator é taxativo: "Sendo a idade um dos itens integrantes do fator previdenciário, não se pode fazê-la incidir duas vezes quando da concessão do benefício, sob pena de causar limitação excessiva ao segurado".
O tema é polêmico e tem interpretações divergentes. Para o advogado Paulo Perazzo, especialista em Previdência, as regras do fator previdenciário em vigor a partir da Emenda Constitucional nº 20 (Reforma da Previdência) são plenamente reconhecidas pelas instâncias superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF). Na opinião dele, a decisão do judiciário de Santa Catarina deverá ser confirmada pela turma nacional de uniformização para que as ações com pedido revisional do benefício por esse critério possam ser reformadas.
Especialista em normas e gestão de benefícios da gerência executiva Recife do INSS, Sérgio Ladislau, afirma que desconhece institucionalmente a decisão da Justiça de Santa Catarina, e prefere não comentar o caso.
Fonte: Rosa Falcão - Diário de Pernambuco.com 7/8/09
Mais uma brecha jurídica para os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) correrem atrás da revisão do benefício. Aqueles que se aposentaram proporcionalmente a partir de 1999, quando iniciaram as regras do fator previdenciário, podem pedir a exclusão desse mecanismo do cálculo da aposentadoria e obter um aumento de até 50%. Uma decisão do Juizado Federal de Santa Catarina favorável a um beneficiário catarinense determinou que o pedágio de 40% para completar o tempo de contribuição não incida sobre a aposentadoria proporcional. Segundo a decisão, nesse tipo de benefício já existe a regra que prevê a idade mínima de 48 anos para mulher e 53 anos para homem.
A decisão judicial (RCI 2007.72.95.007023-4, Primeira Turma Recursal de SC, relator Andrei Pitten Velloso) que beneficiou o segurado Melquizedeque de Oliveira poderá criar jurisprudência para outros aposentados ingressarem com ação de revisão do benefício contra o INSS na Justiça Federal dos estados. "Abre precedentes para outros casos de aposentadoria proporcional serem questionados judicialmente, e para rediscutir a postura do INSS no cálculo desses benefícios", defende o advogado Rômulo Saraiva, do escritório Saraiva Advogados.
O aposentado José Genival, 58 anos, pediu a aposentadoria proporcional em 2004, após 34 anos de contribuição previdenciária. "Eu fiz os cálculos mas não esperava que a perda do benefício proporcional ficasse tão alta", argumenta. Hoje ele ganha em torno de R$ 1,6 mil e estima que poderá ter um incremento de 40% no valor da aposentadoria. Genival conta que, a cada ano, o benefício tem encolhido e aumentam as dificuldades para sobreviver. "Acho que vale a pena entrar com a ação pedindo a revisão do benefício para recuperar o que perdi na minha aposentadoria", dispara.
Para se aposentar pelas regras da aposentadoria proporcional, o trabalhador tem que atender a três critérios: idade mínima, tempo de contribuição e cumprir um pedágio de 40% a partir de 15 de dezembro de1998 - quando foi criado o fator previdenciário - para atingir 35 anos de contribuição (homem) e 30 anos (mulher). No julgamento da Primeira Turma Recursal de SC, o juiz relator é taxativo: "Sendo a idade um dos itens integrantes do fator previdenciário, não se pode fazê-la incidir duas vezes quando da concessão do benefício, sob pena de causar limitação excessiva ao segurado".
O tema é polêmico e tem interpretações divergentes. Para o advogado Paulo Perazzo, especialista em Previdência, as regras do fator previdenciário em vigor a partir da Emenda Constitucional nº 20 (Reforma da Previdência) são plenamente reconhecidas pelas instâncias superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF). Na opinião dele, a decisão do judiciário de Santa Catarina deverá ser confirmada pela turma nacional de uniformização para que as ações com pedido revisional do benefício por esse critério possam ser reformadas.
Especialista em normas e gestão de benefícios da gerência executiva Recife do INSS, Sérgio Ladislau, afirma que desconhece institucionalmente a decisão da Justiça de Santa Catarina, e prefere não comentar o caso.
Fonte: Rosa Falcão - Diário de Pernambuco.com 7/8/09
INSS: Aumento real das aposentadorias
O Ministério da Previdência e a Secretaria Geral da Presidência da República divulgaram ontem a seguinte nota oficial: “Em relação às notícias veiculadas nos últimos dias sobre a possibilidade de ganho real para os aposentados e pensionistas que recebem acima do piso previdenciário (R$ 465,00), é preciso esclarecer que:
1 – A atual política de reajuste do salário mínimo é fruto de um acordo firmado em dezembro de 2006 com as centrais sindicais e representantes dos aposentados. O acordo possibilitou ganho real ao salário mínimo e ao piso previdenciário (que segue a variação do mínimo). O reajuste passou a considerar a inflação (INPC) mais o PIB, que representa o crescimento da economia do país, do segundo ano anterior. Também faz parte do acordo a antecipação da data-base do reajuste em um mês, a cada ano, de modo que, em 2010, o reajuste do salário mínimo será em janeiro. Além disso, o governo enviou ao Congresso o Projeto de Lei 01/2007, que fixa a política de reajuste do salário mínimo até 2023.
2 - A política de reajuste dos benefícios da Previdência Social com valor superior ao salário mínimo é definida pela Constituição de 1988 e regulamentada pela lei 8.213/91. O governo federal vem cumprindo rigorosamente essa política, por meio de reajustes anuais que repõem a inflação do período precedente, utilizando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Com isso, garante a manutenção do poder de compra (valor real) desses benefícios. É necessário informar que a Constituição proíbe qualquer vinculação de reajuste ao salário mínimo, exceto o piso previdenciário.
3 – O governo federal considera que existem condições objetivas para conceder algum tipo de ganho real também para os benefícios superiores ao salário mínimo. O governo está negociando um acordo global sobre o tema, incluindo o chamado fator previdenciário, com as centrais sindicais e a COBAP (Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas). Mas ainda não estão definidos nem o percentual nem a forma de concessão desse ganho real. Até porque os estudos técnicos ainda não foram concluídos, o que deverá ocorrer nos próximos dias, quando haverá nova reunião com as entidades representativas dos trabalhadores. Os percentuais que vem sendo divulgados não correspondem a nenhuma decisão do governo. A próxima reunião será nesta quarta-feira (12), às 16 h, no CCBB, com a COBAP e Centrais Sindicais”.
Fonte: AgPrev em 11/08/2009
1 – A atual política de reajuste do salário mínimo é fruto de um acordo firmado em dezembro de 2006 com as centrais sindicais e representantes dos aposentados. O acordo possibilitou ganho real ao salário mínimo e ao piso previdenciário (que segue a variação do mínimo). O reajuste passou a considerar a inflação (INPC) mais o PIB, que representa o crescimento da economia do país, do segundo ano anterior. Também faz parte do acordo a antecipação da data-base do reajuste em um mês, a cada ano, de modo que, em 2010, o reajuste do salário mínimo será em janeiro. Além disso, o governo enviou ao Congresso o Projeto de Lei 01/2007, que fixa a política de reajuste do salário mínimo até 2023.
2 - A política de reajuste dos benefícios da Previdência Social com valor superior ao salário mínimo é definida pela Constituição de 1988 e regulamentada pela lei 8.213/91. O governo federal vem cumprindo rigorosamente essa política, por meio de reajustes anuais que repõem a inflação do período precedente, utilizando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Com isso, garante a manutenção do poder de compra (valor real) desses benefícios. É necessário informar que a Constituição proíbe qualquer vinculação de reajuste ao salário mínimo, exceto o piso previdenciário.
3 – O governo federal considera que existem condições objetivas para conceder algum tipo de ganho real também para os benefícios superiores ao salário mínimo. O governo está negociando um acordo global sobre o tema, incluindo o chamado fator previdenciário, com as centrais sindicais e a COBAP (Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas). Mas ainda não estão definidos nem o percentual nem a forma de concessão desse ganho real. Até porque os estudos técnicos ainda não foram concluídos, o que deverá ocorrer nos próximos dias, quando haverá nova reunião com as entidades representativas dos trabalhadores. Os percentuais que vem sendo divulgados não correspondem a nenhuma decisão do governo. A próxima reunião será nesta quarta-feira (12), às 16 h, no CCBB, com a COBAP e Centrais Sindicais”.
Fonte: AgPrev em 11/08/2009
sábado, 8 de agosto de 2009
CPqD-Prev: Análise desempenho do 1. semestre 2009
Uma análise financeira sobre os resultados do plano CPqD-Prev no primeiro semestre de 2009 demonstra que o plano segue sólido (o Índice de Cobertura das Reservas Matemáticas - ICRM fechou junho de 2009 com um superávit de 9,10%), porem com uma pequena perda em seu patrimônio neste mes, devido ao fraco desempenho obtido nas aplicações com renda variável, onde tivemos uma perda com -4,46%. Com isto, a valorização mensal do plano em junho ficou em 0,01% enquanto a meta era de 0,91%.
Com relação ao semestre, alcançamos uma valorização no plano de 8,26% contra uma meta de 5,79%, porem as aplicações com renda variável ficaram longe da meta de 34,49%, alcançando somente 28,38%.
Enquanto a maioria dos fundos têm se voltado a aumentar sua participação na renda variável (mercado de ações) devido a queda acentuada da taxa de juros, o CPqD-Prev estranhamente diminuiu sua participação neste segmento de 13.22% em maio, para 12,47% em junho, alem de obter rendimentos menores que o de mercado (meta).
Um outro dado estranho encontrado no Relatório do Plano refere-se ao número de participantes e assistidos do CPqD-Prev: estes números estão congelados desde março em 1452 e 103, respectivamente.
Para maiores detalhes do desempenho no primeiro semestre, dê um clique sobre a tabela acima.
sexta-feira, 7 de agosto de 2009
Sistel Presente no CPqD
A Sistel realizará o Sistel Presente na Fundação CPqD nos próximos dias 19 e 20 de agosto. O evento tem o objetivo de aproximar a Sistel de seus participantes (ativos e autopatrocinados) e assistidos, por meio de reunião e estande de atendimento.
O evento Sistel Presente terá início às 8h30 do dia 19/8/2009 (quarta-feira) no Auditório do CPqD e contará com a presença das Diretorias da Sistel e do CPqD.
Na reunião serão apresentados os resultados financeiros dos planos CPqD PREV e do PBS-CPqD, os principais benefícios dos planos, contribuições, regimes de tributação (progressiva X regressiva), institutos (benefício proporcional diferido, autopatrocínio, portabilidade e resgate), educação financeira e previdenciária e canais de comunicação, além de todos os serviços oferecidos pela Fundação.
Após a reunião, ficará disponível a todos os colaboradores do CPqD, da PADTEC e do Instituto Atlântico estande de atendimento no corredor do Anfiteatro 1. No estande, serão realizadas simulações individualizadas de aposentadoria, de resgate, empréstimo, geração de senha para acesso ao Portal, orientação no preenchimento de formulários, além de todos os esclarecimentos sobre o CPqD PREV e o PBS-CPqD.
O estande funcionará dia 19 de agosto até às 17 horas e dia 20 de agosto até meio-dia.
Aproveite esta oportunidade e esclareça todas as suas dúvidas sobre o seu plano de previdência e sobre a Sistel.
Fonte: Comunicado extra de 07/8/2009 da Sistel
O evento Sistel Presente terá início às 8h30 do dia 19/8/2009 (quarta-feira) no Auditório do CPqD e contará com a presença das Diretorias da Sistel e do CPqD.
Na reunião serão apresentados os resultados financeiros dos planos CPqD PREV e do PBS-CPqD, os principais benefícios dos planos, contribuições, regimes de tributação (progressiva X regressiva), institutos (benefício proporcional diferido, autopatrocínio, portabilidade e resgate), educação financeira e previdenciária e canais de comunicação, além de todos os serviços oferecidos pela Fundação.
Após a reunião, ficará disponível a todos os colaboradores do CPqD, da PADTEC e do Instituto Atlântico estande de atendimento no corredor do Anfiteatro 1. No estande, serão realizadas simulações individualizadas de aposentadoria, de resgate, empréstimo, geração de senha para acesso ao Portal, orientação no preenchimento de formulários, além de todos os esclarecimentos sobre o CPqD PREV e o PBS-CPqD.
O estande funcionará dia 19 de agosto até às 17 horas e dia 20 de agosto até meio-dia.
Aproveite esta oportunidade e esclareça todas as suas dúvidas sobre o seu plano de previdência e sobre a Sistel.
Fonte: Comunicado extra de 07/8/2009 da Sistel
Fundos de pensão terão R$ 44,5 bi para investir
Com a queda dos juros, fundos poderão resgatar títulos que vencem até o fim de 2010 e aplicar no mercado
Até o fim de 2010, R$ 44,5 bilhões em títulos do Tesouro Nacional que estão nas carteiras dos fundos de pensão estarão vencendo, de acordo com levantamento da Secretaria de Previdência Complementar (SPC) do Ministério da Previdência. Esse volume de dinheiro, que corresponde a 22,7% das carteiras dos fundos, ficará disponível para novos investimentos - o que desperta o interesse do mercado. Setores que demandam mais investimentos, como o imobiliário e de infraestrutura, já estão de olho.
As entidades de previdência fechada terão de buscar alternativas de maior risco, caso decidam manter a referência de 6% acima da inflação (a chamada meta atuarial) como nível mínimo de ganho para as suas aplicações. Os papéis do Tesouro foram comprados com alta taxa de retorno - a maior parte entre 8% e 12% ao ano -, mas essas taxas já não estão mais disponíveis depois que o processo de queda da taxa Selic a levou para um patamar de um dígito.
Dessa forma, os fundos terão de resgatar os títulos e diversificar suas aplicações. Muitos são até impedidos pelos seus estatutos de aplicar recursos em ativos com retorno menor do que a sua meta atuarial.
Desde o ano passado, a SPC tem feito várias reuniões com os representantes dos 372 fundos de pensão do Brasil, alertando para a necessidade urgente de revisão das suas políticas de investimento. Mas até agora o movimento tem sido lento porque uma mudança na meta atuarial exige que os fundos cobrem mais pelos planos, seja da empresa patrocinadora ou do participante. Uma redução da meta de 6% para 5% pode representar um aumento de cerca de 18% no custo do plano.
De 629 planos de previdência de fundos de pensão alcançados pelo levantamento da SPC, 514 mantêm em 2009 a meta de 6% de juros. Outros quatro têm como meta atuarial a taxa de 5,75%. Para 22 planos, a meta é de 5,5%. Somente 81 planos têm a meta de 5%. Os oito planos restantes têm outro tipo de meta..
A maioria dos planos que reviram as metas tinha superávit financeiro e não precisou cobrar mais dos participantes. Entre os que reduziram a meta, estão a Previ (Banco do Brasil) e a Funcef (Caixa). "É difícil para o fundo dizer para o seu participante que vai cobrar mais", reconhece o diretor de Monitoramento e Controle da SPC, Carlos Eduardo Gomes. Ele ressaltou, no entanto, que vai ficar cada vez mais apertado para os fundos garantir a taxa de 6% num cenário de inflação sob controle e Selic mais baixa. Para Gomes, é difícil prever quanto dos títulos que serão resgatados irá para outros investimentos. "O processo de revisão das políticas de investimento será gradual."
Responsável pela área de administração da dívida federal em títulos, o secretário adjunto do Tesouro, Paulo Valle, assegurou que a diversificação das aplicações dos fundos não vai trazer problemas para o financiamento da dívida pública. "Esse é um bom sinal. Mostra que o mercado de capitais está se aperfeiçoando. Do ponto de vista da dívida, não vejo com preocupação." Para ele, a necessidade dos fundos de buscar mais rentabilidade vai aumentar a demanda por títulos de mais longo prazo, o que favorecerá o alongamento da dívida.
Pelos cálculos da SPC, vão vencer R$ 55,6 bilhões entre 2011 e 2015. Após 2016, os vencimentos somam R$ 96,3 bilhões. Em conjunto com o Ministério da Fazenda, a SPC estuda mudanças nos limites de aplicação dos fundos de pensão nos diversos mercados. Muitos fundos estão próximos a limites globais, entre eles, o de aplicações no mercado imobiliário e em renda variável. (Adriana Fernandes)
Fonte: O Estado de S.Paulo (07/08/2009)
Até o fim de 2010, R$ 44,5 bilhões em títulos do Tesouro Nacional que estão nas carteiras dos fundos de pensão estarão vencendo, de acordo com levantamento da Secretaria de Previdência Complementar (SPC) do Ministério da Previdência. Esse volume de dinheiro, que corresponde a 22,7% das carteiras dos fundos, ficará disponível para novos investimentos - o que desperta o interesse do mercado. Setores que demandam mais investimentos, como o imobiliário e de infraestrutura, já estão de olho.
As entidades de previdência fechada terão de buscar alternativas de maior risco, caso decidam manter a referência de 6% acima da inflação (a chamada meta atuarial) como nível mínimo de ganho para as suas aplicações. Os papéis do Tesouro foram comprados com alta taxa de retorno - a maior parte entre 8% e 12% ao ano -, mas essas taxas já não estão mais disponíveis depois que o processo de queda da taxa Selic a levou para um patamar de um dígito.
Dessa forma, os fundos terão de resgatar os títulos e diversificar suas aplicações. Muitos são até impedidos pelos seus estatutos de aplicar recursos em ativos com retorno menor do que a sua meta atuarial.
Desde o ano passado, a SPC tem feito várias reuniões com os representantes dos 372 fundos de pensão do Brasil, alertando para a necessidade urgente de revisão das suas políticas de investimento. Mas até agora o movimento tem sido lento porque uma mudança na meta atuarial exige que os fundos cobrem mais pelos planos, seja da empresa patrocinadora ou do participante. Uma redução da meta de 6% para 5% pode representar um aumento de cerca de 18% no custo do plano.
De 629 planos de previdência de fundos de pensão alcançados pelo levantamento da SPC, 514 mantêm em 2009 a meta de 6% de juros. Outros quatro têm como meta atuarial a taxa de 5,75%. Para 22 planos, a meta é de 5,5%. Somente 81 planos têm a meta de 5%. Os oito planos restantes têm outro tipo de meta..
A maioria dos planos que reviram as metas tinha superávit financeiro e não precisou cobrar mais dos participantes. Entre os que reduziram a meta, estão a Previ (Banco do Brasil) e a Funcef (Caixa). "É difícil para o fundo dizer para o seu participante que vai cobrar mais", reconhece o diretor de Monitoramento e Controle da SPC, Carlos Eduardo Gomes. Ele ressaltou, no entanto, que vai ficar cada vez mais apertado para os fundos garantir a taxa de 6% num cenário de inflação sob controle e Selic mais baixa. Para Gomes, é difícil prever quanto dos títulos que serão resgatados irá para outros investimentos. "O processo de revisão das políticas de investimento será gradual."
Responsável pela área de administração da dívida federal em títulos, o secretário adjunto do Tesouro, Paulo Valle, assegurou que a diversificação das aplicações dos fundos não vai trazer problemas para o financiamento da dívida pública. "Esse é um bom sinal. Mostra que o mercado de capitais está se aperfeiçoando. Do ponto de vista da dívida, não vejo com preocupação." Para ele, a necessidade dos fundos de buscar mais rentabilidade vai aumentar a demanda por títulos de mais longo prazo, o que favorecerá o alongamento da dívida.
Pelos cálculos da SPC, vão vencer R$ 55,6 bilhões entre 2011 e 2015. Após 2016, os vencimentos somam R$ 96,3 bilhões. Em conjunto com o Ministério da Fazenda, a SPC estuda mudanças nos limites de aplicação dos fundos de pensão nos diversos mercados. Muitos fundos estão próximos a limites globais, entre eles, o de aplicações no mercado imobiliário e em renda variável. (Adriana Fernandes)
Fonte: O Estado de S.Paulo (07/08/2009)
quinta-feira, 6 de agosto de 2009
Juro abaixo das metas acelera mudanças nos fundos
Os próximos anos serão de intensas movimentações para os fundos de pensão. Com o juro real na casa dos 5% ao ano, abaixo das metas atuariais (6%) as entidades terão de rever suas políticas de investimentos e realocar boa parte de seus ativos.
Segundo levantamento da consultoria RiskOffice, em até três anos, os investimentos em ações terão de passar de pouco mais de 12% das carteiras para cerca de 35% do patrimônio das fundações (essa estatística não inclui a Previ, dos funcionários do Banco do Brasil, que tem mais de 50% em ações, o que distorceria os dados). O CPqD-Prev, em junho, possuia 12,47% de sua carteira em renda variável).
Os fundos também terão de ampliar os investimentos em títulos públicos atrelados à inflação, como as NTNs. O ideal, diz Marcelo Rabbat, diretor da RiskOffice, é subir dos atuais 30% para algo próximo a 50%.
Por outro lado, deverá haver uma grande migração de mais da metade dos ativos, hoje alocados em papéis públicos vinculados ao CDI, para outras modalidades, mantendo apenas um caixa mínimo da ordem de 5% do total, para garantia de liquidez.
"Muitos fundos estão impedidos de aplicar recursos em ativos com retorno menor do que sua meta atuarial, mas os títulos públicos hoje já pagam menos do que 6%. O mais importante é que precisa haver uma mudança de cultura", afirma Rabbat.
Além da busca por renda variável e por ativos de inflação, as entidades terão de ampliar a participação em títulos de maior risco, como crédito corporativo e fundos de "private equity". Mas Rabbat alerta que esses mercados ainda apresentam desafios, como os problemas de precificação, de formalização e de gestão de garantias dos ativos de crédito, por exemplo.
Segundo Fernando Lovisotto, diretor da RiskOffice, essa mudança nos investimentos terá de ser feita no curto prazo, pois a alternativa, que seria a redução das metas atuariais é muito cara e mais lenta. Os fundos já fizeram pequenas reduções, já que conseguiram acumular superávit desde 2002 por conta de um excelente desempenho em bolsa. Mas esse cenário positivo para os investimentos dificilmente vai se repetir nos próximos anos.
Desde 2006, a meta foi reduzida, em um cálculo médio ponderado por patrimônio, de 6% para 5,8%. Para isso foram gastos entre R$ 10 e 20 bilhões, estima Lovisotto. Nesse ritmo, o sistema precisaria de algo entre R$ 40 bilhões e R$ 80 bilhões para atingir uma meta atuarial de 5% ao ano.
Apesar desses desafios, neste ano o desempenho das entidades tem sido positivo, aponta Guilherme Benites, gerente da consultoria. De acordo com levantamento da RiskOffice, que acompanha uma amostra de 139 planos de benefícios, até junho o retorno global foi de 8,79%. No primeiro semestre, o Ibovespa marcou 37,06% e o CDI acumulou 5,35%.
Ainda segundo estatísticas da consultoria, em junho, a mediana da rentabilidade global dos planos ficou abaixo das principais metas atuariais e do CDI. A rentabilidade foi de 0,3% no último mês. Apenas 3% dos planos obtiveram retorno real acima de 6% e somente 7% conseguiram ganhos superiores a 5%, já descontada a inflação medida pelo INPC. Pouco mais de 30% tiveram rentabilidade negativa no mês. (Fernando Travaglini)
Fonte: Valor Online (05/08/2009)
Segundo levantamento da consultoria RiskOffice, em até três anos, os investimentos em ações terão de passar de pouco mais de 12% das carteiras para cerca de 35% do patrimônio das fundações (essa estatística não inclui a Previ, dos funcionários do Banco do Brasil, que tem mais de 50% em ações, o que distorceria os dados). O CPqD-Prev, em junho, possuia 12,47% de sua carteira em renda variável).
Os fundos também terão de ampliar os investimentos em títulos públicos atrelados à inflação, como as NTNs. O ideal, diz Marcelo Rabbat, diretor da RiskOffice, é subir dos atuais 30% para algo próximo a 50%.
Por outro lado, deverá haver uma grande migração de mais da metade dos ativos, hoje alocados em papéis públicos vinculados ao CDI, para outras modalidades, mantendo apenas um caixa mínimo da ordem de 5% do total, para garantia de liquidez.
"Muitos fundos estão impedidos de aplicar recursos em ativos com retorno menor do que sua meta atuarial, mas os títulos públicos hoje já pagam menos do que 6%. O mais importante é que precisa haver uma mudança de cultura", afirma Rabbat.
Além da busca por renda variável e por ativos de inflação, as entidades terão de ampliar a participação em títulos de maior risco, como crédito corporativo e fundos de "private equity". Mas Rabbat alerta que esses mercados ainda apresentam desafios, como os problemas de precificação, de formalização e de gestão de garantias dos ativos de crédito, por exemplo.
Segundo Fernando Lovisotto, diretor da RiskOffice, essa mudança nos investimentos terá de ser feita no curto prazo, pois a alternativa, que seria a redução das metas atuariais é muito cara e mais lenta. Os fundos já fizeram pequenas reduções, já que conseguiram acumular superávit desde 2002 por conta de um excelente desempenho em bolsa. Mas esse cenário positivo para os investimentos dificilmente vai se repetir nos próximos anos.
Desde 2006, a meta foi reduzida, em um cálculo médio ponderado por patrimônio, de 6% para 5,8%. Para isso foram gastos entre R$ 10 e 20 bilhões, estima Lovisotto. Nesse ritmo, o sistema precisaria de algo entre R$ 40 bilhões e R$ 80 bilhões para atingir uma meta atuarial de 5% ao ano.
Apesar desses desafios, neste ano o desempenho das entidades tem sido positivo, aponta Guilherme Benites, gerente da consultoria. De acordo com levantamento da RiskOffice, que acompanha uma amostra de 139 planos de benefícios, até junho o retorno global foi de 8,79%. No primeiro semestre, o Ibovespa marcou 37,06% e o CDI acumulou 5,35%.
Ainda segundo estatísticas da consultoria, em junho, a mediana da rentabilidade global dos planos ficou abaixo das principais metas atuariais e do CDI. A rentabilidade foi de 0,3% no último mês. Apenas 3% dos planos obtiveram retorno real acima de 6% e somente 7% conseguiram ganhos superiores a 5%, já descontada a inflação medida pelo INPC. Pouco mais de 30% tiveram rentabilidade negativa no mês. (Fernando Travaglini)
Fonte: Valor Online (05/08/2009)
Fundos mantém recuperação em maio, mas valorização do CPqD-Prev foi menor que a média
Os fundos de pensão brasileiros encerraram maio último com um patrimônio de R$ 454,7 bilhões, em mais um mês de resultados positivos, refletindo tanto a alta das ações no período quanto a gestão competente dos investimentos em títulos públicos e o correto manejo dos papéis de dívida privada. Prossegue, assim, o processo de recuperação da variação patrimonial negativa observada no difícil 2008.
Em maio os fundos alcançaram um retorno de 2,6% (o CPqD-Prev obteve 2,12%) , performance que elevou para 9,9% a rentabilidade acumulada pela carteira consolidada nos primeiros cinco meses do ano (o CPqD-Prev obteve 8,24%).
Um dado que chama a atenção nas estatísticas agora divulgadas pela ABRAPP é que, fruto da valorização da Bolsa, entre dezembro do ano passado e maio último a fatia da renda variável na composição da carteira média dos fundos de pensão subiu de 28% para mais de 30% (do CPqD-Prev está em 13,22%).
Fonte: Diário dos Fundos de Pensão (06/08/2009) e comentários do blogueiro em negrito
Em maio os fundos alcançaram um retorno de 2,6% (o CPqD-Prev obteve 2,12%) , performance que elevou para 9,9% a rentabilidade acumulada pela carteira consolidada nos primeiros cinco meses do ano (o CPqD-Prev obteve 8,24%).
Um dado que chama a atenção nas estatísticas agora divulgadas pela ABRAPP é que, fruto da valorização da Bolsa, entre dezembro do ano passado e maio último a fatia da renda variável na composição da carteira média dos fundos de pensão subiu de 28% para mais de 30% (do CPqD-Prev está em 13,22%).
Fonte: Diário dos Fundos de Pensão (06/08/2009) e comentários do blogueiro em negrito
Sistel: Ouvidoria e Pesquisa de Qualidade
Esta semana, a Sistel lançou dois serviços importantes aos participantes e assistidos da Fundação: a Ouvidoria e a Pesquisa de Qualidade na Central de Relacionamento.
Ouvidoria
O acesso ao serviço de Ouvidoria é feito de duas formas: pela área restrita do Portal Sistel www.sistel.com.br, acessada com a matrícula e senha do usuário e pela Central de Relacionamento, escolhendo a opção 4 para “Ouvidoria - registro de elogios, sugestões, reclamações e manifestações”.
A Ouvidoria deverá ser acionada quando o participante ou o assistido desejar manifestar sua opinião sobre o atendimento prestado pelos canais formais de relacionamento da Sistel - Central de Relacionamento, Fale Conosco (área restrita) do Portal Sistel (www.sistel.com.br) e Atendimento Pessoal. O acesso à Ouvidoria Sistel se dará, somente, mediante a informação do número do protocolo de atendimento da Central de Relacionamento/Atendimento Pessoal (somente em Brasília) ou o número do chamado do Fale Conosco (área restrita) do Portal Sistel.
O prazo de atendimento das solicitações enviadas à Ouvidoria é de 72 horas.
Pesquisa de Qualidade na Central de Relacionamento
No último dia 3 de agosto, a Sistel disponibilizou em sua Central de Relacionamento pesquisa com o objetivo de mensurar a qualidade do atendimento oferecido aos participantes e assistidos no momento da ligação.
Funciona da seguinte forma: ao término da ligação, o operador da Central de Relacionamento direciona o usuário a uma pesquisa eletrônica contendo duas perguntas: se a dúvida ou solicitação foi resolvida e a nota que o usuário dá aquele atendimento numa escala de 1 a 5, onde 1 é totalmente insatisfeito e 5 totalmente satisfeito.
O objetivo da Sistel com a implantação da Ouvidoria e da Pesquisa de Qualidade na Central é identificar oportunidades de melhoria e inovação em seus processos de relacionamento com os participantes, assistidos e patrocinadores, bem como em produtos e serviços.
Fonte: Sistel 05/08/2009
Ouvidoria
O acesso ao serviço de Ouvidoria é feito de duas formas: pela área restrita do Portal Sistel www.sistel.com.br, acessada com a matrícula e senha do usuário e pela Central de Relacionamento, escolhendo a opção 4 para “Ouvidoria - registro de elogios, sugestões, reclamações e manifestações”.
A Ouvidoria deverá ser acionada quando o participante ou o assistido desejar manifestar sua opinião sobre o atendimento prestado pelos canais formais de relacionamento da Sistel - Central de Relacionamento, Fale Conosco (área restrita) do Portal Sistel (www.sistel.com.br) e Atendimento Pessoal. O acesso à Ouvidoria Sistel se dará, somente, mediante a informação do número do protocolo de atendimento da Central de Relacionamento/Atendimento Pessoal (somente em Brasília) ou o número do chamado do Fale Conosco (área restrita) do Portal Sistel.
O prazo de atendimento das solicitações enviadas à Ouvidoria é de 72 horas.
Pesquisa de Qualidade na Central de Relacionamento
No último dia 3 de agosto, a Sistel disponibilizou em sua Central de Relacionamento pesquisa com o objetivo de mensurar a qualidade do atendimento oferecido aos participantes e assistidos no momento da ligação.
Funciona da seguinte forma: ao término da ligação, o operador da Central de Relacionamento direciona o usuário a uma pesquisa eletrônica contendo duas perguntas: se a dúvida ou solicitação foi resolvida e a nota que o usuário dá aquele atendimento numa escala de 1 a 5, onde 1 é totalmente insatisfeito e 5 totalmente satisfeito.
O objetivo da Sistel com a implantação da Ouvidoria e da Pesquisa de Qualidade na Central é identificar oportunidades de melhoria e inovação em seus processos de relacionamento com os participantes, assistidos e patrocinadores, bem como em produtos e serviços.
Fonte: Sistel 05/08/2009
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