Fundos de Pensão: Para Abrapp troca de indexador de plano sem aval da Previc seria evolução, mas para participantes, retrocesso e ilegalidade!

O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) está discutindo a possibilidade de permitir que as entidades fechadas de previdência complementar alterem o indexador de seus planos sem ter que pedir autorização à Previc. 

Atualmente, alterações do indexador dos planos dependem da autorização do órgão regulador. Segundo o presidente da Abrapp, Luís Ricardo Marcondes Martins, “a alteração do indexador dos planos é um processo interno das entidades e não deveria depender do aval da Previc”. 

Martins diz que a dispensa do aval da Previc seria uma “evolução”, que também ajudaria na desoneração dos custos das entidades”. A mudança, segundo ele, está sendo discutida no âmbito do CNPC e depende de ajustes a serem feitos na Resolução 8. “Eu, pessoalmente, já me manifestei no CNPC favorável à essa mudança, mas tem gente que é contra”, diz. 

Ele ressalta que a possibilidade de alteração do indexador diretamente pela entidade, sem depender do aval da Previc, teria que respeitar, obviamente, “toda a estrutura de governança exigida pela legislação do setor, incluindo a votação e aprovação pelo Conselho Deliberativo da entidade”. 

Ainda de acordo com o dirigente, isso facilitaria a vida das entidades que hoje se vêm frente ao problema enorme da disparada dos indicadores IGP-M e o IGP-DI, que acumulam uma alta de 21,24% e 19,00%, respectivamente, no acumulado do ano até o final de outubro. Esses índices foram escolhidos por várias fundações, no passado, para indexar seus planos de benefícios, mas face à atual disparada isso está se tornando inviável. 

Para o presidente da Abrapp, planos de previdência representam uma relação de longo prazo e os seus indexadores, no transcorrer desse período, sofrem oscilações de várias naturezas e por esse motivo deveriam poder "eventualmente ser revisitados".

Fonte: Invest. Institucional (12/11/2020)