Fundos de Pensão: Abrapp defende EFPCs e critica relatório do TCU, dizendo ser um monte de ilações

A Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) posicionou-se nesta quarta-feira de forma incisiva contra o documento produzido pelo Tribunal de Contas da União (TCU),

que avalia que 55% dos fundos de pensão com patrocínio público apresentam suscetibilidade “alta ou extrema” a riscos de corrupção. “O documento do TCU carece de fundamento, é um monte de ilações infundadas com relação à governança das entidades”, disse o presidente da Abrapp, Luís Ricardo Martins. “Ele não se baseia numa pesquisa mais aprofundada, feita à luz de critérios técnicos”. 

Segundo Martins, o documento peca por não relativizar as informações. O levantamento aponta que 14 das 31 entidades públicas que compõem o levantamento estão num nível inicial ou básico de práticas de integridade, mas não explica que, em termos de reservas de investimento, essas 14 representam apenas R$ 26,3 bilhões, ou 4,6% do total de reservas possuídas pelas 31 EFPCs (R$ 565,7 bilhões). Já as 17 restantes, que estão nos níveis intermediário, aprimorado ou avançado de práticas de integridade, possuem reservas de R$ 539,4 bilhões, ou 95,4% do total. 

Além disso, não destaca que as quatro maiores Entidades Sistematicamente Importantes (ESI) de patrocínio público federal, com ativos superiores a R$ 420 bilhões (75% da amostra), estão no nível avançado ou aprimorado de práticas de integridade. 

Martins também critica o texto do acordão publicado pelo TCU, que diz: 

“o atual momento econômico vivenciado pelo país, com baixa taxa de juros e elevada taxa inflacionária, obriga (...) mudanças no perfil de investimentos das EFPC, que são forçadas a buscarem ativos de renda variável, Fundos de Investimentos em Participações (FIP’s) e outros de natureza similar, uma vez que os títulos públicos passam a não render o suficiente para cobrir a meta atuarial. Essa situação, caso não seja acompanhada de programas robustos de integridade – proporcionais a tais riscos –, pode abrir espaço para a realização de investimentos arriscados, duvidosos e controversos”. 

Na opinião de Martins, tal conclusão "é uma irresponsabilidade". Segundo ele, o sistema possui processos decisórios robustos, assim como governança também robusta, que permitem correr mais risco em busca da meta atuarial. 

Para o presidente da Abrapp, a complexidade de leis, normativos e regras do sistema de previdência complementar fechado, que incluem leis federais, duas leis complementares, resoluções do Conselho Monetário Nacional e do Conselho Nacional de Previdência Complementar, entre outras, exigem um órgão específico para fazer o controle e a fiscalização, como a Previc. “O TCU não tem esse nível, não tem essa especialidade, essa especificidade, e gera um relatório como esse, que deixa a desejar”, arremata o presidente da associação. 

De acordo com Martins, não está claro o que levou o TCU a divulgar, repentinamente, esse relatório, “mas especulo que deve ser porque entramos com uma ação no Supremo Tribunal Federal contra a interferência indevida do TCU nos fundos de pensão”. Segundo Martins, “o TCU tem competência para fiscalizar as patrocinadoras, mas não os fundos de pensão. Quem tem competência para fiscalizar os fundos de pensão é a Previc”. 

Ainda de acordo com Martins, “estamos levando mais essa notícia ao STF, que na verdade configura mais uma arbitrariedade do TCU, com um trabalho raso, que não considera a evolução que o sistema teve nos últimos dez anos”.

Fonte: Invest. Institucional (03/11/2021)