Segurados que concordam com valor pago em suas aposentadorias podem pedir a revisão do benefício em até 10 anos.
Com a proximidade do final do ano, é importante estar atento ao período permitido para pedir a revisão da aposentadoria, quem se aposentou em 2011, por exemplo, o prazo para o referido procedimento se encerra ao início do próximo ano.
Neste sentido, o prazo para solicitar o reajuste do valor pago na aposentadoria do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é de dez anos, a contar do primeiro pagamento do benefício.
Para um melhor entendimento, supondo que determinado segurado tenha se aposentado em janeiro de 2012, este terá até fevereiro de 2022 para solicitar o pedido de revisão.
Sobre a revisão da aposentadoria
Caso o aposentado ou pensionista do INSS tenha notado alguma falha do órgão que por consequência reduziu o valor do benefício, ele poderá solicitar a revisão, para que assim aconteça a devida correção dos valores.
As falhas do INSS podem ser das mais diversas, como períodos de trabalhos autônomos que não constam no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), contribuições não repassadas ao RAIS pelo empregador, irregularidades em relação ao salário recebido em determinada época, período em atividade especial não reconhecido, entre outros erros.
De todo modo, caso você não concorde com valor recebido na aposentadoria, procure saber se algum destes erros foi cometido. Este procedimento torna-se mais fácil, com o acompanhamento de um advogado, com experiência em assuntos da previdência social.
Como solicitar a revisão da aposentadoria?
Tal procedimento é realizado através de duas vias a depender do caso, a administrativa diretamente com o INSS, e a judicial, esta segunda é referente à entrada com uma ação na justiça, exigindo a devida correção de valores.
No que se refere ao processo administrativo, a revisão é solicitada diretamente pela internet, através do aplicativo ou site Meu INSS. Para este procedimento é preciso que o segurado apresente uma determinada documentação para a correção do cálculo, tais como: documentos de cunho pessoal (RG, CPF, etc.) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), listagem de motivos para revisão, além de uma documentação comprobatória que pode ser adicionada (fotos, contracheques, etc.). Confira como solicitar na plataforma:
- Acesse o site ou app Meu INSS
- Digite “Revisão”, na barra de pesquisa;
- Clique na seta na frente da palavra “Revisão”
- Selecione a opção “Atualizar dados”;
- Caso seja necessário, suas informações, e clique em “Avançar”
- Vá em “Revisão – atendimento a distância” e siga as instruções.
Caso você receba uma negativa nesse pedido, aí será necessário acionar a esfera judicial. Para entrar com ação, é importante buscar o acompanhamento de um advogado previdenciário, já que este profissional saberá a melhor estratégia para realizar tal procedimento.
Fonte: Jornal Contábil (17/11/2021)
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