A superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) informou que não se pronunciaria, por enquanto, a respeito das conclusões do processo 045.032/2020, que apura as estruturas disponíveis nas EFPCs de patrocínio público para controle de riscos de corrupção. As conclusões foram apresentadas aos membros do Tribunal de Contas da União (TCU) na última quarta-feira (27/10), em reunião realizada por teleconferência, pelo ministro e relator do processo, Bruno Dantas – ver a postagem de hoje neste blog.
Entre as recomendações aprovadas pelos membros do TCU na reunião da última quarta-feira estão o encaminhamento das conclusões do trabalho às EFPCs que se encontram na situação de “alta ou extrema” vulnerabilidade de corrupção, assim como às suas patrocinadoras, para que elaborem "programas de melhorias em seus controles de integridade". Também foi deliberado pelo pleno do TCU o encaminhamento das conclusões à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) para “identificar oportunidades de aperfeiçoamento da fiscalização e da governança regulatória”.
Segundo nota enviada pela assessoria de comunicação da Previc à Investidor Institucional, a autarquia “ainda não foi notificada pelo TCU do relatório acerca do trabalho realizado em entidades fechadas de previdência complementar. Diante disso, sem conhecer o conteúdo da manifestação do TCU, a Previc fica impossibilitada de se manifestar”. Ainda de acordo com a autarquia, “aguardaremos o recebimento dos documentos para poder analisar”.
Fonte: Invest. Institucional (03/11/2021)
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