TIC: Para críticos da venda da Oi Móvel, parecer do Cade traz remédios acanhados

   

Associação Neo, Idec, Sercomtel e Telcomp apontam problemas no parecer enviado pela Superintendência-Geral do Cade para o Tribunal do órgão.

Entidades e empresas contrárias à venda da Oi Móvel às rivais Claro, TIM e Vivo consideraram insuficientes os condicionantes propostos pela Superintendência-Geral do Cade para a conclusão da transação.

A SG revelou ontem, 2, sua decisão de recomendar a aprovação da venda da Oi Móvel às concorrentes por R$ 16,5 bilhões. Em contrapartida, sugere a imposição de condicionantes que não alteram a estrutura do negócio, mas determinam que as empresas atendam a obrigações relativas a ofertas de atacado. Assim, propõe que o Tribunal do Cade imponha compromissos de Oferta Ran sharing; de Radiofrequências; de Roaming Nacional; de preço de Referência para MVNO; e crie um trustee de monitoramento/mediação.

“A decisão da Superintendência é importante pois reconhece que a operação gera riscos à concorrência. Contudo, acreditamos que a venda de espectro é fundamental neste caso para mitigar os danos à concorrência. Vamos agora dialogar com o Tribunal do CADE para avançar nesse aspecto”, comenta Alex Jucius, presidente executivo da Associação Neo, entidade que representa provedores regionais de internet e defende o impedimento para que as operadoras concentrem mais frequências.

SERCOMTEL

A Sercomtel, empresa de Londrina recentemente adquirida pelo fundo Bordeaux, de Nelson Tanure, dono também da Copel Telecom, diz a aprovação parte de uma premissa equivocada e que o Acordo em Controle de Concentrações (ACC) proposto pelos técnicos do Cade deixa a desejar. “O Jurídico da Sercomtel ainda examina a decisão, mas numa primeira análise considera que o acordo foi modesto diante do tamanho da operação e rechaça a afirmação da SG de ausência de interessados na compra da operação da Oi”, diz, em nota, a assessoria jurídica da empresa.

IDEC

Para o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o parecer deixa de lado o reflexo da transação sobre os clientes. “Chama a atenção a ausência de menções e remédios à possibilidade dos consumidores hoje clientes da Oi Móvel sofrerem um aumento substancial de preços, que é uma tendência caso nada seja feito pelos reguladores. Hoje é notório que a Oi possui os preços mais acessíveis ao consumidor e que atende, em algumas regiões, parcela importante dos usuários mais vulneráveis”, afirma Diogo Moysés, Coordenador de Telecom e Direitos Digitais da entidade.

Ele ressalta que nem o parecer da SG do Cade, nem o parecer técnico da Anatel, trataram de maneiras para manter os contratos atuais dos clientes da Oi quando forem migrados para Claro, TIM ou Vivo. “A simples garantia de que os clientes, quando forem compulsoriamente transferidos para outras operadoras, possam mudar de operadora sem multa, não é suficiente, pois não importará para onde o consumidor vá, terá pela frente preços bem maiores”, observa.

TELCOMP

Já a Telcomp, entidade que reúne operadoras competitivas, também critica o posicionamento da SG do Cade e pede uma vacina para evitar a doença da redução de competição no mercado atacadista. “No nosso entender os remédios não são suficientes e precisam se mais bem detalhados. Tem muita coisa que ainda não está pública, como o próprio ACC. Muitos remédios têm uma questão temporal que precisa ser abordada. Obrigações de Ran Sharing, Roaming, ORPA, têm que ser publicadas ex-ante da conclusão da operação. Se for depois, não surtem efeito. A vacina tem que ser dada antes de o mercado adoecer com esta operação. Pra gente os prazos são importante e quanto custarão as ofertas”, conclui o presidente executivo Luiz Henrique Barbosa.

Fonte: TeleSíntese (03/11/20221)