Fundos de Pensão: MP do governo que taxa fundos de investimentos exclusivos não atinge a previdência fechada

O governo assinou nesta segunda-feira (28/8) medida provisória que taxa os rendimentos dos fundos exclusivos da mesma forma que são taxados os demais fundos de investimentos, duas vezes ao ano em seus rendimentos. 

Atualmente os cotistas dos fundos exclusivos pagam apenas imposto de renda no resgate das cotas ou no encerramento do fundo. A medida deve ser publicada no Diário Oficial da União de amanhã. 

A MP assinada pelo governo não atinge os fundos exclusivos das entidades fechadas de previdência, que gozam de isenção tributária durante o período de capitalização. A tributação dos fundos de pensão é feita apenas no momento da distribuição dos benefícios ao participante, caracterizando o que se chama de diferimento tributário, explica um especialista. 

O governo espera arrecadar cerca de R$ 24 bilhões até 2026 com a MP que taxa os fundos exclusivos, sendo R$ 3,2 bilhões apenas neste ano. A taxação sobre os exclusivos será de 15% a 20% sobre os rendimentos do fundo a cada seis meses, no mesmo modelo do come-cotas aplicados aos demais fundos, que recolhem sempre no último dia útil dos meses de maio e novembro. 

Para estimular os cotistas desses fundos a antecipar o pagamento, mesmo antes da votação da MP pelo Congresso, o governo deve oferecer uma alíquota de 10% para aqueles que começarem a pagar o imposto ainda neste ano. As estimativas do governo são de que 2,5 mil pessoas possuem recursos aplicados nesses fundos, somando algo como cerca de R$ 750 bilhões. 

Offshore 

O governo também enviou ao Congresso um projeto de lei (PL) taxando os fundos offshore e as trusts, com alíquotas progressivas até 22,5%. Segundo o governo, o potencial de arrecadação desse imposto é de cerca de R$ 7 bilhões ao ano pelos próximos três anos.

Fonte: Invest. Institucional (28/08/2023)