INSS promete benefício mais rápido, mas é visto com desconfiança

  

Órgão também deseja reduzir o tempo entre o agendamento e a data efetiva do atendimento presencial nas agências de 12 para 7 dias

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) traçou uma série de metas para serem cumpridas até o fim do ano com o objetivo de tentar acelerar a análise para a concessão de benefícios previdenciários. A principal promessa do governo no curto prazo na área da Previdência é zerar a fila de requerimentos de aposentadoria, pensão e demais benefícios aguardando análise acima do prazo legal.  

Parte das metas que tentam ajudar nessa missão envolve a concessão automática de benefícios. A meta é que até dezembro deste ano o percentual de benefícios concluídos de maneira automática em relação ao total de benefícios requeridos alcance 50%. Em setembro de 2022, período usado de referência, a fatia era de 35%.   

O INSS também quer que os requerimentos de pagamento alternativos de benefícios (PABs) - ou seja, dos valores “atrasados” ou de quando o segurado fica mais de 60 dias sem movimentar o benefício - sejam concluídos de maneira automática em 30% em relação percentual de PABs emitidos. Até setembro de 2022, não havia concessão automática nessa categoria.

A aposta na automação é uma das prioridades do novo presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, conforme mostrou o Valor no fim de julho. A intenção é que benefícios mais simples de serem concedidos, como salário-maternidade, saiam automaticamente, sem a pessoa precisar buscar o INSS.  

Por outro lado, o órgão também deseja reduzir o tempo entre o agendamento e a data efetiva do atendimento presencial nas agências de 12 para 7 dias. Já para o tempo médio de espera para avaliação social, a previsão é que caia de 78 para 55 dias até o fim do ano. A avaliação é uma etapa necessária para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a pessoas com deficiência.  

O INSS quer ainda aprimorar a base de cadastro usada pelo INSS, chamada de Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), o que deve ajudar a reduzir a fila. A medida inclui, por exemplo, qualificar o CNIS com dados relativos ao CPF e aperfeiçoar a rotina do cadastro com dados relativos a óbito.   

O “Plano de Ação 2023 do INSS” foi publicado no “Diário Oficial da União” na semana passada. Especialistas afirmam que, apesar de os objetivos serem importantes, a grande dúvida é se a autarquia vai conseguir tirar o plano do papel.  

O especialista em Previdência Luis Eduardo Afonso, professor associado da Faculdade de Economia e Administração da USP (FEA/USP), afirma que as metas, em seu conjunto, “parecem muito ambiciosas” por depender de aprimoramento de processos de trabalho, servidores treinados e sistemas eficientes.  

“Pode ser pouco difícil avaliar com precisão estas metas, porque muitas vezes o mês de referência é setembro/22, e não há informações sobre como as variáveis mudaram de lá para cá”, observa.  

Já Diego Cherulli, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), avalia que as medidas devem considerar todo o passivo do órgão, que seria de mais de 7 milhões de processos, considerando não só os pedidos iniciais como também os recursos, revisões, acertos de vínculos e dados.  

“É preciso que a fila seja reduzida com qualidade e eficiência, evitando que um processo concluindo para reduzir a fila não se torne um recurso administrativo, um pedido de revisão e/ou uma ação judicial, que custará ainda mais à sociedade.”

Fonte: Valor (15/08/2023)