Fundos de Pensão: Na Previc seguem as discussões sobre Retirada de Patrocínio

Integrantes querem preservar os direitos dos participantes

Retirada de patrocínio é quando uma empresa deixa de patrocinar, ou seja, aportar dinheiro, em um plano de previdência complementar fechado. Embora essa possibilidade exista e seja regulamentada em lei, há um grande debate sobre como preservar os direitos dos trabalhadores nesse processo. E é exatamente para aperfeiçoar essas regras que representantes do Governo Federal, participantes, patrocinadores e assistidos se reúnem na Subcomissão 2, criada pelo Grupo de Trabalho formado para revisar e atualizar normativos da previdência complementar.

As atividades não param. Na quinta reunião da Subcomissão 2, que aconteceu no dia 16/8, de forma virtual, a Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) apresentou a sua contribuição. Segundo o diretor-presidente da Abrapp, Jarbas Biagi, “é preciso um esforço sincero para alcançar o equilíbrio. Mantendo o estímulo a novos patrocinadores, privilegiando o aspecto social na proteção de trabalhadores em sua fase pós-laborativa e garantindo o benefício aos assistidos”.

A questão social que envolve a retirada de patrocínio em fundos de pensão foi tema recorrente durante o encontro. João Paulo Rodrigues, diretor de Fiscalização da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), destacou que “a retirada de patrocínio é motivada pela ordem econômica, que segue a lógica do lucro”. E reforçou que “as questões relativas à previdência privada estão na ordem social. Ou seja, o Estado deve garantir proteção a esses contratos, para que essa natureza seja mantida desde o período de formação, até a execução contratual”.

O próximo encontro da Subcomissão 2 está agendado para o dia 4 de setembro. Durante esse intervalo, os representantes do Governo irão trabalhar em conjunto na formulação de uma minuta. Segundo o diretor de Licenciamento da PREVIC, Guilherme Campelo, “esse período é necessário para que PREVIC, Casa Civil, Sest, Fazenda, enfim, todos os integrantes do Governo, possam realizar reunião bilateral para a elaboração de uma nota técnica que contemple as diretrizes expostas por todos os representantes do segmento de previdência complementar, de modo a buscar um consenso”. Após apresentação à Subcomissão, a nota técnica será encaminhada ao GT e, posteriormente, ao Conselho Nacional de Previdência Complementar.

Fonte: Previc (18/08/2023)