TIC: Intervenção na Oi ainda não é analisada pelo governo

O processo de intervenção pode chegar ao Conselho Diretor da Anatel em setembro, mas o acompanhamento da situação financeira da Oi ainda está circunscrita às instâncias setoriais

O núcleo do governo mais próximo ao Palácio do Planalto não está acompanhando a situação econômica da Oi, que é ainda uma questão circunscrita à Anatel e aos interlocutores do Ministério das Comunicações, informaram fontes ouvidas pelo Tele.Síntese. A negociação a ser buscada no Tribunal de Contas da União (TCU) continua a ser a melhor opção para os dirigentes da Anatel, mas os dois processos abertos em paralelo – o de intervenção e o de caducidade na Oi – continuam em tramitação nos gabinetes da agência reguladora.

Conforme fontes da Anatel, é possível que o processo de intervenção da Oi chegue ao Conselho Diretor mais cedo do que o da caducidade, já no mês de setembro. Mas qualquer das duas alternativas, na avaliação de interlocutores da Anatel, não são lá muito animadoras, visto que o principal problema da Oi é dinheiro em caixa, que não brotará com qualquer das duas medidas.

No caso da intervenção, que é um ato administrativo feito à revelia dos acionistas, não se pode esperar que eles, os acionistas, façam novas capitalizações durante o regime excepcional. E no caso da decretação de caducidade, o Estado retoma a concessão, e abre um novo processo licitatório para encontrar um outro interessado naquele ativo. Mas até lá, o dinheiro para garantir a continuidade do serviço de telefonia fixa terá que ser bancado pelo Tesouro Nacional.

TCU

Com a suspensão do processo de arbitragem da Oi já autorizado pela Anatel, a  possibilidade de migração da concessão de telefonia fixa para o regime privado torna-se mais perto do possível, mas o entrave está na quantidade de dinheiro que o Estado poderá abrir mão para um acordo negociado e quanto a empresa pode ou quer arcar em novos investimentos.

Embora a AGU já tenha dito de diferentes maneiras que não há possibilidade de a União abrir mão do pagamento, pela Oi, dos R$ 7 bilhões em multas que foram negociados ainda na fase da primeira recuperação judicial (RJ), a operadora insiste nessa cláusula, para um possível acordo no Tribunal.

A empresa tem como argumento o fato de que levantou uma decisão da arbitragem para a qual estaria com uma cobrança de R$ 53 bilhões (valores corrigidos pela empresa das alegadas medidas adotadas pela União que teriam provocado o desequilíbrio econômico de seus contratos).

Mas fontes da AGU afirmam que os argumentos pró-Estado estão muito bem consolidados, e que não haverá hipótese de a União sair da negociação no TCU sem uma significativa quantia de novos investimentos por parte da Oi.

Fonte: TeleSíntese (14/08/2023)