TIC: Por que a Justiça afastou os dirigentes da Oi? Entenda a suspeita de 'esvaziamento patrimonial'

Justiça do Rio identificou inconsistências no patrimônio imóvel e no caixa da companhia, que está em recuperação judicial há mais de uma década

Déficit financeiro, inconsistências na lista de imóveis próprios e possíveis gastos de até US$ 100 milhões (R$ 530 milhões) para tentar um pedido de recuperação judicial (Chapter 11) nos EUA estão entre os pontos que pesaram na avaliação da Justiça do Rio para afastar a direção da empresa.

Para a juíza Simone Gastesi Chevrand, da 7ª Vara Empresarial, são indícios de que o patrimônio da Oi vem sendo “esvaziado”. A empresa de telecomunicações passa pela segunda recuperação judicial, desde março de 2023, mas sua crise financeira é longa. A primeira recuperação judicial foi em 2016.

Anteontem, a magistrada decidiu antecipar parcialmente os efeitos da falência da Oi, como mostrou o blog do colunista Lauro Jardim. Ela também determinou o afastamento da diretoria e do conselho administrativo da companhia e de suas subsidiárias Serede e Tahto, além da suspensão, por 30 dias, das dívidas não cobertas pelo processo de reestruturação.

A medida foi adotada diante da grave crise financeira do grupo, que soma dívidas extraconcursais (contraídas após o início da recuperação judicial) de cerca de R$ 1,5 bilhão e caixa disponível de apenas R$ 21 milhões no fim de setembro, insuficiente para arcar com suas despesas já em outubro.

A juíza também proibiu a Oi de realizar negócios com a empresa Íntegra, que é ligada ao CEO da companhia Marcelo Millet, e decretou a indisponibilidade das ações da NIO (ex-ClientCo e Oi Fibra), bem como dos valores envolvidos na arbitragem entre Oi, V.Tal e Anatel.

Empresa não gera caixa para cobrir custos

Um dos pontos levantados pela magistrada para sustentar a decisão foi a deterioração do caixa da companhia. A juíza destaca que o saldo informado à administração judicial e ao observador judicial que acompanham o processo era, em julho, de R$ 936,2 milhões, o que, em tese, asseguraria a manutenção de despesas operacionais do grupo por oito ou nove meses.

No entanto, segundo a decisão, foi constatado que, na verdade, o saldo da companhia era de apenas R$ 25,5 milhões em julho, de acordo com laudo do observador judicial, e que R$ 915,3 milhões estão bloqueados.

Em laudo citado na decisão, o administrador judicial afirma que a situação econômico financeira da companhia é deficitária, e que as atividades do grupo "não geram caixa suficiente para cobrir os custos e despesas operacionais".

Patrimônio imóvel muito menor

Para a Justiça, a redução da lista de imóveis do grupo Oi é outro indício de esvaziamento patrimoniais da empresa. A juíza destaca que, dos 7.880 imóveis inicialmente declarados no processo de recuperação judicial, a Oi só tem 2.258 ainda não vendidos e declarados como de posse do grupo ou de suas subsidiárias.

"Há fortíssimos indícios de que venha ocorrendo esvaziamento patrimonial da devedora que implica em sua substancial liquidação. Muito embora previstas tais importantes alienações no PRJ, elas foram deliberadas sem a presença dos credores trabalhistas, os quais seriam atingidos pelo esvaziamento patrimonial", diz a magistrada.

Outra despesa citada pela juíza seria o gasto de US$ 100 milhões, o equivalente a cerca de R$ 530 milhões, para a contratação de advogados nos Estados Unidos. A companhia tenta suspender o processo conhecido como Chapter 15, que remete todo o processo de credores no exterior para o processo de recuperação do Brasil, e o ajuizamento do Chapter 11, cujo objetivo é a reestruturação de dívidas internacionais sob a supervisão de um tribunal americano. Isso porque a Oi possui credores internacionais com sede nos EUA e subsidiárias no exterior.

Segundo a juíza, a contratação de advogados para isso tem "custos elevadíssimos (...) na ordem de US$ 100 milhões, de todo incompatível com a situação recuperacional" da companhia. Não ficou claro, porém, se essa despesa foi efetivada ou não.

O GLOBO procurou a Oi, mas a empresa não respondeu até a publicação desta reportagem. Em um comunicado ao mercado ontem, a empresa afirmou que avalia as medidas cabíveis. A empresa também diz que manterá a prestação dos seus serviços de telecomunicações, alvo da preocupação da juíza.

"A Oi informa ainda que, sem prejuízo do acima exposto, continuará prestando diligentemente os serviços contratados, mantendo sua atuação no mercado e buscando desenvolver o portfólio de suas unidades operacionais", diz o documento.

Falência pode ser o desfecho

Na decisão, a juíza Simone Gastesi Chevrand fixou prazo de 30 dias para que se defina se a companhia seguirá em recuperação judicial ou terá a falência decretada de forma integral.

Nesse período, a magistrada afirmou ser imperativo os processos de transição para a manutenção de serviços essenciais de telecomunicações prestados pela Oi. O principal deles são os ligados aos Centros Integrados de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta), órgãos ligados ao Ministério da Aeronáutica e responsáveis pela vigilância, controle e segurança do espaço aéreo brasileiro.

"Haja vista a assumida impossibilidade de honrar compromissos financeiros trazida pela Recuperanda, aliada à necessidade de assegurar a continuidade do relevante serviço público que ela presta, resolvo que este incidente se destinará ao processamento da transição dos serviços públicos prestados pelo Grupo Oi", diz a decisão.

Fonte: O Globo (02/10/2025)