Patrocinadora Sistel: Oi pede à Justiça avaliação de insolvência do grupo. Falência parece iminente!

 

Empresa admite possível estado de insolvência por impossibilidade de arcar com pagamento de dívidas, descumprimento do plano de recuperação em vigor e incapacidade de reanimar fluxo de caixa

Após um drama de quase dez anos, a Oi está se aproximando dos capítulos finais. A companhia comunicou nesta sexta-feira, 7, que enviou uma petição à Justiça na qual admite a possível caracterização do estado de insolvência do grupo.

A petição foi feita de forma conjunta com o interventor nomeado para assumir a operadora após o afastamento da sua diretoria e do seu conselho de administração, acusados de esvaziar o patrimônio da companhia. A manifestação foi enviada nesta sexta-feira à 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, onde corre o seu processo de recuperação judicial.

No documento, a Oi aponta que o possível estado de insolvência pode ser caracterizado por fatores variados, como a impossibilidade de arcar com o pagamento de todas as dívidas que ficaram de fora do processo (chamadas extraconcursais), o descumprimento do plano de recuperação em vigor, ou a incapacidade de promover medidas para reanimar o seu fluxo de caixa.

A manifestação da Oi foi solicitada pela juíza Simone Chevrand, da 7ª Vara Empresarial. No fim de outubro, ela adiou em dez dias a decisão se iria dar continuidade ao processo de recuperação judicial da Oi ou se procederia com a liquidação da empresa. Na ocasião, convocou a própria Oi, além da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a Advocacia Geral da União (AGU), o Ministério Público e os administradores judiciais a se manifestarem no caso, apresentando seus entendimentos a respeito da situação falimentar dos negócios.

Nesse contexto, a Oi se posicionou admitindo a caracterização de um possível estado de insolvência. Além disso, a companhia e o interventor sugeriram à Justiça que, em caso de liquidação, ela mantenha a prestação dos serviços de forma provisória até seja feita a transferência integral para outras operadoras.

O serviço da Oi que mais preocupava a Justiça era o contrato de conectividade para o Cindacta, órgão que é responsável pelo controle do tráfego aéreo no País. A Oi era a fornecedora de conectividade para 3 das 5 unidades regionais do Cindacta. Nos últimos dias, o contrato foi assumido pela Claro.

Entenda o processo

A Oi entrou em recuperação pela primeira vez em 2016, com R$ 65 bilhões de dívidas. Hoje, está na segunda recuperação, com mais de R$ 15 bilhões ainda a pagar em dívidas dentro e fora do processo de recuperação. Há poucas semanas, a empresa fez o pedido de mudanças no plano de recuperação com vistas a flexibilizar os acordos com credores, o que não chegou a ser apreciado. Além disso, a Oi se articulou para abrir um novo processo de recuperação nos Estados Unidos, também sem sucesso.

Em caso de liquidação, os últimos ativos da Oi serão vendidos para o pagamento de dívidas. Um dos mais importante é a Oi Soluções, braço de TI para empresas, com faturamento anual de quase R$ 2 bilhões. O negócio deve atrair o interesse das rivais, TIM, Claro e Vivo, que também atuam no segmento. A TIM e a Vivo já disseram que têm interesse e vão analisar uma eventual compra da Oi Soluções.

Ativos

As empresas Claro, TIM, Octea, Datora, TIP, ATV e Jive apresentaram cartas de intenção de arrematar os contratos remanescentes da Oi em caso de liquidação da operadora.

Por sua vez, BR Partners, G5, Citi e E&Y já enviaram propostas comerciais para atuar como assessores financeiros deste processo.

As informações constam em relatório produzido pelo gestor judicial da Oi e ao qual o Estadão/Broadcast teve acesso. O gestor ficou encarregado pela operadora depois do afastamento da diretoria e do conselho por ordem da Justiça.

Nesse meio tempo, a Justiça também determinou a elaboração de um plano de transição dos serviços operadoras pela Oi importantes para a sociedade. A empresa tem contratos com órgãos públicos e privados.

Até o início da próxima semana, a Justiça decidirá se mantém o processo de recuperação judicial da Oi ou se determina a liquidação da empresa — hipótese mais provável.

Um dos negócios mais importantes que sobraram é a Oi Soluções, braço de TI para empresas — entram aí internet e voz por fibra ótica, armazenamento de dados na nuvem, hospedagem de e-mails, cibersegurança, internet das coisas, inteligência artificial, entre outros.

Segundo o relatório, a Oi Soluções tem 4,6 mil contratos firmados com o poder público, passando por ministérios, universidades, estatais, judiciário e até as forças armadas.

Há outros 10 mil contratos com a iniciativa privada, incluído empresas de grande porte, como varejistas e companhias aéreas. Entre os contratantes da Oi Soluções está a Caixa Economia Federal e uma rede de 13 mil lotéricas.

A Oi ainda tem obrigação de manter cerca de 6 mil orelhões e serviços de telefonia fixa em 7,4 mil localidades ao redor do País.

O relatório do gestor judicial sustenta a constituição de uma Unidade Produtiva Isolada (UPI) reunindo todos os contratos da Oi e a sua alienação, de modo que o adquirente ficaria responsável pela continuidade dos serviços.

Essa saída tem a concordância da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Na sua avaliação, essa é a medida mais eficiente para manutenção das operações, conforme manifestação do órgão regulador encaminhada à Justiça.

A Anatel afirmou que a outra solução seria a facilitação de execução de garantias financeiras apresentadas pela Oi, de modo que os recursos seriam usados pela agência para tocar os serviços por conta.

Fonte: Estadão (07/11/2025)

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