Como o Valor Investe apontou em uma matéria publicada na semana passada, o empréstimo consignado, que desconta o pagamento diretamente da aposentadoria, pensão ou salário, está mergulhado em um mar de problemas, apesar de ser barato
As queixas contra crédito consignado saltaram 156% em um ano no Procon-SP. A entidade recebeu 2.555 reivindicações de janeiro a agosto de 2020 e 6.542 reclamações nos primeiros oito meses de 2021.
A taxa de juros média é de 1,4% ao mês para servidores públicos, 1,7% ao mês para beneficiários do INSS e 2,3% ao mês para trabalhadores do setor privado.
A cobrança por crédito consignado não contratado é, disparadamente, a principal reclamação atrelada a esse empréstimo, conforme o Sindec, que integra 27 Procons estaduais e 604 Procons municipais. Apenas de janeiro a agosto deste ano, a entidade registrou 39 mil reivindicações sobre o tema, quase o triplo em comparação aos primeiros oito meses do ano passado.
E esse é apenas um entre vários problemas ligados ao crédito consignado que saltaram, a ponto desse já ser o terceiro assunto mais demandado pelos consumidores na plataforma Consumidor.gov.br. Foram 71 mil reclamações entre janeiro e agosto de 2021, quase o dobro em relação ao mesmo período de 2020.
Além da cobrança por empréstimo não contratado, as principais reivindicações no site atreladas ao consignado ainda envolvem não entrega do contrato, portabilidade não efetivada, cobrança indevida e dificuldade para cancelar. De acordo com entidades de defesa do consumidor, outros problemas comuns são oferta abusiva, comercialização de cartão consignado como empréstimo consignado e limite da renda que pode ser usada para pagar o crédito não respeitada.
O Procon-SP afirma que a maior parte dos consumidores que chega à entidade se queixa que não pediu ou não autorizou o empréstimo e que, apesar de ter questionado a situação com a instituição financeira que concedeu o valor, não conseguiu solucionar o problema. Em muitos casos, o problema só é constatado quando as primeiras parcelas começam a ser descontadas da conta.
O Procon-SP diz que a prática é abusiva e orienta quem passar por esse problema a procurar a entidade pelo site www.procon.sp.gov.br ou nos postos de atendimento pessoal, que podem ser os Poupatempos Sé, Santo Amaro e Itaquera e o posto avançado dentro do 8º Distrito Policial do Decap (Rua Sapucaia, 206, Brás, São Paulo).
"As empresas que estão depositando valores nas contas de aposentados e pensionistas sem a devida autorização devem ficar alertas, pois o Procon-SP irá aplicar os artigos 39 e 42 do Código de Defesa do Consumidor e elas terão que arcar com a perda do valor depositado e com a devolução em dobro de todos os juros e encargos cobrados. O consumidor deve procurar o Procon-SP para garantir os seus direitos", afirma Fernando Capez, diretor executivo do Procon-SP.
Fonte: Valor Investe (27/09/2021)
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