TIC: Após TCU, leilão do 5G sobe de R$ 45 bilhões para mais de R$ 51 bilhões. Mudanças no edital irritam ministro

Desentendimento entre conselheiros da Anatel sobre recomendações do TCU no edital irritam ministro Fabio Faria, que rejeita mudanças na rede do governo e fibra na Amazônia 

Ainda em debate na Anatel – e portanto sujeito a novas mudanças – o edital do 5G mudou de preço: dos R$ 45 bilhões da primeira versão aprovada pela agência, para mais R$ 51 bilhões com ajustes apontados pelo Tribunal de Contas da União. 

Esse valor represente mudanças nas quatro faixas de frequência em oferta nesse edital. Em 700 MHz, o valor da faixa foi de R$ 2,2 bilhões para R$ 2,3 bilhões. Na faixa de 2,3 GHz, o lote de 50 MHz passou de R$ 4,81 bilhões para R$ 4,87 bilhões, enquanto o de 40 MHz manteve-se em R$ 3,85 bilhões. 

Já na faixa de 3,5 GHz, o valor de cada um dos lotes em oferta, tanto nacionais como regionais, foi de R$ 5,71 bilhões para R$ 6,04 bilhões. E, finalmente, a maior variação foi na faixa de 26 GHz, que ganhou obrigações antes inexistentes – financiar a conectividade nas escolas públicas. O preço, inicialmente de R$ 6,3 bilhões, foi para R$ 10 bilhões. 

Esses valores levam em conta os cálculos apresentados nesta segunda, 13/9, pelo relator Emmanoel Campelo. Houve, no entanto, pedido de vista de Moisés Moreira, que citou alguns pontos de divergência com o relator, mas não chegou a apontar uma relação extensiva de mudanças que pretende sugerir. 

E assim como houve ajustes nos preços, Campelo também propôs mudanças no cronograma de implantação do 5G no país. No lugar de usar x dias após a liberação do uso da faixa de 3,5 GHz, ele sugeriu datas fixas. Assim, a primeira meta, de cobertura das capitais dos estados, tem como limite 31 de julho de 2022.

Já nas cidades com até 500 mil habitantes, a chegada do 5G tem como limite 31 de julho de 2025. As de até 200 mil habitantes, 31 de julho de 2026; enquanto os municípios de até 100 mil habitantes, a nova data, pela proposta, é 31 de julho de 2027. Campelo decidiu unificar o prazo das cidades de até 50 mil e até 30 mil habitantes, que teriam como prazo máximo de implantação do 5G o dia 31 de julho de 2028. 

Irritação do ministro

O Ministro das Comunicações, Fabio Faria, afirmou nesta segunda, 13/9, que não aceita mudanças nos compromissos exigidos pela pasta no edital do 5G: a rede privativa do governo e os recursos para o programa de fibras ópticas na Amazônia. Para ele, não há mais o que discutir depois de aprovados pelo Tribunal de Contas da União. Além disso, reclamou que cada dia de atraso no leilão provocaria perdas de R$ 100 milhões em investimentos. 

“Isso já foi deliberado pelo TCU e aprovado, tanto o Norte Conectado quanto a rede privativa. O que houve foi que alguns integrantes da área técnica tiveram posições divergentes mas foram vencidos com os votos dos ministros. O que não podemos agora é não acatar os votos dos ministros. É um voto consolidado de 7 a 1. Eu não irei responder nada, absolutamente nada, que já tenha sido votado pela Anatel e pelo TCU”, disparou Faria em coletiva à imprensa após o adiamento da votação do edital na Anatel. 

Foi uma resposta direta à nota publicada pelo conselheiro Moisés Moreira, na qual explicou os motivos de ter pedido vista da proposta do edital, que foi modificada para inclusão de determinações e recomendações do TCU. Na nota, ele diz que “o projeto do PAIS e a construção da Rede Privativa da União, devem ser endereçados, ou pelo menos debatidos e justificados, com eventual necessidade de realização de novas diligências junto ao Ministério, de maneira a trazer maior segurança jurídica à decisão a ser tomada”. 

Faria reforçou que não quer tratar do assunto. “Todos os pontos que já foram vencidos pelos ministros do TCU o Ministério das Comunicações considera 100% vencido e não iremos debater nenhum ponto que já foi debatido no TCU. Portanto o Norte Conectado e rede privativa não cabe mais nenhum questionamento em relação a isso.”

O ministro disse publicamente que “o pedido de vista foi altamente inesperado”, mas na verdade o próprio Faria ouviu essa possibilidade em conversa com Moisés Moreira na sexta-feira, 10/9, dia inicialmente previsto para a votação do edital, em reunião que acabou cancelada e transferida para esta segunda, 13/9. Faria sustentou que “o edital do 5G está na Anatel desde outubro de 2019”, mas as modificações apontadas pelo TCU só foram efetivamente aprovadas em 26 de agosto último. 

O ministro também sugeriu que o adiamento da votação do edital pode ser medido em prejuízos financeiros. “Estamos falando de um projeto que vai ter R$ 1,3 trilhão nos próximos anos para o Brasil, que representa R$ 2,8 bilhões por mês de prejuízo caso a gente demore a implementar. Portanto um pedido de vista desses representa R$ 100 milhões por dia”, afirmou. 

Fonte: Convergência Digital (13/09/2021)