TIC: Oi é monitorada pela FAB, que busca substituto para garantir controle do tráfego aéreo no País

Operadora Oi à beira da falência fornece conectividade para 70% das operações do Cindacta

O assunto veio à tona nesta semana, depois que a 7ª Vara Empresarial da Justiça do Rio de Janeiro afastou os diretores e conselheiros da Oi devido ao esvaziamento do patrimônio da companhia e à falta de dinheiro em caixa para manter suas operações e seus compromissos financeiros. A Oi está na segunda recuperação judicial e tentava flexibilizar as condições de pagamento aos credores, mas sem sucesso.

Paralelamente a isso, a Justiça determinou a transferência dos serviços de utilidade pública da Oi para terceiros. Nos autos, o caso do Cindacta foi destacado, uma vez que a Oi fornece conexão para a maior parte das unidades do órgão de controle do tráfego aéreo. O plano de transição deste e de outros serviços terá envolvimento da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Nos autos, a Oi disse que tem condições de continuar prestando os serviços.

“É fato que o Grupo Oi é responsável pela prestação de inúmeros serviços essenciais à população brasileira, detém relevantes contratos através dos quais assegura comunicação em áreas em que nenhuma outra operadora de telefonia chega (...) e responde por sinais que atendem a 70% do Cindacta”, descreveu a juíza Simone Chevrand, da 7ª Vara. A Oi entrou com um pedido de liminar contra o afastamento dos seus administradores e a transferência dos serviços, mas teve o pleito negado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Serviços independem da empresa

Procurada pela Coluna, a FAB afirmou que está monitorando a situação da Oi diretamente com a Anatel. A Força Aérea esclareceu ainda que a Oi presta serviços de conectividade entre os Cindactas e seus destacamentos subordinados, estando presente em três das cinco unidades regionais.

Apesar da importância da Oi, a FAB ressaltou que tem capacidade de manter a continuidade dos serviços mesmo em caso de interrupção da operadora, uma vez que ela não é a única prestadora de serviço de comunicações.

“A rede de comunicações aplicada no Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro, por se tratar de uma infraestrutura crítica, possui redundâncias em todos os sistemas, evitando a dependência de uma única provedora e garantindo que as comunicações de defesa aérea e de controle do tráfego aéreo civil não sejam interrompidas. Cada Centro Regional dispõe, ainda, de Planos de Contingência para o improvável caso de perda de comunicação”, descreveu a corporação.

Procura por outro fornecedor está em curso

A FAB informou ainda que, para manter o nível de disponibilidade e resiliência esperada, já está em curso um processo de busca por novo prestador de serviço em substituição à Oi, acompanhado, em conjunto com a Anatel. Procurada, a agência reguladora de telecomunicações não fez comentários.

A Anatel recebeu a atribuição da Justiça de preparar um plano amplo de transição dos demais serviços de utilidade pública da Oi, que abrange cidades onde ela é a única operadora, atendendo prefeituras, tribunais, sistemas de saúde e emergência médica, delegacias e afins. O trabalho da Anatel será discutido agora com os interventores da Oi, que são advogados que, até então, atuavam como administradores do processo de recuperação judicial.

Nesta semana, a Justiça também congelou as obrigações de pagamento de dívidas da Oi por 30 dias. Nesse prazo, interventores da empresa e credores deverão decidir se liquidam a Oi ou dão continuidade ao processo de recuperação judicial.

Fonte: Estadão (05/10/2025)