TIC: Juarez Quadros defende manutenção da recuperação judicial da Oi, mesmo sabendo que não escapará da liquidação e alerta para serviços críticos

 

Quadros afirma que liquidação da Oi colocaria serviços essenciais em risco e defende os Correios como empresa pública com papel social insubstituível

O ex-ministro das Comunicações e ex-presidente da Anatel, Juarez Quadros, defende a manutenção da recuperação judicial da Oi e avalia como arriscada a decretação de falência da operadora. Em entrevista ao TV Síntese, o videocast semanal do Tele.Síntese, ele também criticou a assimetria regulatória entre big techs, grandes operadoras e ISPs, e rejeitou a possibilidade de privatização dos Correios.

Oi deveria seguir em recuperação

Quadros assumiu a presidência da Anatel em 2016, no mesmo ano em que a Oi ingressou com o primeiro pedido de recuperação judicial. Na época, a dívida total da operadora era estimada em R$ 65 bilhões. Os créditos da Anatel eram em torno de R$ 14 bilhões. Segundo ele, a agência rejeitou o plano de recuperação naquele momento por falta de amparo legal para aceitar deságios em dívidas públicas, mas acabou vencida pelos demais credores, que concordaram com o plano.

“Como que o Conselho Diretor ia colocar o CPF de cada conselheiro num processo desse? Porque a responsabilidade era física, não era da pessoa jurídica da Anatel”, relatou. Ele lembrou que a mudança na lei de recuperação judicial só ocorreu posteriormente, o que viabilizou abatimentos de até 70% em dívidas regulatórias.

Para Quadros, a falência da Oi, hoje, ainda representa riscos operacionais. “Tem lugares que somente a Oi ainda opera. Tem serviços tipo os códigos especiais que nós chamamos de tridígitos: 190, 192. Ou seja, serviços de emergência, bombeiros, pronto-socorro, polícia. Isso tudo é operação da Oi.”

Ele também mencionou a conectividade da rede lotérica e outras estruturas críticas ainda sob responsabilidade da operadora. “Simplesmente liquidar, você ia deixar toda essa operação no ar. Quem ficaria responsável?”

O ex-presidente da Anatel concluiu: “Eu pessoalmente entendo que é melhor tentar, ainda que difícil, o processo de recuperação do que a liquidação.”

Análise crítica da trajetória regulatória da Oi

Quadros afirmou que a origem dos problemas da Oi remonta à autorização dada pelo Executivo para que um mesmo grupo assumisse duas regiões do Plano Geral de Outorgas, permitindo a fusão entre Telemar e Brasil Telecom. “Foi quando, então, foi juntado a Telemar com a Brasil Telecom. Eu considero que ali faltou uma avaliação estratégica”, disse.

Ele ressaltou que, à época, não houve ilegalidade, pois o PGO pode ser alterado por decreto, mas faltou análise de médio e longo prazo.

Quadros lembrou ainda que a Anatel optou por não intervir diretamente na Oi em 2016, considerando o risco de assumir passivos bilionários. “A avaliação era: operar uma operação duvidosa, quem ia fazer os aportes? A União não tinha porquê, nem estrategicamente.”

Correios devem permanecer como estatal

Questionado sobre os Correios, Quadros também rejeitou a hipótese de privatização. “Eu entendo que não cabe uma privatização dos Correios. Ele presta uma atividade social. Então, ele é uma empresa pública.”

A estatal passou por um processo de modernização entre 1995 e 2002, que incluiu a digitalização de centros de triagem e aportes diretos do governo. “Naquele momento, foi feito um aporte de quase R$ 4 bilhões na recuperação dos Correios.”

Para Quadros, uma decisão sobre o futuro da estatal requer estudos técnicos. “O ideal era alguém fazer um benchmark dos Correios pelo mundo, que são quase todos ainda estatais.”

Big techs, ISPs e operadoras: assimetrias e regulação

Quadros afirmou que a atuação das big techs no setor ocorre em cenário de desequilíbrio regulatório. “As big techs estão aí, investem bastante, o volume de investimento delas é fabuloso, não são reguladas.”

Ele também observou o crescimento dos ISPs no mercado de banda larga fixa: “60% do mercado de banda larga fixa é operado por eles, e progredindo.”

A combinação de competição assimétrica com ausência de regulação no setor digital, segundo Quadros, dificulta o planejamento do setor. “Requer um trabalho profundo, de difícil chegada, na linha de chegada.”

Confira no vídeo acima a entrevista completa concedida por Juarez Quadros ao Tele.Síntese.

Fonte: TeleSíntese (08/12/2025)