TIC: Imóveis, entre outros Bens Reversíveis, que deveriam voltar à União foram vendidos após privatização das teles, revela investigação

 

Segundo reportagem do site Outras Palavras, publicado nesse link, milhares de prédios, centrais e terrenos da antiga telefonia estatal - inclusive no Rio - foram transferidos às operadoras e alienados ao longo das décadas, apesar de seu caráter público - eles teriam sido cedidos apenas para “uso operacional”.

A reportagem investigativa do jornalista Bruno Torturra, publicada pelo portal Outras Palavras, reacendeu o debate sobre o destino do patrimônio imobiliário transferido às empresas de telecomunicações durante a reestruturação e a privatização do antigo sistema Telebras. O texto apresenta um panorama detalhado dos ativos recebidos pelas operadoras privadas, a forma como foram administrados ao longo das décadas e o processo de alienação de parte significativa desse conjunto, que incluía centenas de imóveis espalhados pelo país. Só no Rio, eram milhares de imóveis ocupados pelas antigas centrais telefônicas, alguns nos pontos mais nobres da Zona Sul e do Centro.

Segundo Torturra, a privatização das teles envolveu não apenas a transferência das operações e das redes técnicas, mas também um amplo acervo de prédios administrativos, centrais telefônicas, terrenos e estruturas que compunham a infraestrutura estatal de telefonia. Ao longo dos anos, esse patrimônio bilionário foi gradualmente vendido como parte das estratégias financeiras das empresas privadas, especialmente em momentos de reestruturação ou necessidade de geração de caixa. No caso do Rio, diversas vendas ocorreram com aval judicial, por conta da Recuperação Judicial da OI.

No Rio de Janeiro, esse movimento se expressou de maneira particularmente visível. A cidade concentrava importantes ativos imobiliários da antiga telefonia estatal, posteriormente incorporados pela Oi. Entre milhares destes ativos estavam edifícios de uso administrativo na Avenida Princesa Isabel e na Rua Dois de Dezembro, além de um complexo corporativo de grande porte no Leblon, vide esse link, que funcionava ultimamente como sede da companhia. Esses imóveis, originalmente erguidos e mantidos pelo sistema público de telecomunicações, foram comercializados ao longo dos últimos anos para tapar buracos da Oi e hoje integram projetos imobiliários diversos.

A reportagem destaca ainda que, à época da privatização, não existia um inventário nacional consolidado do conjunto de imóveis transferidos às operadoras. Segundo Torturra, essa ausência de documentação abrangente dificulta, no presente, a avaliação do valor total dos bens que mudaram de natureza jurídica — de pública para privada — e que, ao longo das décadas, foram vendidos, demolidos ou transformados. Só a falida Oi teria herdado, segundo fontes, mais de 5 mil imóveis da União no Brasil.

Um dos aspectos mais sensíveis apontados na investigação é que grande parte desses imóveis não poderia ter sido alienada definitivamente. Segundo Torturra, tratava-se de bens públicos vinculados à concessão do serviço de telefonia, cedidos para uso operacional, mas cujo domínio jurídico permaneceria com a União. Com isso, ao término da concessão, os imóveis deveriam ser devolvidos ao patrimônio público, e não incorporados às empresas ou vendidos no mercado imobiliário. A ausência de mecanismos de controle e fiscalização adequados à época permitiu que muitos desses bens fossem tratados como ativos privados, o que hoje levanta dúvidas sobre a correta destinação do patrimônio originalmente público. Ninguém imaginava que a modernização das instalações e o advento dos celulares ia tornar tantos imóveis ociosos.

O jornalista observa que esse volume expressivo de ativos, distribuídos por várias regiões do país, incluía propriedades localizadas em áreas estratégicas e valorizadíssimas de grandes cidades. A trajetória individual desses imóveis evidencia não apenas a evolução do setor de telecomunicações no Brasil, mas também transformações no tecido urbano das localidades onde essas estruturas estavam implantadas.

Ao repercutir os pontos levantados por Bruno Torturra e pelo portal Outras Palavras, esta matéria busca apresentar, de maneira estritamente factual, o panorama descrito na investigação original, destacando a trajetória dos imóveis que integraram a infraestrutura da telefonia pública e que, após a privatização, foram objeto de alienações, adaptações ou reinserções no mercado imobiliário brasileiro.

Fonte: Diário do Rio (04/12/2025)