Superávit PBS-A: Enquete segue aberta para assistidos do PBS-A que ainda não votaram

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INSS: São Paulo é um dos estados mais afetados por golpes contra aposentados do INSS

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) devem ficar atentos para não caírem em golpes de estelionatários. De acordo com a Delegacia de Repressão a Crimes Previdenciários de São Paulo (DELEPREV/SP), o estado paulista é um dos mais afetados. Somente este ano, mais de dois mil inquéritos já foram instaurados e, desse montante, 40% correspondem às regiões do Grande ABC, Osasco e Guarulhos.

Entre junho de 2012 e agosto de 2013, mais de 30 prisões foram realizadas, com a suspensão de aproximadamente 150 benefícios. O tipo de fraude mais comum envolve o empréstimo consignado. “O aposentado que se deparar com qualquer tipo de irregularidade deve primeiramente relatar o caso aos órgãos policiais, agendar comparecimento em uma agência da Previdência Social e denunciar o caso à ouvidoria do Ministério pelo número 135”, orienta o delegado Ulisses Francisco Vieira Mendes, chefe da DELEPREV/SP.

Em julho desse ano, o Ministério da Previdência Social mudou as regras para o empréstimo consignado. Assim que o aposentado denunciar uma cobrança ilegal de empréstimo, o INSS vai bloquear imediatamente o pagamento das parcelas até que o caso seja apurado. A principal recomendação do Ministério para evitar esse tipo de golpe é que o beneficiário não entregue documentos pessoais a intermediários, que podem utilizá-los para diversos fins.

Para a advogada previdenciária do Innocenti Advogados Associados e colaboradora do Portal Previdência Total, Caroline Caires Galvez, o segurado deve ter em mente que os serviços oferecidos pela Previdência Social são gratuitos. “Qualquer pessoa que se apresente como funcionário do INSS solicitando a entrega de dinheiro, cheque, ou senha de cartão de banco, não deve ser digna de confiança”, orienta.

O aposentado também deve ter cuidado ao aceitar a ajuda de terceiros. “O idoso não deve confiar em pessoas que prometam apressar andamento de processos previdenciários, liberar valores atrasados, vender produtos ou outras facilidades”, afirma a advogada Caroline Caires Galvez.
Fonte: PrevTotal (31/10/2013)

Aposentadoria: Qual a melhor NTN-B para investir para a aposentadoria?

Saiba qual vencimento e qual tipo de NTN-B (pura ou Principal) escolher se você pretende investir no Tesouro Direto para a sua aposentadoria

Nesta semana, EXAME.com mostrou por que investir no Tesouro Direto pode ser mais vantajoso do que nos planos de previdência quando o objetivo é acumular patrimônio para a aposentadoria. Se você está decidido a investir em títulos públicos, o próximo passo é entender qual deles escolher.
Os títulos mais indicados para a aposentadoria são as Notas do Tesouro Nacional-série B. Elas pagam uma taxa de juro anual, mais a variação da inflação (medida pelo IPCA) durante o período do investimento. Uma vez que a NTN-B sempre tem um rendimento acima da inflação, o investidor tem um ganho real garantido, caso não venda o título antes do vencimento. 
Como no longo prazo a inflação acumulada pode ser muito alta e é muito difícil de estimar, ela pode corroer os rendimentos. Por isso, ao investir para formar reservas para a aposentadoria, é importante buscar aplicações financeiras que ofereçam proteção contra a inflação.

Como escolher entre a NTN-B e a NTN-B Principal
Existem dois tipos de NTN-B: a NTN-B pura e a NTN-B Principal. A primeira paga ao investidor cupons semestrais, que são os rendimentos acumulados a cada seis meses. Já a Principal, paga o rendimento todo apenas no vencimento do título, por isso é mais indicada para quem investe no longo prazo.
Amerson Magalhães, diretor da Easynvest Título Corretora, explica que a maior desvantagem da NTN-B pura em relação à Principal é a antecipação do imposto de renda (IR). “Para quem precisa de renda periódica, o cupom semestral é uma boa estratégia, mas o problema é o imposto de renda, que é descontado sobre o rendimento. Por isso, para a aposentadoria, é melhor deixar o título rendendo para só pagar o imposto lá no final”, diz.
Quem investir na NTN-B pagará imposto de renda sobre todos os cupons, enquanto quem investir na NTN-B Principal só paga o imposto sobre o rendimento total, no vencimento. As alíquotas variam conforme o tempo em que o dinheiro está investido naquele título: 22,5% para 180 dias; 20% entre 181 e 360 dias; 17,5% entre 361 e 720 dias e 15% para prazos superiores a 720 dias. Ou seja, no caso da NTN-B pura, o investidor ainda começará pagando as maiores alíquotas de IR nos primeiros cupons.
Mas este fato nem é tão relevante. O que mais pesa para o investidor da NTN-B pura é o fato de que, por adiantar o pagamento do imposto, ele perde uma quantia importante que poderia continuar a ser rentabilizada, tanto na forma do cupom que vai para o seu bolso, como na forma do IR que vai para os cofres do governo. Já no caso da NTN-B Principal, o que seria pago a título de cupom e IR continua rendendo até o fim do prazo, quando o imposto incide apenas sobre a rentabilidade total.
É por esse motivo que quem investe na NTN-B pura não recebe exatamente o rendimento acordado no ato da compra. Aquela rentabilidade só poderia ser atingida caso todos os cupons fossem reinvestidos em títulos que pagassem exatamente a mesma taxa do título original, o que nem sempre será possível. Na NTN-B Principal, ao contrário, você já sabe exatamente quanto vai ganhar no fim.

Como escolher o prazo de vencimento
Atualmente, existem três opções de NTN-B Principal disponíveis para compra: com vencimentos para 2019, 2024 e 2035. Para saber qual delas comprar, é preciso entender seus riscos. 
Se o investidor fica com o título até o vencimento, ele ganhará exatamente o que foi pactuado na compra. Mas caso ele queria se desfazer do papel antes, fica sujeito a aceitar o que o mercado está disposto a pagar por ele, podendo ter prejuízo se vendê-lo em um momento ruim. Isso acontece por causa da marcação a mercado, processo de atualização do preço do título para o valor do dia.
Um título que pagará ao investidor 1.000 reais no vencimento e é vendido atualmente a 700 reais traz implícita uma taxa de juros (que será suficiente para transformar 700 reais em 1.000 reais) para que o investidor receba os 1.000 reais no vencimento. Por isso, se a taxa Selic aumenta, aumentando os juros dos diversos títulos do mercado, é preciso que o preço dos títulos vendidos no mercado diminua, para que no futuro sejam recebidos os mesmos 1.000 reais.
Isso tem efeito na rentabilidade do título no curto prazo, mas não no que será recebido no vencimento. Assim, o investidor que já tem um título poderá ver uma queda no valor que o mercado está disposto a pagar por ele, podendo perder dinheiro caso o venda antes do vencimento.
Ocorre que, quando acontece essa marcação a mercado, os títulos que vencem em prazos mais curtos têm uma menor oscilação de preços do que os títulos com prazos longos. Por isso, os títulos com prazos mais longos têm altas e baixas mais bruscas e são mais arriscados.
Considerando que a taxa da NTN-B Principal com vencimento em 2019 é de 5,49% ao ano e a de vencimento em 2035, é de 5,80%, a diferença entre os juros pode não compensar o maior risco que a NTN-B com prazo para 2035 apresenta. “Se o investidor precisar sair antes do tempo, ele será mais penalizado se investir no título mais longo, porque quanto maior o prazo, mais sensível ele é. Tendo em vista o prêmio recebido e a contrapartida do risco que o título mais longo apresenta, eu não vejo uma vantagem em investir na NTN-B mais longa ”, diz Magalhães. 
Por outro lado, ao comprar a NTN-B que vence em 2019, o investidor corre o risco de no fim do prazo não encontrar outra NTN-B que pague uma taxa igual ou superior aos atuais 5,49% ao ano. E caso ele só se aposente daqui a 30 anos, por exemplo, em 2019 o montante recebido precisará ser aplicado novamente. “Na renovação o investidor corre o risco de encontrar uma taxa menor. Esse é o risco que ele assume”, diz o diretor da Easynvest Título Corretora.

Diversificar pode ser a melhor solução
Como as NTN-Bs mais longas têm o risco de levar o investidor a perder mais dinheiro se ele resgatar o título antes do vencimento, e as NTN-Bs mais curtas sujeitam o investidor ao risco de não conseguir uma taxa tão boa no vencimento, a solução pode ser investir um pouco em cada uma. 
“Se eu colocar tudo na NTN-B com vencimento em 2035 só porque eu vou me aposentar em 2035, por exemplo, daqui a um ano ou dois anos eu posso precisar vender esse título e ter um prejuízo maior do que eu teria com a NTN-B que vence em 2019. Por isso, montar uma estratégia bem conservadora, com diversificação de prazos, pode ser interessante”, orienta Magalhães.
Além de aplicar em NTN-Bs com diferentes vencimentos, portanto, ele recomenda também fazer uma diversificação entre os títulos, investindo também nas Letras Financeiras do Tesouro (LFT), título público pós-fixado que acompanha a variação da Selic. “Para montar uma carteira mais conservadora, eu colocaria 10% a 15% em títulos pós-fixados e os 85% ou 90% restantes eu dividiria proporcionalmente entre as NTN-Bs com os três vencimentos, em 2019, 2024 e 2035”, comenta.
O diretor da Easynvest ainda acrescenta que os títulos públicos são investimentos mais conservadores. Por isso, o investidor que aceita maiores riscos em busca de melhores retornos poderia ainda incluir na sua carteira uma porção de investimentos em renda variável . 

Faça aportes regulares
Ao investir nos papéis do Tesouro Nacional para a aposentadoria também é essencial que sejam feitos aportes regulares. Assim como nos planos de previdência é destinada uma certa quantia por mês ao investimento, os títulos devem ser comprados periodicamente para que o investidor acumule um bom patrimônio até o momento de se aposentar. 
Mas, como as taxas dos títulos podem variar muito, diferentemente da previdência, que tem um gestor sempre avaliando os melhores investimentos, o investidor precisará por conta própria acompanhar quais são as remunerações que os títulos oferecem no momento para sempre avaliar se eles continuam vantajosos.
“Ao investir no Tesouro, o investidor deve continuar comprando os títulos sempre, mas ajustando as proporções de acordo com o que ele observa sobre as taxas no momento. A taxa atual de quase 6% é realmente uma taxa boa quando olhamos para outros países, mas aqui no Brasil as taxas da NTN-Bs também já chegaram a 2% ou a 12%”, conclui Magalhães. 

Veja no vídeo a seguir por que é tão complicado entender o funcionamento dos títulos do Tesouro:

Fonte: Exame.com (31/10/2013)

INSS: Brasil pode ser acusado de violação dos direitos humanos previdenciários, diz juiz sobre limitação a 10 anos para revisão de aposentadoria

O estado brasileiro pode ser condenado internacionalmente por violação dos direitos
humanos previdenciários. 
A afirmação é do juiz Federal e presidente de honra do IBDP (Instituto Brasileiro
de Direito Previdenciário), José Antonio Savaris.
Segundo ele, a acusação deve ocorrer por conta da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) tomada ao
julgar um recurso, há duas semanas, na qual declarou o prazo decadencial (de dez anos) constitucional,
inclusive para os benefícios concedidos antes de 1997. Dessa forma, todo segurado, independentemente de
quando se deu a aposentadoria, tem o prazo máximo de dez anos para pedir eventuais revisões do valor do
benefício.
“O que significa o fato de a pessoa ter deixado de buscar a reparação judicial de seu direito previdenciário
por mais de 10 anos? Significa três coisas evidentes: primeira, que deixou de o fazer por pura desinformação,
já no contexto de dificuldades para efetivo acesso à justiça; segunda que essa pessoa vulnerável vem
sofrendo os efeitos da violação estatal de direitos humanos por mais de longos 10 anos e agora se decide
que sua condição de vítima de uma tal violação é irremediável, irreversível, coisa mais do que natural;
terceira, que a violação de direitos humanos, no caso, gravou a pessoa suprimindo parcela integrante e
indissociável do direito a meios indispensáveis à sua subsistência”, argumenta.
Consequências econômicas
Ainda na opinião do juiz, as revisões de benefícios previdenciários relacionam-se com recursos materiais
devidos a aposentados e pensionistas, que foram lesados em seus direitos humanos pelo Estado e não pode se
aceitar que a violação estatal de direitos humanos e fundamentais se torne válida pelo tempo e que sejam
orientadas somente pelas consequências econômicas.
“É preciso reafirmar a cultura jurídica no sentido de se assegurar a proteção integral dos direitos humanos,
pouco importando que a vítima da ação estatal, por pura desinformação, tenha deixado transcorrer
determinado período de tempo para buscar socorro judicial (...) O direito a um benefício previdenciário
corresponde a um direito humano e fundamental. Esses direitos nada devem em importância aos direitos humanos clássicos, de liberdade", finaliza.
Fone: InfoMoney (31/10/2013)

Apos (Assoc. Aposentados): APAS-RJ denuncia eleições na Fundação Atlântico e explica detalhadamente o obscurantismo adotado para alijar participantes e assistidos do pleito

Fundação Atlântico altera Regimento Interno para realizar eleições indiretas que não atendem as determinações da Previc.

Em 25/10/2013, a Fundação Atlântico realizou eleições para definir os representantes dos participantes e assistidos nos conselhos deliberativo e fiscal, por força de cumprindo de determinação da Previc, pois a Fundação Atlântico desde a sua criação, em 2005, nunca teve em seus conselhos representantes dos participantes e assistidos eleitos. Na primeira eleição, em 2006, os representantes eleitos nunca tomaram posse, em um processo que se arrasta na justiça interposto pela chapa perdedora formada pelos indicados pela direção da Fundação Atlântico para um mandato tampão e que estão até hoje nos Conselhos da Entidade.

Inexplicavelmente, sem consultar sindicatos e associações de aposentados, a Fundação Atlântico alterou o Regimento Interno para contemplar um novo Regulamento Eleitoral em que participantes e assistidos não votam diretamente em seus representantes nos Conselhos. Pelo novo Regulamento Eleitoral, são criados 3 colégios eleitorais: um formado por 26 sindicatos que elegem o representante dos participantes  e o seu suplente para o Conselho Deliberativo, outro formado por 17 associações de aposentados que elegem o representante dos assistidos e o seu suplente para o Conselho Deliberativo e um terceiro formado por 10 sindicatos (escolhido entre os 26) e 10 associações de aposentados (escolhidas entre as 17) que elegem o representante dos participantes e assistidos e o seu suplente para o Conselho Fiscal. Pelo Regulamento, os delegados dos colégios eleitorais deveriam ser participantes e assistidos da Fundação Atlântico e seriam indicados ou eleitos pelos sindicatos e associações de aposentados.

A Anapar, Fenapas e Fittel denunciaram junto a Previc esta forma de eleição que não permite que participantes e assistidos votem diretamente em seus representantes nos Conselhos Estatutário da Entidade.

A Previc deu provimento às denúncias, exarando o entendimento de que “não pode o regulamento eleitoral alijar a participação de participantes e assistidos na escolha de seus representantes nos órgãos estatutários da entidade”… caso se faça a opção pela escolha desses representantes por meio de “colégio eleitoral”, esse colegiado há de ser eleito diretamente (e não indicado) pelos seus respectivos pares, não podendo participar dessa eleição aqueles que não se revertam da condição de participantes ou assistidos dos planos de benefícios da Fundação Atlântico.

Entretanto, a Fundação Atlântico, de forma surpreendente, alterou o Regulamento Eleitoral, mantendo os “colégios eleitorais”, e alterando apenas que os delegados deveriam ser eleitos e não indicados.

Em 03/09/2013, a Fundação Atlântico encaminhou ofício às entidades sindicais e associativas comunicando e dando ciência das alterações processadas no Regulamento Eleitoral. Ela informa que as alterações visam atender às determinações da PREVIC, devendo os Sindicatos e as Associações de Aposentados observarem as mencionadas diretrizes oficiais.

O comportamento da direção da Fundação Atlântico parece uma provocação contra o sistema de previdência complementar, suas regras e a própria PREVIC, principalmente pelo descumprimento da exigência de garantir aos participantes e assistidos o direito de escolherem diretamente seus representantes nos órgãos estatutários da entidade, e pelo fato de “terceirizarem” o processo eleitoral, transferindo a responsabilidade em atender as determinações da PREVIC para os sindicatos e associações de aposentados que terão a responsabilidade de realizar eleições diretas para a escolha dos delegados dos “colégios eleitorais”.

Neste cenário, nenhuma das 17 associações de aposentados. nem os sindicatos filiados a Fittel aderiram ao pleito, inviabilizando dois dos três colégios eleitorais.

O pleito que se deu no salão Pão de Açúcar, do Novotel Santos Dumont, foi realizado a portas fechadas, sendo vedada ostensivamente a presença de participantes e assistidos que não fosse delegado.

No formato atual de Regulamento Eleitoral, todos os assistidos, bem como os participantes nos Estados em que os sindicatos não aderiram ao processo, ficaram alijados de votar em seus representantes nos Conselhos da Fundação Atlântico.

Esperamos que a Previc, em defesa dos direitos estatutários de participantes e assistidos, anule esta eleição e determine que a Fundação Atlântico faça um novo Regulamento Eleitoral que garanta a todos os participantes e assistidos votar diretamente em seus representantes nos Conselhos Estatutário da Entidade.
Fonte: APAS-RJ (30/10/2013)

Idosos: Idosos de 60 anos ou mais terão passe livre em São Paulo

Idosos de 60 anos ou mais terão passe livre no Metrô, trens da CPTM e os ônibus da EMTU ( Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos) em São Paulo. Isso é o que prevê a lei publicada pelo Governo do Estado de São Paulo ontem no Diário Oficial. Antes a gratuidade para os maiores de 60 anos era concedida apenas às mulheres, os homens precisavam ter mais de 65 anos para andar de forma gratuita. 
O benefício será concedido aos usuários após um cadastro prévio dos idosos nas empresas de transporte ou, em alguns casos, com a apresentação do RG. 
Esta era uma antiga reivindicação da Fapesp (Federação dos Aposentados e Pensionistas de São Paulo) e está baseada na Constituição Federal e no Estatuto do Idoso. De acordo com o artigo 39 do Estatuto do Idoso (lei Federal nº 10.741, de 2003), a gratuidade para as pessoas que estão na faixa etária entre 60 e 65 anos, fica a cargo da legislação de cada Estado. 
Cerca de 700 mil pessoas vão ser beneficiadas diariamente na capital e região metropolitana com o passe livre para os idosos. 
Fonte: PrevTotal (31/10/2013)

Fundos de Pensão: SPPC e Abrapp promovem Seminário "A Integração dos Órgãos Estatutários na Governança" para conselheiros, diretores e gerentes dessas entidades, em Salvador-BA

Autarquia governamental normatizadora e fiscalizadora e entidades fiscalizadas cada vez mais próximas e integradas em Salvador
A Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC) do Ministério da Previdência  Social realiza em parceria com a Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) o II Seminário “A Integração dos Órgãos Estatutários na Governança”. 
Este ano, a iniciativa traz como tema “A Sustentabilidade da Previdência Complementar e a Importância da Governança”. O evento será realizado no dia 7 de novembro, em Salvador (BA). 
O objetivo do seminário é conhecer as principais ações direcionadas e reduzir os riscos a que estão expostos os fundos de pensão, além de fortalecer a governança das entidades fechadas de Previdência Complementar. O evento é dirigido a conselheiros, diretores e gerentes dessas entidades. 
Para efetuar inscrições e visualizar a programação do evento, clique no link 
http://sistemas.abrapp.org.br/apoio/integracao/ 
Fonte: Ascom/MPS (31/10/2013)

Fundos de Pensão: Fundação Atlântico divulga resultado da "eleição" dos representantes dos participantes nos Conselhos e provoca racha entre Federações Sindicais

Veja comunicado da Fundação Atlântico:
"Em cumprimento ao art. 8º do Regulamento Eleitoral da Fundação Atlântico de Seguridade Social - Eleição 2013, a Fundação Atlântico torna público o resultado do processo eleitoral realizado em 25 de outubro de 2013, para eleição dos representantes dos Participantes para seu Conselho Deliberativo. Dentro do Colégio Eleitoral, contaram com indicações para concorrer à eleição os Srs. Gilberto Pirajá Martins Júnior (SINTTEL-RN), Marcelo Beltrão Correia; Maria Altinizia Santos Santana (SINTTEL-AC) e Luis Antônio Souza da Silva (SINTTEL-RJ). Foi eleito para membro titular do Conselho Deliberativo o Sr. Luis Antônio Souza da Silva e, no certame com a candidata Maria Altinizia Santos Santana foi eleito para a suplência, o Sr. Marcelo Beltrão Correia."
Fonte: site da Fundação Atlântico (30/10/2013)

Nota da Redação: Os dois "eleitos" representantes dos participantes são oriundos de sindicatos da Fenattel, que por sua vez criticou e comprometeu-se a não participar das eleições indiretas. Os participantes e assistidos do plano não puderam eleger livremente seus candidatos de preferência e a Fittel promete recorrer.

Fundos de Pensão: Supersalários de dirigentes de patrocinadoras enfraquecem fundos de pensão. BB/ PREVIC é caso típico pendente na Previc, que não age.

Será que em outros fundos de pensão o problema não se repete?

No Senado e no Tribunal de Contas da União (TCU) há funcionários ganhando acima do teto máximo federal, de R$ 28 mil. O mesmo ocorre no Banco do Brasil, mas com um agravante: os altos valores não são pagos pela União, mas pela Caixa de Previdência dos funcionários (Previ). Os beneficiários são cerca de 200 executivos do banco oficial que, recentemente, conseguiram incluir diversos benefícios nos seus salários e, ao se aposentarem, repassaram as obrigações para a Previ. Segundo nota da Associação dos Aposentados e Funcionários do BB (Aafbb), a Secretaria de Previdência Complementar (Previc) deu prazo, vencido a 10 de agosto, para que a Previ corte os super-salários. A Aafbb, em defesa dos atuais e antigos empregados do BB, protestou e pediu à Previc que não atrase mais uma solução e tome decisões objetivas para conter o que considera um esbulho ao patrimônio da Previ – cujos lucros garantem a aposentadoria dos bancários do BB.

A vice-presidente de Finanças da Aafbb, Célia Larichia, explica que, em 2008, o BB alterou a forma de remuneração de seus executivos, o que inclui presidente, vices e diretores, e estes não só passaram a estatutários como passaram a receber salários exageradamente altos, a serem pagos ao longo das próximas décadas pela Previ. “Essa incorporação provoca distorções no sistema, em detrimento dos demais participantes”, diz Larichia. Certamente, lembra, a Previ irá, no futuro, se defrontar com desequilíbrios atuariais. “Desde que me tornei conselheira da Aafbb luto contra essa irregularidade”, diz Larichia, que é conselheira da Previ, indicada pelos empregados. Essas aposentadorias gordas, que podem chegar a R$ 80 mil e até mais, não beneficiam quadros técnicos, apenas políticos, nomeados durante o Governo Lula. Estima-se em 200 o total de “marajás” da Previ.

Como tanto o fundo de pensão Previ como a entidade fiscalizadora Previc estão ligadas ao Governo Dilma, há um jogo de empurra. A Previc mandou cortar as super-aposentadorias, mas não impõe sua ordem com rigor. Já a Previ fica pedindo informações ao BB, algo totalmente desnecessário, uma vez que o pagamento dos altos salários sai de seus cofres. Admite-se que, à frente do BB, executivos ganhem salários altos, mas, na hora de se aposentar, deveriam se contentar com a suplementação normal da Previ, já bem acima do teto do INSS, e não exigir valores astronômicos, que podem abalar o mais antigo fundo de pensão do país. Segundo a Aafbb, os milhares de beneficiários da Previ ameaçam congestionar o Judiciário, com pedidos de equiparação aos novos “marajás”.

Relata a conselheira Larichia que pediu reunião extraordinária da Previ para julho e, como não teve resposta, pediu que o tema fosse discutido dia 28 de agosto. Como o BB pediu prazo de 90 dias, a questão se assemelha ao mensalão. No caso, não há embargos, mas BB, Previ e Previc adotam a tática de deixar o tempo passar, para que aposentadorias de até R$ 80 mil se tornem fato consumado. “Como representante dos associados da Aafbb, reitero meu compromisso no sentido de exigir o fim dessa arbitrariedade”, diz Larichia.

O presidente da Aafbb, Gilberto Santiago, esteve com o senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP), para pedir ações contra a interferência do governo nos fundos de pensão das estatais, mas todos sabem que Randolfe só consegue gerar notícias, pois não tem força para aprovar qualquer ato que contrarie a base aliada. Apesar de queda de 1,46% no primeiro semestre, a Previ tem patrimônio de R$ 163,8 bilhões. Mesmo assim, deve-se cuidar de sua saúde financeira e, principalmente, limitar aposentadorias a valores razoáveis, que já são bem superiores aos tetos do INSS.

Fonte: Monitor Digital. Colaboração: Gilson Costa (29/10/2013)

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Planos CPqD: Com o lançamento do plano InovaPrev da Sistel na semana que vem, é chegada a hora de conhecer com detalhes o novo plano e preparar-se para decidir sobre seu futuro

A partir do próximo dia 1o. de novembro, sexta feira, será lançado pela Sistel o novo plano de Contribuição Definida (CD), denominado InovaPrev.
Nesta mesma data iniciar-se-a o período de 3 meses de opção para migração ou não dos assistidos do plano CPqDPrev ao novo plano. 
Ao mesmo tempo será disponibilizado no site da Sistel, através do banner InovaPrev, um simulador que calculará os benefícios projetados, dentro das diferentes opções que o novo plano disponibilizará.
Logicamente, ninguém deve apressar-se em fazer sua opção de migração ou permanência no plano atual neste momento, assim como nos primeiros meses de opção, haja visto que, alem do simulador, haverão treinamentos, palestras, atendimento pessoal e diferentes mídias de explanação, todas propiciadas pela Sistel aos participantes e assistidos do plano CPqDPrev. Alem dos meios acima, será muito importante a leitura detalhada de ambos os regulamentos dos planos disponibilizados no site da Sistel, de forma que sua opção seja a mais consciente possível. Lembramos que uma vez feita a opção, dentro do próprio simulador, a mesma é irretratável, ou seja, não poderá mais ser alterada!
Um outro fato a ser lembrado é que os valores obtidos nas simulações não são garantia de valores de benefício a receber, principalmente tratando-se de um plano CD, regulado exclusivamente por cotas variáveis.
Somente o valor do benefício atual dos assistidos do CPqDPrev é garantido, vitalício e corrigido anualmente pelo INPC, sendo que os assistidos com 57 anos ou mais, completados até 27/abril deste ano, têm a garantia, já estabelecida regulamentariamente, que nunca pagarão por déficits que ocasionalmente possam ocorrer no futuro.
Somente os assistidos e participantes com idade inferior aos 57 anos e migrados do plano PBS-CPqD ainda não possuem esta garantia, mas esta possibilidade ainda não encontra-se totalmente descartada (vide o seguinte post).
Importante também esclarecer que a probabilidade de ocorrência de déficit futuro no CPqDPrev é praticamente a mesma que no plano InovaPrev (através da consequente redução dos valores das respectivas cotas), pois ambos planos dependem do retorno de investimentos realizados pela Sistel, que já se pronunciou com a aplicação das mesmas premissas atuariais (taxas de juros e tábuas de sobrevivência) para todos os planos da Sistel.
Por este motivo, não vemos razão para que a possibilidade de déficit no futuro seja preponderante na escolha do plano.

Programação da Sistel para divulgação do plano
A partir de 4/nov a Sistel iniciará o envio aos participantes e assistidos do CPqDPrev de inúmeras mensagens (e-mails) e folders explicativos sobre o novo plano.
De 18 a 22 de novembro estão previstas palestras matinais e vespertinas, com café da manhã, para colaboradores e assistidos do CPqDPrev em Campinas (dois dias), São Paulo, Rio e Fortaleza (1 dia). A pedido da APOS, está programada palestra no centro de Campinas, exclusivamente aos assistidos.
No final de novembro será publicada a Revista Sistel, que tratará do assunto.
Na segunda semana de jan/2014 está previsto o atendimento pessoal para sanar dúvidas, com 4 dias em Campinas e 1 dia em Sampa, Rio e Fortaleza.
Pelos motivos acima, recomenda-se então não ter pressa para qualquer tomada de decisão ainda este ano e para que deixem esta decisão a partir da segunda quinzena de janeiro de 2014.
Em breve este blog emitirá matéria exclusiva contendo as diferenças entre os planos CPqDPrev e InovaPrev, de modo a facilitar o entendimento dos assistidos leitores deste blog.
Em hipótese alguma este blog recomendará uma tomada de decisão quanto aos dois planos, limitando-se, sempre que possível, a esclarecer as opções e diferenças entre eles.

Comportamento: FGTS pode ter correção do saldo da conta vinculada de até 80%. Vale para todos que trabalharam desde 1999. Sindicatos estão entrando com ação

Os trabalhadores que têm carteira assinada desde 1999 podem requisitar na Justiça correções do saldo vinculado ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Essas correções podem chegar a 80%. Isso porque a partir desde esta data a Taxa Referencial (TR), utilizada no cálculo dos juros do fundo, não tem acompanhado a inflação e a atualização monetária do país.

A lei que regulamenta o FGTS é a 8.036/1990 , sendo que nos arts. 2º e 13 do referido diploma legal, consta expressamente que o saldo constante na conta vinculada, deve ser atualizado e corrigido monetariamente, de acordo com legislação específica, além da capitalização de juros.

Assim, após haver diferentes aplicações de taxas para a correção monetária dos saldos, a partir de março de 1991, a correção monetária do FGTS foi atrelada à Taxa Referencial (TR).

É certo que até o ano de 1998, momento em que havia altas taxas de juros, as taxas fixadas para a TR ficaram próximas aos indicadores tradicionais de inflação. No entanto, observa-se que a partir de 1999 a TR passou a se distanciar, consideravelmente, do INPC e IPCA. Isso porque, houve a queda da taxa de juros da economia, além, é claro, dos critérios implícitos na definição do Redutor constante da metodologia de cálculo da TR. Tais acontecimentos fizeram com que a TR chegasse a ser igual a zero.

Portanto, tem-se no atual cenário, uma inflação que supera 6% ao ano enquanto a TR chega a resultado zero.

A Taxa Referencial (TR) considerada índice de correção monetária, não pode ser reduzida à zero, fato esse que vem ocorrendo nos últimos tempos e que afronta integralmente o artigo 2º da Lei 8.036/90, visto que referido dispositivo garante a devida atualização monetária aos depósitos feitos na conta vinculada ao FGTS.

Importante destacar que o valor do seu FGTS tem rendido menos do que deveria e que se outras taxas como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) tivessem sido aplicadas, o valor do benefício dos trabalhadores brasileiros hoje seria maior do que o saldo atual. A diferença de valor depende de um grande cálculo com as variações das taxas ao longo do período.

Ademais, o Supremo tribunal Federal (STF) assentou entendimento sobre a inaplicabilidade da TR aos precatórios judiciais visto não refletir a perda do poder aquisitivo da moeda, há que se considerar que ela seja inaplicável também, para fins de correção monetária, ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, justificando, portanto, o ingresso da ação judicial visando a correção do saldo vinculado ao FGTS, que pode chegar a mais de 80%.

Dessa forma, verifica-se que os saldos das contas vinculadas ao FGTS, estão defasados, devendo, portanto, serem revistas as formas de atualização.

Ocorre que, conforme prevê a legislação brasileira, o índice de atualização monetária somente pode ser modificado por lei, ou ainda, no caso do FGTS, a modificação da fórmula de cálculo da TR pode ser feita pelo Banco Central.

Considerando que nada disso ainda foi feito, uma saída é o ingresso de ação judicial visando a correção dos saldos das contas vinculadas ao FGTS pelo INPC, que é o índice que melhor reflete a atualização monetária no mercado.
Fonte: PrevTotal (29/10/2013)

INSS e Idosos: Governo afirma que Conselho Nacional de Seguridade Social será criado para tratar de políticas previdenciárias dos idosos

O governo vai recriar o Conselho Nacional de Seguridade Social, no qual ocorrem discussões com a sociedade civil sobre políticas previdenciárias, principalmente em relação ao cuidado com os idosos, informou, nesta terça-feira, 29, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, após reunião com centrais sindicais.
“Hoje demos um passo importante. O governo aceitou recriar o Conselho, que conta com participação da sociedade”, disse.

Outros dois assuntos também foram discutidos, mas não houve acordo. Um deles é o pedido dos aposentados que ganham acima de um salário mínimo para que o reajuste do benefício seja igual ao do mínimo: inflação mais Produto Interno Bruto (PIB).
“Esse debate vai continuar, assim como a criação da Secretaria do Idoso, cuja proposta já levamos à presidente Dilma Rousseff”, afirmou o ministro.
Esse encontro entre governo e centrais sindicais ocorre mensalmente e é realizado no Ministério da Previdência. O titular da pasta, Garibaldi Alves Filho, também participou da reunião.
Fonte: Valor (29/10/2013)

Educação Previdenciária: Anapar promove em Novembro no Rio curso sobre Conceitos e Aspectos Atuariais

29 de Outubro de 2013 - Ano XIII - N.º 475

Anapar Promove em Novembro o curso Conceitos e Aspectos Atuariais

Nos dias 13 e 14 de novembro, acontecerá no Rio de Janeiro (RJ) o curso Conceitos e Aspectos Atuariais. O curso terá duração de 16 horas-aula. Os públicos-alvo são os militantes e dirigentes de entidades de classe, trabalhadores de fundos de pensão, dirigentes de fundos de pensão e participantes que tenham interesse pelo tema. Módulo de Conceitos e Aspectos Atuariais – o curso apresenta os conceitos básicos fundamentais para compreensão da importância da atuária no universo dos planos de benefícios previdenciários. Contempla a avaliação atuarial, suas etapas, o plano de custeio e o DA – Demonstrações Atuariais. Discute, ainda, a escolha das premissas, os testes de aderência e como analisar os resultados obtidos na avaliação atuarial. Conteúdo Programático 1. Caracterização da atividade profissional do Atuário 2. Ferramentas básicas do Atuário 2.1. Estatística 2.2. Probabilidade 2.3. Demografia 2.4. Matemática Financeira 3. Matemática Atuarial – fundamentos: 3.1. Tábuas Biométricas (existência de diversas tábuas); 3.2. Critérios para escolha das Tábuas biométricas; 3.3. Taxa de juros; 3.4. Funções atuariais básicas. 4. Planos de Benefícios 4.1. Saldamento e Migrações (conceito, formas e opções nos planos previdenciários). 5. Regimes Financeiros e Métodos de Financiamento 5.1. Repartição Simples, Repartição de Capitais de Cobertura e Capitalização; 5.2. Métodos Financiamento (Agregado, Crédito Unitário, outros); 5.3. Fluxo de receitas e despesas e equação de equilíbrio. 6. Etapas de uma Avaliação Atuarial 6.1. Parte prática desde a análise e consistência dos dados cadastrais, utilização das premissas e reflexos nos resultados. 7. Provisões Matemáticas e Custeio 7.1. Custo Previdenciário; 7.2. Critério de fixação das taxas de contribuição. 8. Balanço Atuarial 8.1. Identificação das contas atuariais. 9. Demonstrações Atuariais – DA 9.1. DRAA x DA (mudança da legislação) 9.2. Composição do DA (exemplos) Serviço: Local: APACEF – Av. Almirante Barroso, 6 - Centro – Rio de Janeiro - RJ Data: 13 e 14 de novembro de 2013. Horário: 9h às 18:00 Inscrições: no site www.anapar.com.br, o pagamento será via boleto bancário emitido no ato da inscrição. Taxa de inscrição: R$ 305,00 (valor por participante) Informações: (61) 3326-3086 / 3326-3087 – e-mail: anapar@anapar.com.br

Aposentadoria: Por que o Tesouro Direto deixa a previdência privada no chinelo em se tratando de investimentos para a aposentadoria

Cinco razões que mostram que os títulos públicos podem ser mais vantajosos do que os planos de previdência para a sua aposentadoria

Ainda que os planos de previdência pareçam o caminho mais natural para muitas pessoas que pensam onde investir para a aposentadoria, cada vez mais consultores financeiros têm sugerido o Tesouro Direto como a melhor opção de investimento para este fim. A preferência pelos títulos do governo, mais especificamente pelas NTN-Bs, é explicada por diversas razões.

Confira a seguir algumas delas e entenda por que esse pode ser o investimento ideal para quem não gosta de correr muitos riscos e quer ter uma boa renda quando a hora de pendurar as chuteiras chegar. 

1 O título do Tesouro permite sempre um rendimento acima da inflação

O Tesouro Nacional possui títulos com diferentes formas de remuneração. Dentre eles, o mais indicado para a aposentadoria é a Nota do Tesouro Nacional série B, ou NTN-B, que paga ao investidor uma taxa de juro pré-fixada mais a variação da inflação (medida pelo IPCA) durante o período do investimento.

Como o título promete um pagamento acima da inflação, ele sempre dará ao investidor um ganho real, proteção fundamental para quem investe para a aposentadoria já que em um prazo de 20 ou 30 anos, a alta da inflação é totalmente imprevisível.

2 Ainda que planos de previdência também invistam em títulos públicos, seus custos são maiores

Os fundos de previdência investem em NTN-Bs e outros títulos públicos, por isso, teoricamente, também contariam com a vantagem da proteção contra a inflação. Mas seus custos são altos. “A maioria dos fundos de previdência tem boa parte ou quase a totalidade de sua carteira composta por NTN-Bs. Justamente por isso, o que se cobra de taxa de administração é muito elevado”, afirma Fernando Meibak, sócio da consultoria Moneyplan.

No investimento no Tesouro é cobrada uma taxa de custódia, de 0,3% ao ano, e pode ou não ser cobrada uma taxa de administração pela corretora por meio da qual você compra o título. Como existem corretoras que isentam a taxa, o investidor tem a opção de pagar apenas 0,3% ao ano (veja o ranking das taxas cobradas por corretora).

Já os planos de previdência, na melhor das hipóteses, cobram taxas de 1% ao ano. Sendo que, em alguns casos, as taxas chegam a superar os 3% e alguns planos ainda descontam de cada aporte uma taxa de carregamento, que fica entre 1% e 4% do valor investido. Esses custos parecem pequenos à primeira vista, mas têm um efeito devastador sobre os rendimentos no longo prazo.

Além disso, por mais que a maioria dos fundos de previdência invista em NTN-Bs, eles podem investir em outras aplicações de renda fixa e até 49% da carteira em renda variável. A estratégia pode ser interessante já que no longo prazo investimentos arriscados podem trazer mais retorno, mas para quem é mais conservador essa pode não ser a melhor opção, já que o investidor corre o risco de não ter um ganho sempre acima da inflação como com os títulos do governo.

3 No Tesouro você conhece seu rendimento, enquanto nos planos de previdência não se sabe qual será a performance

Uma das maiores vantagens dos títulos públicos é o fato de o investidor ter a garantia de que receberá o retorno contratado no início do investimento, caso ele fique com o título até seu vencimento. “A NTN-B vai render aquilo: IPCA mais juros. Na previdência não se sabe qual será a performance ao longo do tempo porque seu desempenho é influenciado por uma série de motivos”, explica Fernando Meibak.

Mesmo que o plano de previdência invista apenas nos títulos do Tesouro, como os participantes do fundo podem querer sacar seus recursos, o gestor pode precisar vender os títulos antes do seu vencimento para pagar os investidores.

Uma NTN-B que prometa 5% de juro ao ano mais IPCA só vai pagar isso se o título não for vendido até o vencimento. Mas caso seu detentor deseje se desfazer dela antes do vencimento, estará sujeito a aceitar o que o mercado estiver disposto a oferecer pelo título. Nesse caso, o título pode acabar sendo vendido por um valor menor que o preço de compra, por causa do efeito da chamada marcação a mercado (entenda como a marcação a mercado afeta o rendimento dos títulos).

Ou seja, enquanto no investimento direto em uma NTN-B ter ou não prejuízo só depende de você, nos planos isso dependerá dos outros participantes. Isso ficou bem evidente recentemente. Como as NTN-Bs com prazos mais longos estão com preços em queda, muitos investidores quiseram resgatar as cotas de fundos que vinham tendo retorno negativo, obrigando gestores a venderem os títulos em um momento péssimo.

“O mercado exige que o fundo precifique sua carteira todo dia e como muitos clientes não entendem o processo de marcação a mercado eles ficam ansiosos para sair do fundo a cada oscilação. Nos planos, a pessoa fica sujeita às mudanças de humor dos outros cotistas”, diz Tatiana Engelmann, CFP®, planejadora financeira certificada pelo IBCPF. 

Uma pesquisa da consultoria NetQuant, divulgada em maio na revista EXAME, mostrou que nos últimos cinco anos (contados até aquele mês), enquanto as NTN-Bs renderam 125%, os planos de previdência de renda fixa tiveram rentabilidade de 54% e os planos de previdência multimercados, de 50%. Ainda de acordo com o levantamento, que analisou 536 planos, um quarto deles perdeu da inflação no período.

4 Imposto de renda pago no Tesouro pode ser menor

Muitas instituições vendem os planos de previdência exaltando a vantagem do benefício fiscal dos planos da modalidade PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre), que permite que as contribuições feitas durante o ano sejam deduzidas do rendimento tributável do imposto de renda, até o limite de 12% da renda. Ocorre que, apesar da dedução no imposto de renda do ano seguinte, o investidor precisará pagar o IR de qualquer forma quando resgatar seu investimento lá na frente.

“É uma postergação do imposto para quando o investidor sacar os benefícios no futuro, e isso é muito discutível”, afirma Meibak. Segundo ele, esse abatimento só será uma vantagem em relação ao Tesouro se o participante investir o valor economizado com o imposto, já que ao longo de 10 anos essa economia poderia trazer um rendimento razoável.

Outro argumento a favor da previdência seria o fato de no Tesouro a tributação mínima do imposto de renda ser de 15% (em prazos superiores a dois anos) enquanto nos planos o investidor poder chegar à alíquota mínima de 10% se mantiver o investimento por mais de dez anos e se for usada a tabela de tributação regressiva do imposto, na qual a alíquota é reduzida quanto maior o prazo do investimento.

Por esse motivo, à primeira vista os planos podem parecer mais vantajosos em termos fiscais, mas há um detalhe que faz toda a diferença. Enquanto no Tesouro o IR de 15% recai sobre o rendimento apenas, nos planos de previdência ele incide sobre o valor total investido. “Uma coisa é tributar 15% sobre o ganho e outra 10% sobre tudo o que se saca. Até se fosse uma tributação de 40% sobre o ganho no Tesouro ainda assim seria mais vantajoso, porque só incide sobre o rendimento”, explica Meibak.

5 Taxas da NTN-B estão muito atrativas

Outro ponto a favor das NTN-Bs é a remuneração que elas estão oferecendo neste momento. “A NTN-B tem sido muito recomendada por causa da garantia de juro real independentemente do que acontece com inflação. E o nível de juro real oferecido, de quase 6%, é muito interessante e não existe nenhum país”, afirma Tatiana.

Atualmente, a NTN-B Principal (que não paga juros semestralmente, apenas no vencimento) com vencimento em 2035 está sendo vendida com uma taxa de juro anual de 5,81%. “Com esse nível de juro real faz muito sentido ter esse titulo se o cliente tiver um horizonte de investimento longo, lembrando que caso ele se desfaça do título antes do vencimento, ele pode perder dinheiro”, comenta a CFP®.

Pese também na sua decisão

Ainda que o Tesouro Direto ofereça muitas vantagens, se você já investe em um plano de previdência, resgatar os recursos pode não ser vantajoso por causa dos custos que você terá para fazer o saque. Esses custos podem variar muito de acordo com a modalidade do plano (PGBL, VGBL) o tipo de tributação de imposto de renda escolhido (regressivo ou progressivo), o período do investimento e a renda investida. 

Em matéria anteriormente publicada, EXAME.com mostrou como mensurar quanto você pagará ao resgatar os recursos do seu plano de previdência e como avaliar em quais casos vale a pena fazer isso.  

Caso você perceba que a penalização será grande, talvez seja interessante manter os investimentos no plano, mas passar a destinar os novos aportes ao Tesouro Direto.

Tatiana Engelmann ainda alerta para outra questão: o benefício dos planos de previdência em relação ao planejamento sucessório. Enquanto no Tesouro Direto, em caso de falecimento do investidor, os herdeiros precisarão pagar o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD) para receber os recursos, os planos de previdência do tipo VGBL são transmitidos aos beneficiários sem necessidade de inventário e de pagamento do ITCMD. 

No entanto, como em muitos estados o ITCMD é de 4% e pode ser isento até um determinado limite (em São Paulo o limite é de 48 mil reais), a isenção desse imposto no VGBL pode não ser o suficiente para compensar todas as outras desvantagens dos planos apresentadas acima, como os maiores custos. Fora isso, a maior facilidade do planejamento sucessório pode não ser uma vantagem tão grande para alguém que não está pensando prioritariamente nos seus herdeiros, mas sim em qual investimento garantirá uma maior rentabilidade. 

Veja no vídeo a seguir qual é o melhor título do Tesouro Direto para quem quer investir para a aposentadoria:
Fonte: Exame.com (29/10/2013)

Planos CPqD: SINTPq busca garantir direitos dos participantes do CPqDPrev

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) aprovou as alterações no regulamento do CPqDPrev e a criação do InovaPrev. Com isso, entre 1º de novembro e 31 de janeiro estará aberto o período para aqueles que desejam migrar entre os planos. No entanto, os trabalhadores não precisam ter pressa em efetivar a troca do CPqDPrev pelo InovaPrev, pois o novo plano só receberá recursos a partir de 1º de fevereiro, tanto para os novos participantes, quanto para os migrantes e segundo informações repassadas ao SINTPq, a Sistel começará somente na segunda quinzena de novembro visitas ao CPqD para tirar dúvidas dos trabalhadores sobre o novo plano.

O Inovaprev, como já dissemos em outras ocasiões, é um plano meramente financeiro, individualista e que estimulará a rotatividade na empresa, pois garantirá que 100% dos depósitos do CPqD possam ser retirados pelos participantes em apenas dois anos de contribuição. Já o CPqDPrev ficará fechado para novas adesões, prejudicando suas reservas, pois atualmente, os trabalhadores que se desligam da empresa deixam uma parte dos recursos aplicados pela CPqD no plano, diminuindo o risco de déficits para participantes e patrocinadores.

Outro motivo de grande preocupação é a não manutenção das regras aplicadas em 2000, quando ocorreu a transação dos direitos do PSB-CPqD para o CPqDPrev. Na ocasião, abrimos mãos de direitos, como o Pama (Plano de Assistência Médica na Aposentadoria) para migrar para um plano que garantia o direito dos aposentados não participarem dos déficits do CPqDPrev. No entanto, a posição da Previc é de que esse direito só se estenda aos trabalhadores que tinham 50 anos em 2006 e dez anos de plano, quando o regulamento foi alterado. Os demais trabalhadores serão os maiores prejudicados com esse processo de fechamentodo CPqDPrev, pois transacionaram direitos que estão sendo retirados pela patrocinadora e Sistel, ou seja, abriram mão dos benefícios do PBS e agora terão que arcar com possíveis prejuízos do CPqDPrev.

O SINTPq já procurou um advogado especialista em previdência para avaliar os direitos dos trabalhadores que migraram para o CPqDPrev no ano de 2000. Informaremos as ações que serão tomadas para que nenhum trabalhador tenha seus direitos suprimidos.

Fonte: SINTPq (29/10/2013)

Nota da Redação: Seria importante o SINTPq salientar que os aposentados do CPqDPrev com idade inferior a 57 anos (cumpridos depois de 27/abril/2013) e migrados do PBS-CPqD em 2000, também seriam beneficiados com a possível ação mencionada, em não participar de possíveis déficits do plano CPqDPrev.

Fundos de Pensão: A novela das eleições mal divulgadas dos conselheiros na Fundação Atlântico

A eleição dos representantes dos participantes ativos e aposentados nos Conselhos Deliberativo e Fiscal da Fundação Atlântico virou novela! E é um caso inédito de uma novela secreta onde a regra do jogo não é seguida, ou quem sabe nem exista de tão complexa que é. Começando pela divulgação: Você, eleitor que recebe seus benefícios da Atlântico, tomou conhecimento da eleição de seus representantes naquela Fundação? Pois é, a "grande divulgação" se restringiu a uma nota no site e correspondências para as associações e sindicatos.

Os primeiros capítulos da novela aconteceram no ano de 2006 quando a chapa derrotada nas eleições entrou na justiça e impediu a posse da chapa apoiada pela  FENAPAS, eleita legitimamente. Passados sete anos nada foi decidido e, consequentemente, os derrotados continuam exercendo indevidamente os cargos  de Conselheiros.

A Atlântico tentou mudar o Estatuto justamente no processo de escolha dos representantes dos participantes (nós). As alterações, altamente prejudiciais aos nossos interesses não prosperaram em razão de denúncias à PREVIC feitas pela ASTELPAR, FENAPAS, FITTEL e ANAPAR.

Sempre lutamos para que todos os cerca de 29.000 participantes ativos e assistidos possam exercer o direito de escolher seus representantes nos Conselhos. No entanto, a Atlântico definiu eleições indiretas por meio de colégios eleitorais indicados ou eleitos por Sindicatos e Associações de Aposentados, no total de 47 entidades.

Orientamos os candidatos a se inscreverem, seguindo o regulamento eleitoral e nos prazos da PREVIC, mas formalizando que os mesmos e 29 Entidades (Associações e Sindicatos) não concordaram com a eleição indireta, reafirmando a opção por eleições diretas, com voto universal. 18 sindicatos inscreveram delegados para o colégio eleitoral mas não candidatos. A Atlântico divulgou uma lista confusa misturando delegados e candidatos, os nossos candidatos estão classificados como "Inscrições individuais...", seja pelos participantes ou pelos assistidos, e os delegados dos sindicatos, que compactuam com a escolha indireta e antidemocrática, como "Pelos Participantes" com o respectivo Sindicato. 
A Atlântico comunicou a impugnação dos nossos candidatos por motivos estapafúrdios e foi respondida imediatamente com a contra impugnação, desqualificando os motivos.

Porque do temor da Fundação Atlântico e o seu empenho em dificultar que os seus Conselhos Deliberativo e Fiscal tenham representantes legitimamente eleitos? Existe algo a esconder?

Companheiro a continuar desta forma no curto prazo você não poderá exercer seu direito de votar!

Aconteceu o último ato da Atlântico, foi realizada “meia escolha”, isto é, os Conselheiros Titular e Suplente ao Conselho Deliberativo, representantes dos Dezoito Sindicatos . As Associações, FENAPAS e Parceiros continuarão a luta para que os Aposentados e Ativos possam exercer seu direito a escolher pelo Voto os seus representantes nos Conselhos da Atlântico.

Veja os documentos a seguir:

- Oficio nº 4619/2013/DIFIS/PREVIC de 11/10/2013
- Lista da Atlântico de Delegados e Candidatos de 18/09/2013

- Oficio nº 4.036/2013/DIFIS/PREVIC de 13/09/2013

- Oficio nº3680/2013/CGDC/DICOL/PREVIC de 23/08/2013 e Despacho nº233/2013/CGD/DICOL/PREVIC de 23/08/2013

Fonte: FENAPAS (29/10/2013)

Superávit PBS-A: Sistel fará estudo proposto pela Astel-SP sobre a possibilidade de destinar-se parte dos 50% dos superávits das operadoras para o plano PAMA-PCE. 50% do superávit iria aos assistidos

Proposta derivou-se do fato que atualmente 9.000 assistidos do PBS-A em todo país estão sem cobertura médica hospitalar e tiveram que abrir mão ou foram expulsos de seus planos PAMA-PCE por estarem incapacitados de pagá-lo e também devido ao déficit que o PAMA-PCE vem apresentando mensalmente, que dentro em breve poderá levá-lo a insolvência.
A Vivo já manifestou interesse na proposta e a Sistel realiza um estudo para verificar a viabilidade da proposta.

A proposta de estudo do uso de parte do montante superavitário das operadoras contempla um cenário com as seguintes características:

a-) Que diminua sensivelmente a contribuição mensal dos que ganham menos;

b-) Que o plano se sustente até o fim do PBS-A (pois o PAMA-PCE tem um déficit mensal de 6 milhões de reais);

c-) Que se melhore a rede credenciada, com monitoramento constante.

As vantagens em relação à distribuição pura e simples do dinheiro são evidentes, pois o assistido menos favorecido iria receber um aumento real de aprox. R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), em forma de benefício, fato que jamais acorreria com o recebimento de numerário (proposta inicial era receber em média 8% sobre o benefício atual).

Para se ter uma ideia, hoje um plano de saúde básico para pessoas da faixa etária do PBS-A custa por volta de R$ 1.100,00 – para uma pessoa.

A premissa calcula que a menor contribuição (para quem ganha até cem reais, e existem muitos) fique por volta de vinte a trinta reais.

Situação atual

Já conseguiu-se que o Conselho Deliberativo da SISTEL aprovasse o estudo atuarial para destinação do uso do superávit para os planos médicos , com o apoio unânime dos conselheiros eleitos e das patrocinadoras, além da diretoria executiva da SISTEL.

Foi ainda constituída uma força tarefa para este estudo, com a participação do Conselheiro eleito Ítalo e da Adriana, Diretora de Seguridade da SISTEL, a quem deve-se especialmente agradecer por sua adesão imediata à sugestão, alem do apoio do Carlos Alberto,  Diretor de Investimento e Finanças, que forneceu todos os subsídios para o esboço da proposta.

Sistel divulga premissas a serem consideradas nas avaliações atuariais deste ano em todos seus planos

	Brasília, 28 de outubro de 2013
	Informamos abaixo as Premissas Atuariais para Avaliação Atuarial 2013 dos Planos aprovadas na 156ª Reunião Ordinária do Conselho realizada em 23 de agosto, para avaliação atuarial de 2013, conforme proposta da Diretoria Executiva. As premissas aprovadas são as mesmas que vigoraram em 2012: Taxa de Juros (anuais) 3,80% Tábua de Sobrevivência AT 2000F Tábua de Mortalidade de Inválido RP 2000 DISABLE FEMALE Tábua de entrada em Invalidez LIGHT FRACA Cordialmente, Adriana Meirelles Diretora de Seguridade