O governo quer alterar as regra para equalização dos déficits dos fundos de pensão de estatais, mas enfrenta resistências dos representantes desses fundos. A proposta foi apresentada nesta segunda-feira ao Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), no entanto, diante do impasse, foi retirado de pauta. Ficou acertado que a alteração será discutida numa nova reunião do Conselho, no dia 31 deste mês.
A proposta do governo determina que se o déficit for superior a 10% das reservas técnicas, as entidades terão que apresentar um plano para sanar o problema no exercício seguinte (após o fechamento do balanço anual); se for inferior, em até três anos.
Na avaliação do conselheiro, Dyogo Oliveira (secretário-executivo interino da Fazenda), é importante alterar as regras e fixar um percentual do déficit a ser equalizado para obrigar as entidades a apresentarem um plano, com o objetivo de resolver o problema. Segundo ele, as regras atuais, que dividem os déficits em conjuntural, decorrente do comportamento da economia e estrutural, são confusas e não estimulam a adoção de soluções.
A norma em vigor diz apenas que o déficit estrutural, mais grave por envolver problemas de financiamento dos planos de aposentadoria, tem ser equalizado no exercício seguinte.
- O adiamento (dessa questão) pode exigir uma solução mais drástica no futuro - disse Oliveira, como, redução do benefício ou aumento da contribuição.
Fonte: O Globo (14/10/2013)
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