Fundos de Pensão: PREVI pode cortar distribuição de superávit parcelado a partir de 2014. Reserva especial este ano caiu para menos de 25% e 118 mil poderão ser prejudicados

Com a deterioração da economia global, a alta da inflação e a freada das Bolsas de Valores, a Previ, maior fundo de previdência privada do país, ameaça antecipar em um ano o fim do pagamento de um benefício temporário voltado para cerca de 118 mil funcionários, aposentados e pensionistas do Banco do Brasil.
O fim do BET (Benefício Especial Temporário), inicialmente previsto para dezembro de 2014, deve ser antecipado, com depósito até o último mês deste ano.
O valor extra corresponde a 20% do benefício recebido por aposentados e pensionistas e está ativo desde 2010 para quem foi admitido até 1997. São os integrantes do chamado Plano 1. Os 28 mil funcionários ativos não sacam o dinheiro atualmente, mas têm o valor depositado mensalmente.
Além disso, a cobrança de contribuições para o fundo de funcionários admitidos até 1997, suspensas desde 2007, deve voltar também em 2014. No entanto, isso não ocorrerá necessariamente junto com o fim do BET.
Entre as justificativas estão a freada das Bolsas mundiais, que têm acumulado perdas seguidas, e a inflação acima do previsto, o que fez com que os benefícios tivessem reajustes maiores.
"Um cenário global mais turbulento e a perspectiva de juros mais baixos no longo prazo sinalizam o fim desse ciclo [em referência a economia mais aquecida], ainda que a taxa básica de juros esteja sendo elevada gradualmente pelo Banco Central desde abril", afirma Dan Conrado, presidente da Previ na revista do fundo.

RESERVA
O diretor de seguridade da Previ, Marcel Barros, diz que, pela regulamentação previdenciária, benefícios adicionais só podem ser pagos quando o fundo tiver uma reserva superior a 25% do valor que é necessário para garantir o pagamento dos participantes.
Para isso, o ativo total líquido deve ser maior do que R$ 136 bilhões. Atualmente, é de cerca de R$ 133 bilhões, mas o número que será considerado para a suspensão ou não do benefício será o apurado em dezembro.
Os aposentados, no entanto, estudam entrar na Justiça para que o benefício seja mantido. O advogado da AAPPrevi (Associação dos Participantes, Assistidos e Pensionistas do Plano de Benefícios nº 1 da Previ), José Tadeu de Almeida Brito, afirma que esse "colchão financeiro precisa ser grosso, entretanto, não tem que ser necessariamente de 25%".
"Se fossem obrigatórios os 25% estaria na lei a expressão 'no mínimo 25%'. Portanto, entendemos que 25% é teto ou percentual máximo e não patamar mínimo."
Fonte: Folha SP (18/10/2013)

Nota da Redação: A persistir este raciocínio, creio que baseado no Art. 18 da Resolução CGCP 26, todos planos que apresentaram superávit nos três últimos anos, inclusive o PBS-A, poderiam então correr risco de distribuição no futuro, caso seus superávits continuem em declínio.
Para se ter uma ideia, o plano PBS-A, que apresentava um superávit de 41,54% em dezembro de 2012, já apresentou em julho deste ano uma queda de superávit para 36,17%. 
Se um dia chegar a menos de 25% teria então que incorporar este excedente a reserva de contingência e parte da distribuição ser também suspensa. Apesar de constar na legislação, esta ação não parece justa, como reclamam os participantes da PREVI, ainda mais no caso deles em que a distribuição do superávit foi acertada para ser feita em 5 anos, ao invés do prazo de 3 anos mínimos!