Fundos de Pensão: Supersalários de dirigentes de patrocinadoras enfraquecem fundos de pensão. BB/ PREVIC é caso típico pendente na Previc, que não age.

Será que em outros fundos de pensão o problema não se repete?

No Senado e no Tribunal de Contas da União (TCU) há funcionários ganhando acima do teto máximo federal, de R$ 28 mil. O mesmo ocorre no Banco do Brasil, mas com um agravante: os altos valores não são pagos pela União, mas pela Caixa de Previdência dos funcionários (Previ). Os beneficiários são cerca de 200 executivos do banco oficial que, recentemente, conseguiram incluir diversos benefícios nos seus salários e, ao se aposentarem, repassaram as obrigações para a Previ. Segundo nota da Associação dos Aposentados e Funcionários do BB (Aafbb), a Secretaria de Previdência Complementar (Previc) deu prazo, vencido a 10 de agosto, para que a Previ corte os super-salários. A Aafbb, em defesa dos atuais e antigos empregados do BB, protestou e pediu à Previc que não atrase mais uma solução e tome decisões objetivas para conter o que considera um esbulho ao patrimônio da Previ – cujos lucros garantem a aposentadoria dos bancários do BB.

A vice-presidente de Finanças da Aafbb, Célia Larichia, explica que, em 2008, o BB alterou a forma de remuneração de seus executivos, o que inclui presidente, vices e diretores, e estes não só passaram a estatutários como passaram a receber salários exageradamente altos, a serem pagos ao longo das próximas décadas pela Previ. “Essa incorporação provoca distorções no sistema, em detrimento dos demais participantes”, diz Larichia. Certamente, lembra, a Previ irá, no futuro, se defrontar com desequilíbrios atuariais. “Desde que me tornei conselheira da Aafbb luto contra essa irregularidade”, diz Larichia, que é conselheira da Previ, indicada pelos empregados. Essas aposentadorias gordas, que podem chegar a R$ 80 mil e até mais, não beneficiam quadros técnicos, apenas políticos, nomeados durante o Governo Lula. Estima-se em 200 o total de “marajás” da Previ.

Como tanto o fundo de pensão Previ como a entidade fiscalizadora Previc estão ligadas ao Governo Dilma, há um jogo de empurra. A Previc mandou cortar as super-aposentadorias, mas não impõe sua ordem com rigor. Já a Previ fica pedindo informações ao BB, algo totalmente desnecessário, uma vez que o pagamento dos altos salários sai de seus cofres. Admite-se que, à frente do BB, executivos ganhem salários altos, mas, na hora de se aposentar, deveriam se contentar com a suplementação normal da Previ, já bem acima do teto do INSS, e não exigir valores astronômicos, que podem abalar o mais antigo fundo de pensão do país. Segundo a Aafbb, os milhares de beneficiários da Previ ameaçam congestionar o Judiciário, com pedidos de equiparação aos novos “marajás”.

Relata a conselheira Larichia que pediu reunião extraordinária da Previ para julho e, como não teve resposta, pediu que o tema fosse discutido dia 28 de agosto. Como o BB pediu prazo de 90 dias, a questão se assemelha ao mensalão. No caso, não há embargos, mas BB, Previ e Previc adotam a tática de deixar o tempo passar, para que aposentadorias de até R$ 80 mil se tornem fato consumado. “Como representante dos associados da Aafbb, reitero meu compromisso no sentido de exigir o fim dessa arbitrariedade”, diz Larichia.

O presidente da Aafbb, Gilberto Santiago, esteve com o senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP), para pedir ações contra a interferência do governo nos fundos de pensão das estatais, mas todos sabem que Randolfe só consegue gerar notícias, pois não tem força para aprovar qualquer ato que contrarie a base aliada. Apesar de queda de 1,46% no primeiro semestre, a Previ tem patrimônio de R$ 163,8 bilhões. Mesmo assim, deve-se cuidar de sua saúde financeira e, principalmente, limitar aposentadorias a valores razoáveis, que já são bem superiores aos tetos do INSS.

Fonte: Monitor Digital. Colaboração: Gilson Costa (29/10/2013)