TIC: Estudo da Teleco (entidade independente) mostra que Brasil não possui as tarifas de celular mais caras do mundo, conforme publicou a UIT

O Brasil tem o celular mais caro do mundo?
A edição 2013 do estudo "Measuring The Information Society" da UIT apresenta um ranking internacional de custo dos serviços de telecomunicações em 169 países.
Segundo o estudo, o custo mensal no Brasil para 51 minutos de utilização do celular e o envio de 100 SMSs seria de R$ 126,00 (US$ 60,02) em 2012, maior valor absoluto encontrado entre os países analisados. O Brasil tem mesmo o celular mais caro do mundo?

Uma análise, mesmo que superficial, indica que há algo errado com estes números. Afinal, o ARPU (receita média mensal por usuário) do Brasil é de cerca R$ 20 (R$ 28 incluindo impostos) para um consumo médio de 130 minutos de ligações, além de SMS e outros serviços de dados.
O preço médio do minuto, calculado a partir do ARPU e do MOU, era de R$ 0,17 em 2012. Ou seja, 51 minutos de ligações custariam em média R$ 9 e não os R$ 78 obtidos pelo estudo.

O que há de errado na metodologia da UIT?
A maior fonte de distorção para os resultados apresentados pelo estudo refere-se aos preços coletados como se observa ao comparar os preços adotados pelo estudo com os praticados pela Vivo em seu plano Vivo Sempre em São Paulo. 
O estudo adota como padrão para representar o país a utilização dos preços para o pré-pago da maior operadora do país na maior cidade do país.
Se o estudo tivesse utilizado os preços do Vivo Sempre a cesta de serviços utilizada como referência teria um custo de R$ 31,00 o que corresponde a cerca de 25% dos R$ 126,00 adotados.

Mas, por que o estudo não utilizou como referência o Vivo Sempre?

Ainda traumatizadas com o congelamento de preços ocorrido no passado, as operadoras de celular possuem planos de serviço homologados pela Anatel com preços máximos que não são na prática utilizados. O usuário contrata as promoções, forma adotada por todas as operadoras para suas ofertas, inclusive o Infinity da TIM.
Como o estudo da UIT não considera ofertas especiais, ou planos disponíveis por um período de tempo limitado, acaba adotando como custo de referência para o Brasil o valor dos planos de serviço homologados que não são utilizados por nenhum usuário.

A cesta de referência representa o custo do celular no Brasil?
Além dos valores utilizados pelo estudo, a própria cesta de serviços adotada também não corresponde ao perfil de consumo de celular do brasileiro. Definida pela OCDE, ela reflete um padrão de utilização de usuários Europeus com baixo consumo.
A cesta de referência do estudo inclui o envio de 100 SMS e a realização de 30 chamadas mensais com a distribuição apresentada na figura a seguir.

Esta distribuição de chamadas é muito diferente da observada no Brasil, onde mais de 90% do tráfego é de chamadas on-net (mesma operadora). O custo mais baixo deste tipo de chamadas faz com que o brasileiro opte pela posse de mais de um chip quando precisa se comunicar com frequência com usuários de operadoras diferentes.
A distorção é ainda maior, pois o estudo considera que as chamadas entre celulares de uma mesma operadora têm uma duração menor (1,6 minutos) do que as chamadas para telefone fixo (2 minutos) e para celulares de outras operadoras (1,7 minutos).
Se o estudo tivesse adotado o plano Vivo Sempre e considerado 90% dos minutos como sendo On-net o preço da cesta de serviços cairia para R$ 12,15.

É verdade que a distribuição de chamadas no Brasil é distorcida pelo fato das chamadas "on net" serem muito mais baratas que as realizadas para outras operadoras. Uma das causa para esta grande diferença é o valor de interconexão pago para as operadoras móveis, que era de R$ 0,37 em 2012 e deve cair anualmente até R$ 0,17 em 2015.
Fica claro, portanto, a que cesta de referência adotada pelo estudo não representa o valor pago pelos usuários de celular no Brasil. Ela pode ser útil para identificar distorções em nossa estrutura de preços, mas não é correto inferir a partir dela que o Brasil tem o celular mais caro do mundo.

Ranking do Estudo
Ressalte-se também, que o ranking de preços do estudo não é baseado nos valores absolutos em US$ para os serviços e sim dividindo este valor pela renda per capita. A proposta é comparar o custo do serviço em relação a renda (acessibilidade) em cada país.
O estudo coloca o Brasil na 93º colocação em custo de TIC (O nº 1 é o de menor custo).

Banda larga fixa foi o serviço em que o Brasil obteve a melhor colocação no estudo da UIT ficando na 55ª colocação no geral e na 7ª colocação entre 35 países das Américas.
O Brasil não obteve uma boa colocação na telefonia fixa (112ª). Ele poderia estar melhor colocado se o estudo tivesse considerado que no valor da assinatura está incluso uma franquia de 200 minutos de chamadas fixo-fixo locais. Com esta correção, o custo mensal estimado pelo estudo cairia de R$ 63 para R$ 52.
No móvel, mesmo com os valores irreais utilizados para compor a cesta, o Brasil ficou na 117º colocação. Se o estudo tivesse adotado os preços do plano Vivo Sempre o Brasil estaria na 43ª colocação do ranking.

O estudo analisa ainda os preços de banda larga móvel em que o Brasil aparece na 70ª colocação. As cotas de dados utilizadas para a comparação (500 MB e 1 GB) colocaram o Brasil em desvantagem. O Brasil tem planos de dados no pré-pago de R$ 0,50 por dia com cotas de dados pequenas, mas que permitem que o usuário continue navegando com velocidade mais baixa quando a cota é excedida. A oferta de cotas de dados maiores a preços mais acessíveis depende de investimentos para o aumento da capacidade das redes 3G e 4G.
A discussão dos preços dos serviços de telecomunicações no Brasil é relevante para identificar onde estão os gargalos do setor no Brasil. Apesar da alta carga tributária e do custo Brasil, não parece ser o custo dos serviços o problema a ser atacado. Como mostra este comentário, ocupamos uma posição intermediária quando comparado a outros países.
O principal desafio colocado para o setor é a construção de uma nova infraestrutura de banda larga de alta velocidade fixa e móvel, que tenha condições de atender as demandas da população e das empresas do Brasil.

Diante deste quadro pergunta-se:
O Brasil tem o celular mais caro do mundo?
O que a Anatel e operadoras devem fazer para que este relatório, publicado anualmente pela UIT, apresente valores mais próximos da realidade para o custo de serviços de Telecom no Brasil e em outros países?
Fonte: site da Teleco (14/10/2013)