Direito Previdenciário: Enfam abre 440 vagas para curso de Direito Previdenciário

Magistrados estaduais e federais de todo o país poderão atualizar seus conhecimentos sobre questões contemporâneas do direito previdenciário no Brasil. A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo (Enfam) abriu 440 vagas para o curso a distância Aspectos Práticos e Relevantes do Direito Previdenciário Brasileiro. As inscrições podem ser feitas até o próximo dia 25, no site da Enfam. A capacitação terá cinco semanas de duração (50 horas/aula), com início no dia 4 de novembro. As informações são do STJ.

A qualificação foi desenvolvida com o apoio de representantes da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS e da Defensoria Pública da União (DPU). Serão abordados os conceitos de seguridade social, seus institutos básicos, os benefícios em espécie, as questões processuais e o tema do acidente de trabalho para fins previdenciários.

O curso será dividido em cinco módulos de dez horas/aula cada. O primeiro será “Introdução ao Direito da Seguridade Social”, no qual serão abordados os princípios da seguridade; a tríade saúde, assistência e previdência; a legislação aplicável e os institutos básicos da Previdência Social.

O segundo módulo tratará dos “Benefícios em Espécie”: benefício por incapacidade, benefício assistencial de prestação continuada, pensão por morte e auxílio reclusão. A terceira unidade será complementar à segunda, abordando os seguintes benefícios: salário maternidade, aposentadoria por tempo de contribuição e benefícios à população rural.

O quarto módulo será dedicado às questões processuais. Já a quinta unidade será específica sobre “Acidente de Trabalho” e tratará do conceito para fins previdenciários, do nexo causal e das prestações sociais acidentárias.
Fonte: Previdência Total (14/10/2013)