Fundos de Pensão: Equacionamento de déficits de planos será tema de discussão no CNPC. Proposta da Abrapp é aumentar limite para 15% e prazo para início do equacionamento de 3 anos.

Na próxima segunda-feira (14) o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) estará reunido para discutir, entre outras, a questão do equacionamento do déficit. “A Abrapp, que estruturou propostas com a melhor fundamentação técnica, ouvindo inclusive associadas e especialistas, vai com certeza defender tais sugestões no CNPC”, diz Nélia Pozzi, presidente do Sindapp e uma das representantes, ao lado de Reginaldo José Camilo, Vice-presidente do Conselho Deliberativo da Abrapp, das entidades e seus dirigentes no Conselho.

Em reunião na última segunda-feira (7), presentes o titular da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), José Maria Rabelo, e o Secretário-adjunto de Previdência Complementar, José Edson da Cunha Júnior, Nélia e o atuário Antônio Fernando Gazzoni, além de representantes de outros segmentos com assento no CNPC, o governo mostrou que já está pronta a proposta que irá levar ao Conselho. Apesar disso, ficou claro que nada impede que a Abrapp defenda as suas sugestões diretamente diante dos conselheiros na semana que vem, no que se refere ao artigo 28 da Resolução CGPC 26/2008, em especial o prazo para adoção de medidas efetivas para equacionamento do déficit.

É nesse espaço, observa Nélia, que a Abrapp vai reforçar a sua proposta fundamentada em todo um raciocínio técnico, fruto inclusive do trabalho de uma comissão de especialistas criada para esse fim. Entre outras sugestões, está a elevação do percentual de 10% para 15% relativo  ao montante permitido de insuficiência, para fins de equacionamento do déficit, e do prazo para início de seu equacionamento, de dois para três anos.

De toda forma, nas conversas havidas ontem ficou claro para todos o entendimento segundo o qual a adequação pontual que estará sendo feita neste momento no equacionamento de déficit, fruto da urgência requerida, não invalida uma revisão estrutural da norma como um todo. A necessidade dessa revisão mais ampla foi reconhecida pelos presentes.

Ainda nesta segunda-feira (7) aconteceu uma segunda reunião, também com a Previc e com a presença da SPPC. Nela recebemos a minuta da Instrução Normativa que irá tratar dos estudos de aderência, regulamentando a Resolução CNPC 09/12. Nas conversas puderam ser esclarecidos alguns pontos constantes da Instrução, seguindo-se debate sobre o tema. Presentes, além de Nélia e Gazzoni pela Abrapp, os representantes da Anapar, Patrocinadores e Instituidores. As nossas propostas para otimização da norma, fundamentadas na consulta que faremos às Comissões Técnicas Nacionais de Assuntos Jurídicos, Atuária, Contabilidade, Investimentos e Seguridade, serão encaminhadas até o próximo dia 18, prazo concedido para isso.

Na semana passada já havíamos tido uma reunião da Comissão Temática 2 do CNPC, Coordenada pelo Secretário-Adjunto José Edson da Cunha Júnior e voltada para a discussão de novos produtos e governança. A proposta que a Abrapp e o Sindapp levaram foi no sentido de uma concentração de esforços em menos temas, porém prioritários, e que permitam avanços em um menor tempo. Como faltam apenas cerca de dois meses e meio para findar o ano, indicamos três assuntos: adequação do déficit (este tratado à parte), “VGBL” para entidades fechadas e certificação.

 

Todos os presentes à reunião da semana passada entenderam importantes os demais temas que deverão ser tratados pela Comissão, mas houve concordância em abordar inicialmente três: tabela do IR, “VGBL” para entidades fechadas e certificação, em reuniões já agendadas até dezembro próximo, quando os trabalhos já deverão estar preferencialmente concluídos. Restou claro que fomento é algo que deve ser tratado continuamente, de modo que os pontos não abordados agora o serão em um momento seguinte.

Fonte: Abrapp (09/10/2013)