Fundos de Pensão: Postalis (Correios) propõe redução e corte de dois benefícios para sanar déficit

Proposta do fundo de pensão para sanear déficit de R$ 7 bi é diminuir valor das pensões por morte e eliminar pecúlio 

O Postalis, fundo de pensão dos Correios, deu novo passo para solucionar seu déficit de R$ 7 bilhões. A exemplo de outras entidades como Fapes (BNDES) e Petros (Petrobras), a intenção é reduzir benefícios em vez de impor novas contribuições extraordinárias. A medida foi aprovada pelo conselho deliberativo da fundação e ainda precisa passar pelo crivo da patrocinadora e de órgãos como a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest).  

“Essa solução traz de volta a solvência e a liquidez do plano. Hoje temos um prazo de vida, temos liquidez até 2026. Com isso, colocamos o plano nos trilhos”, disse ao Valor o diretor de gestão previdencial do Postalis, Carlos Alberto Zachert. Pelos cálculos da fundação, há perspectiva de pagamento de benefícios até o ano de 2133.   

O Postalis é um dos maiores fundos de pensão do país, com mais de 130 mil associados. A maioria faz parte do plano de benefício definido (BD), que concentra os problemas. Em caso de resultado negativo, o modelo requer contribuições adicionais dos associados e também do patrocinador. Diante de uma eventual privatização dos Correios, uma solução para o problema significa um passivo a menos para um futuro novo dono.  

Pela proposta, o valor das pensões por morte cairia de 80% para 50% dos benefícios. Também seria eliminado o pecúlio por morte - atualmente o valor pago são 10 salários mínimos. As mudanças são legalmente viáveis, segundo Zachert. Com a aprovação da proposta, as alterações seriam válidas para novos pensionistas. Para os atuais, os direitos atuais serão mantidos.  

O fundo de pensão já tem um equacionamento em curso, referente a um déficit de R$ 5,7 bilhões, que exige contribuições extraordinárias de 18,81%, um desconto que recai sobre a renda mensal dos funcionários da ativa e também dos aposentados. Se o novo plano for aprovado, esse valor pode cair para 17,84%.   

Segundo o diretor, a administração da fundação está alinhada com a Previc, que já fez uma pré-análise da proposta. As conversas ocorrem desde fevereiro de 2020, quando foi assinado um termo de ajustamento de conduta (TAC), que definiu um prazo de dois anos para conclusão dos trabalhos de equacionamento de déficit. “Estamos resolvendo aquilo que mais impacta, o déficit de R$ 7 bilhões, que data de 2015. A preocupação dos órgãos de fiscalização e controle é muito grande”, disse.  

O Postalis passou por um período de intervenção de 2 anos e meio, a partir de 2017. E, nesse período, não se chegou a uma solução. Apesar disso, para o diretor, houve um amadurecimento das partes e conscientização sobre o problema. A possibilidade de judicialização por participantes não é descartada. “Estamos seguros com pareceres atuariais e jurídicos. Avançamos com representantes de associações e entidades. Toda solução de déficit tem perdas, o que fizemos foi minimizá-las.”  

Se correr como esperado, o Postalis espera implementar o equacionamento no início de 2022. O próximo passo é fazer uma migração, de forma voluntária, para um plano de contribuição definida (CD). Na prática, com a mudança, os associados receberiam, no momento da aposentadoria, o montante acumulado ao longo da vida.  

“ O grande incentivo é não ter mais risco de déficit”, defendeu o diretor. Outras fundações tiveram experiências recentes com a migração para novos planos. Em meados do ano passado, na Faceb, dos empregados da CEB, mais de 86% dos participantes e assistidos do plano BD optaram por migrar suas reservas para outros planos, incluindo um de perfil CD. Na Petros, a migração foi aceita por 2.176 participantes, e a criação do novo plano foi considerada viável.

Fonte: Valor (29/07/2021)