Fundos de Pensão: Abrapp demonstra "preocupação" com obrigação de transparência na divulgação dos resultados de auditoria realizadas nas EFPCs

Abrapp e Previc discutem sobre confidencialidade na divulgação de relatórios de auditoria 

A Abrapp se reuniu com a Previc nesta quinta-feira, 22 de julho, para discutir sobre a disponibilização ativa de informações, pelas Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), de seus relatórios de auditoria em local de fácil acesso em seu site, conforme prevê a Resolução nº 32 do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC). A preocupação gira em torno da publicação de dados e informações confidenciais das entidades.

“À luz do interesse em manter a máxima transparência e o acesso à informação, há também uma preocupação com dados pessoais, sigilo e confidencialidade de dados. A reunião com a Previc buscou discutir como podemos publicar esses relatórios sendo que há informações sigilosas”, diz o Diretor Presidente da Abrapp, Luís Ricardo Martins.

Ele reitera que essas informações já são de conhecimento dos colegiados das entidades e tratam de temas que afetam a instância de governança interna de maneira sigilosa. “Ao publicar na área aberta dos sites das EFPC, isso pode gerar algum tipo de confusão, pois precisamos disponibilizar a informação, mas sem prejudicar a confidencialidade”.

A reunião foi produtiva e o ato seguinte será formular uma consulta sobre a interpretação da Previc em relação ao que deve ser divulgado efetivamente e o que pode ser considerado de caráter confidencial.

Luís Ricardo mais uma vez enalteceu a interlocução com o Diretor Superintendente da Previc, Lucio Capelletto, e o Diretor de Fiscalização e Monitoramento, Carlos Marne. “Aprofundaremos o assunto para buscar uma solução, mais uma vez em um diálogo franco e transparente, verificando a correta aplicação da Resolução”, pontua.

Fonte: Blog da Abrapp (23/07/2021)