A Abrapp reuniu na última sexta-feira (16/07) um grupo de grandes fundos de pensão para discutir a estratégia do setor para resistir ao projeto do governo de acabar com o diferimento tributário do setor, passando a taxar a rentabilidade das aplicações na fase de acumulação das reservas previdenciárias. Além da taxação dos dividendos das empresas na fonte, o que afetaria a rentabilidade de investimentos diretos e indiretos das fundações, a reforma também poderia gerar a obrigação de pagamento de Imposto de Renda sobre os ganhos de capital.
Segundo cálculos preliminares da Abrapp, a entidade que reúne os fundos de pensão, a soma das duas medidas poderia resultar em uma queda média de 1,18% na rentabilidade dos investimentos da EFPCs, representando algo como R$ 11,2 bilhões anuais sobre o atual patrimônio de R$ 1 trilhão. No ano passado, considerando a rentabilidade média de 11,3% das EFPCs, caso as medidas atualmente em discussão estivessem em vigor teriam reduzido a rentabilidade média para 10,12%.
Os números preliminares das perdas para as carteiras de investimentos dos fundos de pensão foram apresentados ao grupo de cerca de 70 pessoas que participou da reunião da sexta-feira, incluindo dirigentes dos fundos de pensão convidados ao encontro e membros das diretorias e conselhos deliberativos da Abrapp, ICSS e Sindapp.
Um email com esses mesmos números foi encaminhado à equipe do Ministério da Economia que está examinando a demanda dos fundos de pensão, que pedem a manutenção do atual status de diferimento tributário. Para isso, seria necessário que a reforma tributária reconhecesse explicitamente no seu texto a validade do artigo 5º da lei 11.053, que garante a isenção tributária das Entidades Fechadas de Previdência Fechada.
Segundo o presidente da Abrapp, Luís Ricardo Martins, as medidas tomadas pela equipe do Ministério da Economia e Receita Federal beiram a irresponsabilidade social, indo na contramão de medidas de fomento. “O papel da Abrapp é blindar o sistema”, afirmou o dirigente.
De acordo com o superintendente-geral da Abrapp, Devanir Silva, “em todos os países onde a previdência complementar é forte, isso é resultado de um regime que deduz contribuições, não tributa na acumulação e tributa no resgate de benefício”.
Fonte: Invest. Institucional (17/07/2021)
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