Governo já prepara mudança na Anatel para tornar-se a Anacom, agência de comunicações
Se o cronograma planejado pelo governo Bolsonaro for cumprido, a Economia prevê vender 100% dos Correios no primeiro trimestre de 2022. O primeiro passo é aprovar projeto de lei que abre o caminho para a privatização, no máximo, até agosto para que o edital de venda possa ser publicado, no máximo, até dezembro.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL) chegou a incluir o projeto na pauta de votação, como forma de pressão, mesmo não tendo um parecer pronto. Mas a iniciativa enfrentou resistência e será votado apenas na volta do recesso parlamentar em agosto, se houver consenso. Ao longo desta terça-feira, 06, desde que saiu a noticia, o ministro das Comunicações, Fabio Faria, responsável pelos Correios, não se pronunciou sobre o tema nas suas redes sociais.
O grande problema é que, em abril, os deputados aprovaram a urgência do projeto de Lei 591/21, que quebra o monopólio da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e autoriza a exploração de serviços postais pela iniciativa privada. O governo, à época, disse que não venderia a estatal.
Tanto que o texto do PL determina que a União mantenha para si uma parte dos serviços, chamada na proposta de “serviço postal universal”, que inclui encomendas simples, cartas e telegramas. O motivo, alegado pelo governo, é que a Constituição obriga a União a ter serviço postal e correio aéreo nacional. Os demais serviços, sim, poderão ser explorados pela iniciativa privada.
A informação sobre o modelo de venda total da estatal foi publicada pelo jornal "O Globo" nesta terça-feira, 6/7, e confirmada pelo secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord. “Na primeira etapa dos estudos, avaliamos várias alternativas e chegamos à conclusão de que, para garantir a universalização do serviço, o melhor seria a venda da empresa inteira.”
Após a votação do texto, as condições estabelecidas pelo Congresso serão repassadas ao BNDES, para que conclua a modelagem. Em seguida, as informações serão enviadas ao Tribunal de Contas da União (TCU) e só então o edital será publicado, o que, pela expectativa da equipe econômica, deve ocorrer até dezembro. Assim, o leilão poderia ocorrer no primeiro trimestre do ano que vem. Os Correios têm pelo menos 100 mil funcionários.
Fonte: Convergência Digital (06/07/2021)
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