Fim processo que já dura cinco anos foi adiado para março de 2022
A operadora de telefonia Oi, em junho de 2016, registrava o maior pedido de recuperação judicial já feito no país, com dívidas que chegavam a R$ 65,4 bilhões. Agora, para sair dessa proteção contra credores e colocar a Nova Oi de pé, a empresa precisa do sinal verde do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Cinco anos depois, a companhia tem uma dívida líquida de R$ 21,8 bilhões, com projeção de cair a R$ 14 bilhões em 2024. Mas nesse período, a receita também encolheu, de R$ 26 bilhões para R$ 18,8 bilhões; e o prejuízo aumentou, de R$ 8,2 bilhões para R$ 10,5 bilhões, no ano passado. No segundo trimestre deste ano, a última linha do balanço mostrou uma recuperação, com lucro de R$ 1,1 bilhão.
Mas na bolsa, as ações da Oi estão sofrendo. Em janeiro de 2016, o papel valia R$ 1,63. Em junho, quando a companhia pediu proteção judicial contra os credores, caiu a R$ 0,94 - a mesma cotação registrada no pregão desta segunda-feira, 11 de outubro. No ano passado, as ações da Oi até registraram uma curva de alta, depois de atingir o vale de R$ 0,50 em março, quando a pandemia começou a tomar conta do país. Mas desde janeiro deste ano, o papel só cai (ver gráfico).
A saída da recuperação judicial, que estava prevista para o dia 4 deste mês, foi prorrogada para 30 de março de 2022 pela Justiça, para aguardar a conclusão da venda dos ativos da companhia.
O presidente da Oi, Rodrigo Abreu, já divulgou o que espera para 2024: receita líquida de R$ 14,8 bilhões a R$ 15,5 bilhões; lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda) entre R$ 1,9 bilhão e R$ 2,3 bilhões; e margem Ebitda de 13% a 15%.
O executivo já vendeu torres de celular, centros de dados, a operação de telefonia móvel (Oi Móvel) e o controle da unidade de infraestrutura InfraCo, rebatizada de V.tal. Mas a conclusão da venda de Oi Móvel e InfraCo depende do aval do Cade e da Anatel.
No dia 1º de outubro, a Oi assinou a alienação do controle da InfraCo e os compromissos de investimento da nova controladora com GlobeNet Cabos Submarinos, BTG Pactual Infraco Master Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia e BTG Pactual Infraco Co-Investors Fund LP. O contrato sela o acordo que vai transferir 57,9% do capital social votante da V.tal à instituição financeira, ficando o grupo Oi com 42,1%.
A posse das ações pelo novo controlador depende de algumas etapas de subscrição e integralização de novas ações ordinárias, aquisição de ações detidas pela Oi, em parcelas primária, adicional e secundária. O valor do negócio, somando as parcelas, é de R$ 12,923 bilhões, sujeito a mecanismos de reajuste, que serão pagos à Oi.
Nessa operação, a Oi segue como cliente-âncora da V.tal, responsável inicialmente pela maior parte da geração de receita da empresa de infraestrutura. As sócias estudam fazer uma oferta pública de ações (IPO) da V.tal.
O desempenho e destino de Oi e V.tal, tão intrinsecamente ligados, podem ter reflexos negativos sobre essa eventual oferta de ações, na opinião de Fernando Primo de Rivera, executivo-chefe (CEO) da Armada Capital, uma gestora de fundos de investimentos sediada na Espanha. O executivo reconhece que com o aumento do número de clientes, a participação da Oi na receita será diluída, mas a partir de um limite alto. “A enorme oportunidade de crescimento é inquestionável, mas, novamente, sem a Oi estar inequivocamente fora de perigo, o IPO da V.tal é para mim impossível.”
A Armada Capital era acionista da Oi, mas não possui mais investimento na companhia nem em outras empresas no Brasil. Primo de Rivera diz que seu grupo analisa quando voltar a investir no país.
Uma fonte que acompanha a Oi lembra que há investidores interessados na companhia e dispostos a financiar seus negócios. No fim de julho, a Oi emitiu US$ 880 milhões em bônus no mercado externo para refinanciar sua dívida. A demanda foi de US$ 3 bilhões.
Outra mudança importante para a Oi é o seu regime de contrato como concessionária de telefonia fixa comutada (STFC) - o serviço tradicional de voz. Os ativos da companhia foram vendidos em leilão judicial antes que houvesse uma definição da mudança de contrato para autorização, com menos barreiras regulatórias.
Essa mudança de regime de outorga pode representar um impacto para todas as concessionárias do setor - Oi, Telefônica (dona da Vivo); grupo Claro, por meio da Embratel; Algar Telecom e Sercomtel. Como o custo da migração ainda é indefinido, o foco está no saldo dessa herança concessionária. O caso da Oi é emblemático por causa de sua recuperação judicial.
Em setembro, o juiz da 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Fernando Cesar Ferreira Viana, adiou o prazo de recuperação judicial da Oi de 4 de outubro para 30 de maio de 2022.
O juiz, que considerou parecer favorável do administrador judicial e do Ministério Público, explicou em sua decisão que ainda falta a alienação dos ativos móveis e de infraestrutura, que dependem de pronunciamento final do Cade.
Desde novembro de 2020, a Oi se desfez de quatro grandes grupos de ativos, por R$ 30,7 bilhões. Até março deste ano, a Oi havia recebido R$ 861,7 milhões (do total de R$ 1,07 bilhão) pela venda de torres de telefonia à Highline do Brasil, e R$ 250 milhões por cinco centros de dados. A compradora Piemonte Holding desembolsará mais R$ 75 milhões em parcelas.
A Oi Móvel foi vendida para a aliança formada pelas rivais Telefônica, TIM Brasil e Claro por R$ 16,5 bilhões. Isso somado à InfraCo são R$ 29,4 bilhões para entrar nos cofres da Oi.
Em relação ao caso da concessão, o presidente da Oi disse, ao apresentar o plano estratégico da companhia para o triênio 2022-2024, que sua expectativa é que o modelo para mudança do regime dos contratos seja definido até o fim do ano.
Para subsidiar os cálculos da adaptação das concessões da telefonia fixa, por meio de contratação internacional da União Internacional de Telecomunicações (UIT) iniciada em meados de 2020, a Anatel firmou contrato com o consórcio formado pela Axon Partners Group Consulting, o CPQD e a Management Solutions.
Esse consórcio de consultores deve fazer a identificação e inventário patrimonial dos bens reversíveis que as operadoras receberam quando venceram o leilão de privatização da telefonia fixa; a análise de conformidade dos modelos de custos vigentes; e o cálculo do valor econômico associado à adaptação do regime de outorga. A conclusão dos trabalhos deve ser entregue à Anatel até o fim deste ano, informou a agência ao Valor.
Depois disso, toda a análise deverá ser submetida ao exame do Tribunal de Contas da União (TCU) e à aprovação definitiva pelo conselho diretor da Anatel. Só então, cada concessionária poderá fazer suas contas e decidir se muda de modelo. E essa é uma variável importante. Nessa linha do tempo, seguindo com a migração do regime público para o privado, Abreu prevê a desoneração e outras obrigações do contrato de concessão com encerramento entre o segundo trimestre de 2022 e o primeiro trimestre de 2023.
Fonte: Valor (13/10/2021)
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