INSS atrasou prazo do seu pedido? Saiba quando entrar com ação na Justiça

O INSS demora muito tempo para analisar os requerimentos, fazendo com que os segurados precisem esperar por meses ou até um ano. De acordo com matérias divulgadas pelo Jornal Nacional e Jornal Valor Econômico a fila do INSS já ultrapassa 1 milhão.

O INSS recebe mais de 30 mil requerimentos por dia, sendo um dos motivos que dificultam o andamento de análise dos pedidos. Somado a isso tem a estrutura precária, o número insuficiente de funcionários públicos, sistemas de informática ultrapassados e prédios com problemas estruturais.

Por esse motivo, os servidores têm realizados greves pedindo melhores condições de trabalho. Além disso, o órgão tem passado por mudanças para agilizar os processos, implementado algumas medidas, tais como:

• Teletrabalho;
• Readequação dos servidores;
• Oferecimento de serviços online;
• Convocação de militares.

Fila de espera do INSS

Desde o dia 10 de junho deste ano começou a vigorar o acordo homologado em 9 de dezembro de 2020 para acabar com a fila de espera do INSS. Porém, passado mais de quatro meses, a fila só aumentou.

Segundo o Boletim Estatístico da Previdência Social, em dezembro de 2020, havia 1,76 milhão de pedidos aguardando análise. Em agosto deste ano, a fila de espera do INSS chegou a 1,829 milhão. Desse quantitativo, 1,41 milhão de pedidos espera pela ação do INSS, enquanto 421 mil dependem do segurado.

Serviços disponíveis no Meu INSS

• Acompanhamento do andamento de benefício e serviços;
• Agendamentos e solicitações;
• Agendar perícia médica;
• Alterar local ou forma de pagamento;
• Auxílio-doença;
• Benefícios Assistenciais;
• Cadastrar ou renovar procuração ou representante legal;
• Calendário de Pagamento;
• Carta de Concessão;
• Certidão de tempo de contribuição;
• Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT);
• Declaração de Benefício do INSS;
• Declaração de Contribuinte Individual (DRSCI);
• Emitir Guia de Pagamentos (GPS);
• Encontre uma Agência;
• Enviar documentos digitalizados;
• Extrato de Contribuição CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais);
• Extrato de empréstimos consignados;
• Extrato de pagamento de benefícios;
• Extrato do imposto de renda;
• Pedido de aposentadorias;
• Pensão por morte;
• Prova de Vida Digital;
• Recurso e revisão;
• Resultado de Benefício por Incapacidade;
• Salário maternidade;
• Seguro Desemprego do Pescador Artesanal;
• Simulador de aposentadoria;
• Solicitar pagamento de benefício não recebido;
• Verificar Autenticidade de Documentos.

Prazo para análise do requerimento

Mesmo com todas as mudanças implementadas pelo INSS a fila de espera continua com mais de 1 milhão de requerimentos. Portanto, as ações estão sendo insuficiente e o instituto não está conseguindo cumprir os prazos firmados na legislação para a análise dos requerimentos.

De acordo com a Lei nº 9.784/1999, a administração federal tem o prazo de 30 dias para decidir qualquer requerimento. Contudo, este prazo pode ser prorrogado por mais 30 dias. Diante disso, o INSS também deve obedecer esse prazo, já que é uma autarquia federal.

Além disso, a Lei nº 8.213/1991 estabelece que a autarquia previdenciária tem o prazo de 45 dias para implantar (pagar) o benefício após o seu deferimento. Sendo assim, o pedido poderia demorar até 105 dias (3 meses e 15 dias) para começar a receber o seu benefício.

Porém a realidade é bem pior, demorando até mais de 1 ano. Sendo assim, após 60 dias o segurado deve fazer uma reclamação na ouvidoria da Previdência ou iniciar um processo na Justiça. Esse último dura, em média, 18 meses. Porém, pode ser ainda mais demorado, caso o INSS entre com recurso.

Etapas do processo judicial contra o INSS

• Criação da petição inicial para dar entrada do processo: cerca de 30 dias;
• Notificação do INSS para responder ao processo (nesse momento, começam a ser calculado os juros e correções que devem ser pagos a você): até 60 dias;
• Contestação pelo INSS contra o processo: até 120 dias;
• Réplica do Advogado contra a contestação: até 20 dias;
• Momento da perícia ou audiência (não são todos os processos em que é obrigatória esta fase): entre 30 e 180 dias cada uma delas (perícia e audiência);
• Contestação da perícia (talvez não aconteça por não precisar da perícia): 30 dias;
• Depoimento de testemunhas (se for preciso) em outro lugar (cidade ou estado diferente): cerca de 90 dias:
• Prazo para razões finais (informações finais trazidas pelo advogado e pelo INSS): 45 dias;
• Prazo para sentença: entre 3 e 6 meses.

Fonte: FDR (26/10/2021)