TIC: Coalizão Direitos na Rede pede abertura de inquérito sobre edital do 5G e pode até paralisá-lo

Questionada diferença de R$ 50 bi no preço das frequências a serem licitadas e a quantidade de antenas necessárias, supostamente privilegiando as big teles

Entidades ligadas à Coalizão Direitos na Rede, como Intervozes, Instituto Nupef, Instituto Telecom e IBE Brasil, apresentaram nesta quarta, 6/10, uma representação à Procuradoria Geral da República para pedir que seja instaurado um inquérito civil sobre o edital do 5G. Como aprovado, o leilão, marcado para 4 de novembro, tem preço mínimo de R$ 49,7 bilhões. 

As entidades apontam para questionamentos trazidos no voto revisor no Tribunal de Contas da União de forma a sustentar que os termos do leilão, como aprovados pela Anatel, representam “prejuízos e atrasos inadmissíveis”, em particular o que sustentam como falhas na precificação das frequências em oferta, resultado “em torno de R$ 70 bilhões de prejuízo ao erário publico”. 

Entre os argumentos do voto do ministro do TCU Aroldo Cedraz, a representação destaca que o edital considera cidades importantes do país como inviáveis economicamente para a implantação do 5G, caso de Brasília, Salvador, Porto Alegre, São Bernardo do Campo e Curitiba. 

As entidades sustentam que ao considerar baixa lucratividade em muitas cidades, o edital resulta em preços menores para a faixa de 3,5 GHz, a principal frequência para oferta do 5G. Segundo a representação, “as consequências econômicas decorrentes desse erro grosseiro implicará em prejuízos enormes a curto e a longo prazo”. 

A diferença na precificação também teria relação com o que a representação considera erros no quantitativos de antenas de celular a serem instaladas como compromissos pelas empresas que comprarem as frequências, bem como divergências na base de dados utilizada para dimensionar a área dos municípios. Nas contas do voto revisor no TCU, o conjunto de faixas do leilão deveria ter preço mínimo de, pelo menos, R$ 101 bilhões. 

Esse voto revisor foi rejeitado pelo Plenário do TCU, que por 7 votos a 1 aprovou o voto do relator, Raimundo Carreiro, com ajustes pontuais no edital. Segundo a representação, “ainda que a Anatel tenha realizado correções no edital depois do julgamento do TCU, o fato é que o valor fixado como preço mínimo de R$ 49 bilhões ainda está sobejamente defasado em prejuízo vultoso para o erário”.

A representação sugere que a decisão foi mais política do que técnica no TCU e também reclama que os termos da disputa favorecem as maiores operadoras. “O Edital do 5G está criando condições que privilegiam as grandes empresas”, enquanto “grupos de pequenos provedores que participaram das consultas públicas relativas ao certame têm se manifestado no sentido de que o processo está organizado de modo que não há qualquer chance de que possam participar”. 

Ao sugerir que a aprovação do edital nos termos questionados resvala em improbidade administrativa, a representação conclui que “há indícios suficientes para justificar que se apure o motivo pelo qual o TCU aprovou o edital com tamanhos erros que levam a uma diferença astronômica entre o preço mínimo fixado pela Anatel de R$ 49 bilhões e o que indica o Voto Revisor que afirma poder-se chegar a R$ 101 bilhões”. 

Dessa forma, na representação apresentada à 3ª Câmara de Coordenação e Revisão (Consumidor e Ordem Econômica) da PGR, as entidades “requerem seja instaurado Inquérito Civil a fim de apurar as devidas ilicitudes e respectivas responsabilidades, sem prejuízo da adoção de medidas de natureza cautelar para evitar danos de grande vulto e impossíveis de serem reparados”. 

Clique aqui para ver a íntegra da representação

Fonte: Convergência Digital (06/10/2021)

Nota da Redação: Para mais detalhes sobre as discrepâncias encontradas no Edital, vide esta postagem.